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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OAXACA INCORPORADORA LTDACNPJ

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

CONDOMINIO JARDIM DE TOSCANACNPJ

CONDOMINIO JARDIM DE ANDALUZIACNPJ

CONDOMINIO JARDIM DE LOMBARDIACNPJ

CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCECNPJ

CONDOMINIO JARDIM DE VENETOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 5410· CPF 508.***.***-04

Autor:

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO· OAB MA 9125· CPF 213.***.***-35

Autor:

JOAO PAULO FERNANDES DE CARVALHO

Reu:

JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS· OAB MA 9234· CPF 744.***.***-68

Reu:

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO· OAB MA 10049· CPF 351.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OAXACA INCORPORADORA LTDACNPJ

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

CONDOMINIO JARDIM DE TOSCANACNPJ

CONDOMINIO JARDIM DE ANDALUZIACNPJ

CONDOMINIO JARDIM DE LOMBARDIACNPJ

CONDOMINIO JARDIM DE VENETOCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MAISON JARDINS DE PROVENCECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCPF

Reu

CONDOMINIO JARDIM DE TOSCANACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS· OAB MA 9234· CPF 744.***.***-68

Autor:

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO· OAB MA 10049· CPF 351.***.***-87

Autor:

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO· OAB MA 9125· CPF 213.***.***-35

Autor:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 5410· CPF 508.***.***-04

Reu:

JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS· OAB MA 9234· CPF 744.***.***-68

Reu:

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO· OAB MA 10049· CPF 351.***.***-87

Reu:

JOAO PAULO FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 26930· CPF 005.***.***-05

Reu:

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO· OAB MA 9125· CPF 213.***.***-35

Reu:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 5410· CPF 508.***.***-04

Último movimento: Definitivo (02/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 9.335,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 9.335,96

Autor

JULIO CESAR DO NASCIMENTO SANTANACPF

Reu

CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCECNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA NEVES DA SILVA· OAB MA 20772· CPF 013.***.***-30

Reu:

MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ· OAB MA 5072· CPF 081.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (31/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 8.977,00

Último movimento: Publicado Intimação em 23/01/2023. (26/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 8.977,00

Autor

CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCECNPJ

Reu

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUESCPF

LENY VASCONCELOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ· OAB MA 5072· CPF 081.***.***-53

Reu:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCE

Reu

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ· OAB MA 5072· CPF 081.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO· OAB MA 8147· CPF 010.***.***-01

Autor:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Reu:

MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ· OAB MA 5072· CPF 081.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO· OAB MA 8147· CPF 010.***.***-01

Reu:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ - MA5072-A, ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO - MA8147-A CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCE Avenida Deputado Luís Eduardo Magalhães, sn, Condominio Jardim de Provence, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-415 E-mail(s): [email protected] Requerido: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES e outros Advogado/Autoridade do(a)... (10/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCE

Reu

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ· OAB MA 5072· CPF 081.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO· OAB MA 8147· CPF 010.***.***-01

Autor:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Reu:

MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ· OAB MA 5072· CPF 081.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO· OAB MA 8147· CPF 010.***.***-01

Reu:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Publicação (26/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 14.262,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 14.262,04

Autor

CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCECNPJ

Reu

RAISSA RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ· OAB MA 5072· CPF 081.***.***-53

Reu:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCECNPJ

Reu

ESCOLTA SERVICOS GERAIS LTDACPF

ESCOLTA SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS· OAB MA 9234· CPF 744.***.***-68

Reu:

JOAO RICARDO JORDAN· OAB SP 228094· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 149.013,94

Autor

RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRACPF

MANOEL RAIMUNDO FIGUEIREDO FERREIRA JUNIORCPF

Reu

CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCECNPJ

OAXACA INCORPORADORA LTDACNPJ

CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MENEZES SOARES· OAB MA 10021· CPF 010.***.***-60

Autor:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Reu:

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO· OAB MA 9125· CPF 213.***.***-35

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (21/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 149.013,94

Autor

MANOEL RAIMUNDO FIGUEIREDO FERREIRA JUNIORCPF

RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRACPF

Reu

OAXACA INCORPORADORA LTDACNPJ

CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MENEZES SOARES· OAB MA 10021· CPF 010.***.***-60

Autor:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (17/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 46.906,34

Autor

CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCECNPJ

Reu

HELI LOPES DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ· OAB MA 5072· CPF 081.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 73.832,63

Autor

CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCECNPJ

Reu

ELTONCASTRO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ· OAB MA 5072· CPF 081.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO· OAB MA 8147· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 16.619,81

Autor

CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCECNPJ

Reu

ANTONIO ARAUJO SILVACPF

MARIA LINDOMAR SOARES GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ· OAB MA 5072· CPF 081.***.***-53

Último movimento: Juntada de termo (30/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 5.317,94

Autor

CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCECNPJ

Reu

MISAEL MENDES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ· OAB MA 5072· CPF 081.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

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