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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

25/03/2002

Distribuição

25/03/2002

Valor

R$ 36.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE GERALDO AMBROZIO

PAULO HENRIQUE FRATINI MUCCILLO

MARIA APARECIDA GRASSI NOGUEIRA

SERGIO ALVES PEREIRA

NILTON CERVELLE

+ 12 outros

Advogados

Reu:

GLEUCIO ROBERTO MENDONCA DA SILVA· OAB SP 158937· CPF 141.***.***-33

Reu:

MATHEUS DA SILVA MAYOR· OAB SP 400524· CPF 337.***.***-21

Reu:

JOSE CAMILO DE LELIS· OAB SP 60524· CPF 833.***.***-10

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO NOGUEIRACPF

MARIA APARECIDA GRASSI NOGUEIRA

JOSE ROBERTO SILVA

NILCE CERVELLE SILVA

NILTON CERVELLECPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

DIREITO AMBIENTALAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PIASSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO NOGUEIRA

LUIS CARLOS DA SILVA

NEUZA MARIA DA SILVA

CARROCEIRA ORLANDIA LTDA

PAULO HENRIQUE FRATTINI MUCCILLO

+ 9 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLEUCIO ROBERTO MENDONCA DA SILVA· OAB SP 158937· CPF 141.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 36.000,00

Autor

PAULO ROBERTO NOGUEIRA

LUIS CARLOS DA SILVA

NEUZA MARIA DA SILVA

CARROCEIRA ORLANDIA LTDA

PAULO HENRIQUE FRATTINI MUCCILLO

+ 10 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLEUCIO ROBERTO MENDONCA DA SILVA· OAB SP 158937· CPF 141.***.***-33

Autor:

JOSE CAMILO DE LELIS· OAB SP 60524· CPF 833.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLAVIA CRISTINA RUVIEROCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE NUPORANGA

Advogados

Autor:

VALDIR APARECIDO FERREIRA· OAB SP 256162· CPF 131.***.***-37

Outros

MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE· OAB SP 224975· CPF 287.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA CRISTINA RUVIEROCPF

Advogados

Autor:

VALDIR APARECIDO FERREIRA· OAB SP 256162· CPF 131.***.***-37

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLAVIA CRISTINA RUVIEROCPF

Reu

MUNICIPIO DE NUPORANGA

Advogados

Autor:

VALDIR APARECIDO FERREIRA· OAB SP 256162· CPF 131.***.***-37

Reu:

MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE· OAB SP 224975· CPF 287.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 113.358,00

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (05/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 113.358,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 113.358,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Reu:

SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLELIA FULCHERBERGUER VIEIRA ALVESCPF

JOSE DONIZETI ANDRE

Reu

MUNICIPIO DE NUPORANGA

Advogados

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Autor:

DRA. LAIS GONZALES DE OLIVEIRA· OAB SP 383058· CPF 320.***.***-32

Reu:

SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Reu:

DRA. LAIS GONZALES DE OLIVEIRA· OAB SP 383058· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DONIZETI ANDRE (12/11/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPPetição Cível

Horas ExtrasPetição Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLELIA FULCHERBERGUER VIEIRA ALVESCPF

JOSE DONIZETI ANDRE

Reu

MUNICIPIO DE NUPORANGA

Advogados

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Autor:

DRA. LAIS GONZALES DE OLIVEIRA· OAB SP 383058· CPF 320.***.***-32

Reu:

SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Reu:

DRA. LAIS GONZALES DE OLIVEIRA· OAB SP 383058· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DONIZETI ANDRE (12/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO APARECIDO DE BRITO

Reu

MUNICIPIO DE NUPORANGA

Advogados

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Autor:

MATHEUS DONIZETTI LEITE DE PAULA· OAB MG 186009· CPF 113.***.***-58

Reu:

SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Reu:

MATHEUS DONIZETTI LEITE DE PAULA· OAB MG 186009· CPF 113.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO APARECIDO DE BRITO (08/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Honorários AdvocatíciosDissídio Coletivo (1.160)Processo Coletivo+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 35.500,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 35.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/08/2020)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Honorários AdvocatíciosRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NUPORANGA

