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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

R$ 706,00

Autor

RAILEIDE SOUSA ROHRSCPF

Reu

CONDOMINIO BRISA RESIDENCECNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO SANTA ROSA DANTAS· OAB BA 9088

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTA ROSA DANTAS em 12/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 7.677,88

Autor

CONDOMINIO BRISA RESIDENCECNPJ

Reu

RAILEIDE SOUSA ROHRSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB PB 33450· CPF 349.***.***-68

Autor:

PATRICIA CARDOSO FRAGA SOUZA· CPF 649.***.***-44

Autor:

VICTOR FABIANO NASCIMENTO DE ANDRADE· OAB BA 28521· CPF 793.***.***-82

Reu:

LUIZ FERNANDO SANTA ROSA DANTAS· OAB BA 9088· CPF 091.***.***-00

Reu:

MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO· OAB BA 6647· CPF 100.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 7.677,88

Autor

CONDOMINIO BRISA RESIDENCECNPJ

Reu

RAILEIDE SOUSA ROHRSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB PB 33450· CPF 349.***.***-68

Autor:

VICTOR FABIANO NASCIMENTO DE ANDRADE· OAB BA 28521

Reu:

MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO· OAB BA 6647· CPF 100.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO SANTA ROSA DANTAS· OAB BA 9088· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vaga de garagemCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 7.677,88

Autor

RAILEIDE SOUSA ROHRSCPF

Reu

CONDOMINIO BRISA RESIDENCECNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO SANTA ROSA DANTAS· OAB BA 9088· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 23.899,88

Autor

CONDOMINIO BRISA RESIDENCECNPJ

Reu

LUPICINIO ARAUJO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Reu:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO BRISA RESIDENCECNPJ

Reu

LUPICINIO ARAUJO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Reu:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 5.966,12

Último movimento: Conclusos para despacho (16/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

CondomínioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO BRISA RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Mandado (02/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 26.861,87

Último movimento: Processo Arquivado (28/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORACAO TROPICALE LTDACNPJ

Reu

RESIDENCIAL BRISACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

Reu:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB MG 173179· CPF 009.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

R$ 21.748,52

Último movimento: Processo Arquivado (22/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORACAO TROPICALE LTDACNPJ

Reu

RESIDENCIAL BRISACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

Reu:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB MG 173179· CPF 009.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (21/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 20.460,09

Autor

RESIDENCIAL BRISACNPJ

Reu

INCORPORACAO TROPICALE LTDACNPJ

Outros

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB GO 048070

AURÉLIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 036774· CPF 899.***.***-34

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Último movimento: Intimação Efetivada (13/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORACAO TROPICALE LTDACNPJ

Reu

RESIDENCIAL BRISACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

Autor:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 036774· CPF 899.***.***-34

Reu:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB MG 173179· CPF 009.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

HabitaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL BRISA

Reu

INCORPORACAO TROPICALE LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB GO 48070

Autor:

AURÃLIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 36774· CPF 899.***.***-34

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB GO 048070

Autor:

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Autor:

AURÉLIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 036774· CPF 899.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB GO 48070

Reu:

AURÃLIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 36774· CPF 899.***.***-34

Reu:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB GO 048070

Reu:

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Reu:

AURÉLIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 036774· CPF 899.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Sebastião Luiz Fleury AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5206642-27.2026.8.09.0051 7ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: INCORPORAÇÃO TROPICALE LTDA AGRAVADA: RESIDENCIAL BRISA RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO LUIZ FLEURY EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUM... (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 77.441,02

Autor

RESIDENCIAL BRISAS

Reu

INCORPORACAO TROPICALE LIMITADA

Outros

RENATO PEREIRA FONSECA· OAB GO 042568

AURÉLIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 036774· CPF 899.***.***-34

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 013721· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (23/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORACAO TROPICALE LTDACNPJ

Reu

RESIDENCIAL BRISACNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 036774· CPF 899.***.***-34

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 023355· CPF 361.***.***-00

Reu:

RENATO PEREIRA FONSECA· CPF 026.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 10.281,30

Autor

RESIDENCIAL BRISACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

RENATO PEREIRA FONSECA· OAB GO 42568

Último movimento: Cálculo de Custas (21/02/2025)

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