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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSé ARI DE BARROS JUNIORCPF

MARCELO TIEPOLO

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIORCPF

MARIA REGINA SCHIAVETO DE BARROSCPF

HOMERO CARLOS VENTURELLICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

IVAN RAFAEL BUENO· OAB SP 232412· CPF 301.***.***-90

Reu:

JOSÉ DO CARMO LEONEL NETO· OAB SP 153186· CPF 178.***.***-54

Reu:

MARCELO TIEPOLO· OAB SP 095382· CPF 066.***.***-06

Reu:

LILIAN ZAMONER· CPF 299.***.***-09

Reu:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO TIEPOLO

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIORCPF

JOSé ARI DE BARROS JUNIORCPF

MARIA REGINA SCHIAVETO DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TIEPOLO· OAB SP 095382· CPF 066.***.***-06

Autor:

JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR· CPF 852.***.***-15

Autor:

LILIAN ZAMONER· CPF 299.***.***-09

Autor:

IVAN RAFAEL BUENO· OAB SP 232412· CPF 301.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé ARI DE BARROS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé ARI DE BARROS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

IVAN RAFAEL BUENO· OAB SP 232412· CPF 301.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIORCPF

MARIA REGINA SCHIAVETO DE BARROSCPF

JOSé ARI DE BARROS JUNIORCPF

MARCELO TIEPOLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN RAFAEL BUENO· OAB SP 232412· CPF 301.***.***-90

Autor:

MARCELO TIEPOLO· OAB SP 095382· CPF 066.***.***-06

Autor:

JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR· CPF 852.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIORCPF

JOSé ARI DE BARROS JUNIORCPF

MARCELO TIEPOLO

MARIA REGINA SCHIAVETO DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO TIEPOLO· OAB SP 95382· CPF 066.***.***-06

Autor:

JOSÉ DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR· OAB SP 276220· CPF 852.***.***-15

Autor:

IVAN RAFAEL BUENO· OAB SP 232412· CPF 301.***.***-90

Autor:

LILIAN ZAMONER· OAB SP 269646

Reu:

MARCELO TIEPOLO· OAB SP 95382· CPF 066.***.***-06

Reu:

JOSÉ DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR· OAB SP 276220· CPF 852.***.***-15

Reu:

IVAN RAFAEL BUENO· OAB SP 232412· CPF 301.***.***-90

Reu:

LILIAN ZAMONER· OAB SP 269646

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucessõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO APARECIDO DE SOUZACPF

Reu

MARIA HELENA BALDOINO SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656· CPF 012.***.***-51

Reu:

VALDEMIR CALDANA· OAB SP 185972· CPF 266.***.***-37

Reu:

FÁBIO HENRIQUE CALDANA· OAB SP 462528· CPF 378.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

LAZARA LUCIA DE CASTRO NEVESCPF

JOSE LUIZ BATISTA NEVESCPF

AUTO POSTO BOA VISTA ORLANDIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

EMILIO SILVERIO DE MELO· OAB SP 447158· CPF 320.***.***-05

Reu:

VALDEMIR CALDANA· OAB SP 185972· CPF 266.***.***-37

Reu:

ANDRÉ VEIGA HJERTQUIST· OAB SP 179647· CPF 160.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 3.573,58

Autor

MUNICíPIO DE ALVORADA DO SULCNPJ

Reu

VALDEMAR CALDANACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS PERES· OAB PR 23076· CPF 602.***.***-68

Outros

ANA ESTELA VIEIRA NAVARRO· OAB PR 28664· CPF 023.***.***-80

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (16/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 2.500,05

Autor

MUNICíPIO DE ALVORADA DO SULCNPJ

Reu

VALDEMAR CALDANACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS PERES· OAB PR 23076· CPF 602.***.***-68

Autor:

ROBSON RODRIGO BORTOLUCCI· OAB PR 81849· CPF 037.***.***-29

Outros

ANA ESTELA VIEIRA NAVARRO· OAB PR 28664· CPF 023.***.***-80

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (11/05/2026)

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