Reu

ANDRE ALEX DE SOUZA

Advogados

Autor:

DR. JOSÉ CAMILO DE LÉLIS· OAB SP 60524· CPF 833.***.***-10

Autor:

DR. CAIO HENRIQUE VERNASCHI· OAB SP 273482· CPF 337.***.***-79

Autor:

DRA. MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE· OAB SP 224975· CPF 287.***.***-37

Autor:

DR. JAIR RICARDO PIZZO· OAB SP 253306· CPF 289.***.***-12

Autor:

DRA. LAIS GONZALES DE OLIVEIRA· OAB SP 383058· CPF 320.***.***-32

Reu:

DR. JOSÉ CAMILO DE LÉLIS· OAB SP 60524· CPF 833.***.***-10

Reu:

DR. CAIO HENRIQUE VERNASCHI· OAB SP 273482· CPF 337.***.***-79

Reu:

DRA. MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE· OAB SP 224975· CPF 287.***.***-37

Reu:

DR. JAIR RICARDO PIZZO· OAB SP 253306· CPF 289.***.***-12

Reu:

DRA. LAIS GONZALES DE OLIVEIRA· OAB SP 383058· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Confirmada (21/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Ação RescisóriaCabimentoMandado de Segurança+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

LAVINIA SQUARIZE DA SILVA· OAB SP 490789· CPF 488.***.***-82

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Reu:

LAIS GONZALES DE OLIVEIRA· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Transitado em julgado em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAção Rescisória

Assistência Judiciária GratuitaAção Rescisória

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO PIASSA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NUPORANGA

Advogados

Autor:

DRA. LAIS GONZALES DE OLIVEIRA· OAB SP 383058· CPF 320.***.***-32

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Autor:

LAVINIA SQUARIZE DA SILVA· OAB SP 490789· CPF 488.***.***-82

Reu:

DRA. LAIS GONZALES DE OLIVEIRA· OAB SP 383058· CPF 320.***.***-32

Reu:

SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Reu:

LAVINIA SQUARIZE DA SILVA· OAB SP 490789· CPF 488.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Natureza JurídicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTAL

Reu

MUNICIPIO DE NUPORANGA

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE SIGNORINI· OAB SP 425726· CPF 398.***.***-22

Autor:

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

Autor:

TADEU WELLINGTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 435115· CPF 324.***.***-86

Autor:

DRA. LAIS GONZALES DE OLIVEIRA· OAB SP 383058· CPF 320.***.***-32

Autor:

DR. MATHEUS DA SILVA MAYOR· OAB SP 400524· CPF 337.***.***-21

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SIGNORINI· OAB SP 425726· CPF 398.***.***-22

Reu:

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

Reu:

TADEU WELLINGTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 435115· CPF 324.***.***-86

Reu:

DRA. LAIS GONZALES DE OLIVEIRA· OAB SP 383058· CPF 320.***.***-32

Reu:

DR. MATHEUS DA SILVA MAYOR· OAB SP 400524· CPF 337.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTAL (15/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE NUPORANGA

Reu

ANA ELISA RUVIEROCPF

CARLOS ALBERTO PIASSA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TADEU WELLINGTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 435115· CPF 324.***.***-86

Autor:

FERNANDO HENRIQUE SIGNORINI· OAB SP 425726· CPF 398.***.***-22

Autor:

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

Reu:

TADEU WELLINGTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 435115· CPF 324.***.***-86

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SIGNORINI· OAB SP 425726· CPF 398.***.***-22

Reu:

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

Último movimento: Petição (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERLAGOSCNPJ

Reu

CELIO MARCIO GONCALVESCPF

MARIA GONCALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA· OAB MG 136683

Reu:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERLAGOSCNPJ

Reu

CELIO MARCIO GONCALVESCPF

MARIA GONCALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA· OAB MG 136683

Reu:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 18.553,95

Autor

JESSICA MIRANDA BORGES ESPINOSACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL

ANA CAROLINA MARCHEZA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MIRANDA DA SILVA· OAB MS 28677· CPF 039.***.***-43

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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