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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 7.073,21

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL FURNASCNPJ

Reu

FRANCISCO FLAVIO FERNANDES MOURACPF

Advogados

Autor:

NORMA LUCIA PINHEIRO· OAB DF 31698· CPF 622.***.***-72

Autor:

LUCYVAL DE OLIVEIRA· OAB DF 54985· CPF 330.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE· OAB DF 18689· CPF 259.***.***-04

Autor:

MARCIA ISABEL DURAES FONSECA· OAB DF 31754· CPF 039.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 155.752,04

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL FURNASCNPJ

Reu

FRANCISCO FLAVIO FERNANDES MOURACPF

Advogados

Autor:

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA· OAB DF 34339· CPF 019.***.***-01

Autor:

EVERTON ALEXANDRE DA SILVA· OAB DF 41204· CPF 019.***.***-40

Autor:

LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA· OAB DF 54592· CPF 152.***.***-15

Autor:

EDSON RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 70435· CPF 022.***.***-55

Autor:

AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA· OAB DF 42435· CPF 028.***.***-58

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Reu

SEVERINO NERI DE CASTRO NETOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Autor:

ALINE PESTANA DA SILVA· CPF 086.***.***-70

Autor:

MARIELA PACETTA BAIARDI· CPF 016.***.***-32

Autor:

JOSÉ FLÁVIO PEREIRA GUERRA JÚNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Reu:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754· CPF 060.***.***-60

Reu:

SEBASTIAO BORGES VIANA· OAB MG 037303· CPF 012.***.***-49

Outros

ANA PAULA BRAGA FRANCO· OAB MG 230853

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 230871· CPF 165.***.***-20

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· OAB MG 184707

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO NERI DE CASTRO NETOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754· CPF 060.***.***-60

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA· OAB MG 037303· CPF 012.***.***-49

Reu:

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· CPF 101.***.***-63

Reu:

JOSÉ FLÁVIO PEREIRA GUERRA JÚNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Reu:

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 165.***.***-20

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

ANA PAULA BRAGA FRANCO· CPF 123.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005540612019813047920250306090426 (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO NERI DE CASTRO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO NERI DE CASTRO NETOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO NERI DE CASTRO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO NERI DE CASTRO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO NERI DE CASTRO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO NERI DE CASTRO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Reu

ANGELA MARIA MADEIRACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Autor:

MARIELA PACETTA BAIARDI· CPF 016.***.***-32

Autor:

JOSÉ FLÁVIO PEREIRA GUERRA JÚNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Autor:

ALINE PESTANA DA SILVA· CPF 086.***.***-70

Reu:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754· CPF 060.***.***-60

Reu:

SEBASTIAO BORGES VIANA· OAB MG 037303· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA MADEIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754· CPF 060.***.***-60

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA· OAB MG 037303· CPF 012.***.***-49

Reu:

JOSÉ FLÁVIO PEREIRA GUERRA JÚNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA MADEIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA MADEIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA MADEIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA MADEIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA MADEIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA MADEIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Reu

ALEXANDRE ZAPAROLICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FLÁVIO PEREIRA GUERRA JÚNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Autor:

MARIELA PACETTA BAIARDI· CPF 016.***.***-32

Autor:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO· OAB RJ 127013· CPF 086.***.***-06

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

SEBASTIAO BORGES VIANA· OAB MG 037303· CPF 012.***.***-49

Reu:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754· CPF 060.***.***-60

Outros

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· OAB MG 184707

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ZAPAROLICPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754· CPF 060.***.***-60

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA· OAB MG 037303· CPF 012.***.***-49

Reu:

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· CPF 101.***.***-63

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ZAPAROLICPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Último movimento: Juntada de documento (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ZAPAROLICPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ZAPAROLICPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ZAPAROLICPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Reu

MARINHO CASTRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FLÁVIO PEREIRA GUERRA JÚNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Autor:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO· OAB RJ 127013· CPF 086.***.***-06

Autor:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287· CPF 121.***.***-71

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Reu:

MARIA INEZ GUIMARÃES· OAB MG 122081· CPF 039.***.***-22

Reu:

ISABEL CRISTINA TEODORO· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINHO CASTRO RODRIGUESCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA INEZ GUIMARÃES· OAB MG 122081· CPF 039.***.***-22

Reu:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO· OAB RJ 127013· CPF 086.***.***-06

Reu:

JOSÉ FLÁVIO PEREIRA GUERRA JÚNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Reu:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287· CPF 121.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINHO CASTRO RODRIGUESCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA INEZ GUIMARÃES· OAB MG 122081

Autor:

ISABEL CRISTINA TEODORO

Reu:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINHO CASTRO RODRIGUESCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA INEZ GUIMARÃES· OAB MG 122081

Autor:

ISABEL CRISTINA TEODORO

Reu:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA

Reu:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINHO CASTRO RODRIGUESCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA TEODORO

Autor:

MARIA INEZ GUIMARÃES· OAB MG 122081

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA

Reu:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO

Último movimento: Recebidos os autos (19/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Reu

MARINHO CASTRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO

Autor:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Autor:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA

Reu:

ISABEL CRISTINA TEODORO

Reu:

MARIA INEZ GUIMARÃES· OAB MG 122081

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Reu

MARINHO CASTRO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA TEODORO· OAB MG 149958· CPF 054.***.***-70

Autor:

MARIA INEZ GUIMARÃES· OAB MG 122081· CPF 039.***.***-22

Autor:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO· OAB RJ 127013· CPF 086.***.***-06

Autor:

JOSÉ FLÁVIO PEREIRA GUERRA JÚNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Autor:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287· CPF 121.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABEL CRISTINA TEODORO· OAB MG 149958· CPF 054.***.***-70

Reu:

MARIA INEZ GUIMARÃES· OAB MG 122081· CPF 039.***.***-22

Reu:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO· OAB RJ 127013· CPF 086.***.***-06

Reu:

JOSÉ FLÁVIO PEREIRA GUERRA JÚNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Reu:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287· CPF 121.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. CPF: 23.274.194/0001-19 RÉU: MARINHO CASTRO RODRIGUES CPF: 363.635.966-53 DESPACHO Ante a anuência do exequente em ID 10674315730, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 0125593-05.2017.8.13.0261 CLASS... (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

LAERTE BAZONCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Autor:

SERGIO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 062056· CPF 308.***.***-04

Autor:

ALINE PESTANA DA SILVA· CPF 086.***.***-70

Autor:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Autor:

MARIELA PACETTA BAIARDI· CPF 016.***.***-32

Reu:

ODILON DONIZETE COMODARO· OAB SP 334676· CPF 035.***.***-74

Reu:

ARTHUR FLORO COMODARO· OAB SP 363384· CPF 378.***.***-82

Outros

MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO· OAB SP 329920· CPF 224.***.***-75

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE BAZONCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO· OAB SP 329920· CPF 224.***.***-75

Autor:

ARTHUR FLORO COMODARO· OAB SP 363384· CPF 378.***.***-82

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 062056· CPF 308.***.***-04

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE BAZONCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO

Autor:

ODILON DONIZETE COMODARO

Autor:

ARTHUR FLORO COMODARO

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE BAZONCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO

Autor:

ARTHUR FLORO COMODARO

Autor:

ODILON DONIZETE COMODARO

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE BAZONCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ODILON DONIZETE COMODARO

Autor:

ARTHUR FLORO COMODARO

Autor:

MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE BAZONCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR FLORO COMODARO

Autor:

MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO

Autor:

ODILON DONIZETE COMODARO

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE BAZONCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ODILON DONIZETE COMODARO

Autor:

ARTHUR FLORO COMODARO

Autor:

MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE BAZONCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO

Autor:

ARTHUR FLORO COMODARO

Autor:

ODILON DONIZETE COMODARO

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Reu

EDUARDO JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIELA PACETTA BAIARDI· CPF 016.***.***-32

Autor:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Autor:

ADRIANA SOUZA DA FONSECA· CPF 053.***.***-96

Autor:

FRANCINARA REZENDE REIS STELLA· CPF 800.***.***-68

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Reu:

WELLINGTON ANTONIO DE CARVALHO· CPF 122.***.***-87

Outros

LAILA SOARES REIS· OAB MG 093429

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879222/MG (2025/0075927-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDUARDO JUNQUEIRA ADVOGADOS: DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - MG094229 LAILA SOARES REIS - MG093429 AGRAVADO: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A ADVOGADO: OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO - RJ109170 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO JUNQUEIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Autor:

LAILA SOARES REIS· CPF 036.***.***-88

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO JUNQUEIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO

Autor:

LAILA SOARES REIS

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

FRANCINARA REZENDE REIS STELLA

Reu:

ADRIANA SOUZA DA FONSECA

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO JUNQUEIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

Autor:

LAILA SOARES REIS

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

ADRIANA SOUZA DA FONSECA

Reu:

FRANCINARA REZENDE REIS STELLA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO JUNQUEIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

Autor:

LAILA SOARES REIS

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

ADRIANA SOUZA DA FONSECA

Reu:

FRANCINARA REZENDE REIS STELLA

Último movimento: Remetidos os autos (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO JUNQUEIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LAILA SOARES REIS

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ADRIANA SOUZA DA FONSECA

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

FRANCINARA REZENDE REIS STELLA

Último movimento: Remetidos os autos (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR DE FREITAS NOGUEIRACPF

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997

Reu:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO· OAB RJ 127013

Reu:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868

Último movimento: Juntada de documento (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR DE FREITAS NOGUEIRACPF

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997

Reu:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868

Reu:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO· OAB RJ 127013

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR DE FREITAS NOGUEIRACPF

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997

Autor:

RICARDO PEREIRA ARAUJO

Autor:

DEBORAH REZENDE MATOS· OAB MG 163656

Autor:

ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680

Reu:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868

Reu:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO· OAB RJ 127013

Último movimento: Remetidos os autos (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOConflito de competência cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR CARLOS LEVENHAGEN DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA MONICA LIBANIO ROCHA BRETAS DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Concessão / Permissão / AutorizaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A

Reu

FRANCISMAR DE ASSIS TORRESCPF

RUTE SOUZA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Autor:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

Autor:

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· OAB MG 184707· CPF 101.***.***-63

Autor:

LUCAS CHAVES MASCARENHAS· OAB MG 109995· CPF 519.***.***-04

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

Reu:

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· OAB MG 184707· CPF 101.***.***-63

Reu:

LUCAS CHAVES MASCARENHAS· OAB MG 109995· CPF 519.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Processo e ProcedimentoConflito de competência cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A

Reu

FRANCISMAR DE ASSIS TORRESCPF

RUTE SOUZA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Autor:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

Autor:

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· OAB MG 184707· CPF 101.***.***-63

Autor:

LUCAS CHAVES MASCARENHAS· OAB MG 109995· CPF 519.***.***-04

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

Reu:

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· OAB MG 184707· CPF 101.***.***-63

Reu:

LUCAS CHAVES MASCARENHAS· OAB MG 109995· CPF 519.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2025 AUTOR: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A; RÉU: FRANCISMAR DE ASSIS TORRES e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). a dra procuradora para que informe se houve a reintegração de posse no imóvel conforme determinado no acordão proferido. ** AVERBADO ** Adv - LUIS HENRIQUE BATAGINI, THIAGO QUINTAO RICCIO, PAULA CAMBRAIA DE PAIVA. (18/11/2025)

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