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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 48.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO GERIBACNPJ

Reu

NAYANA LEITE DE AGUIAR PINHEIROCPF

Outros

JULIANA CARLOS NOBREGA· OAB CE 28401· CPF 033.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA CARLOS NOBREGA em 23/03/2023 23:59. (24/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 70.694,14

Autor

NAYANA LEITE DE AGUIAR PINHEIROCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO GERIBACNPJ

Outros

CLAUDYANNA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 27866· CPF 030.***.***-10

ANA BEATRIZ BEZERRA SILVA· OAB CE 35398· CPF 058.***.***-40

NATHALIA MOREIRA DANTAS· OAB CE 46576· CPF 015.***.***-75

Último movimento: Juntada de outros documentos (13/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

02/08/2005

Distribuição

02/08/2005

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONDOMINIO PORTO GERIBACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (17/07/2025)

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