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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL OLHO DAGUA IIICNPJ

Advogados

Autor:

TADEU LEAL REIS DE MELO· OAB PE 23111· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ANTONIA PIRES DE ALMEIDA

Outros

AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO· OAB PB 17102· CPF 077.***.***-66

Último movimento: Juntada de outros documentos (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 1.795,73

Autor

OSANIRIA MILVIA ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUACNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO· OAB PB 17102· CPF 077.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (15/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 1.795,73

Autor

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUACNPJ

Reu

OSANIRIA MILVIA ARAUJO OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 2.997,00

Autor

ELIANE ALMEIDA CALDASCPF

Reu

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUACNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEN DIAS SOARES VENTURA· OAB PB 25220· CPF 074.***.***-78

Autor:

JOSE FERREIRA NETO· OAB PB 4486· CPF 072.***.***-72

Último movimento: Juntada de outros documentos (15/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 2.997,00

Autor

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUACNPJ

Reu

ELIANE ALMEIDA CALDASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE ALMEIDA CALDAS

Advogados

Autor:

SUELLEN DIAS SOARES VENTURA· OAB PB 25220· CPF 074.***.***-78

Autor:

JOSE FERREIRA NETO· OAB PB 4486· CPF 072.***.***-72

Último movimento: Documento (Outros documentos) (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE ALMEIDA CALDAS

Advogados

Autor:

SUELLEN DIAS SOARES VENTURA· OAB PB 25220· CPF 074.***.***-78

Autor:

JOSE FERREIRA NETO· OAB PB 4486· CPF 072.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801678-84.2021.8.15.0261. REQUERENTE: ELIANE ALMEIDA CALDAS Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE FERREIRA NETO - PB4486, SUELLEN DIAS SOARES VENTURA - PB25220 REQUERIDO: PREFEITURA DE OLHO DAGUA SENTENÇA Expediu(ram)-se RPV(s) em favor do(s) exequente(s). Intimado, o executado não comprovou o adimplemento no prazo legal. Certificado o decurso do prazo legal para pagamento. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e dec... (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JOSELI TIBURTINO LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUACNPJ

Outros

AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO· OAB PB 17102· CPF 077.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUACNPJ

Reu

JOSELI TIBURTINO LEITECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELI TIBURTINO LEITECPF

Reu

JOSELI TIBURTINO LEITECPF

Advogados

Autor:

AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO· OAB PB 17102· CPF 077.***.***-66

Reu:

AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO· OAB PB 17102· CPF 077.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Declino da competência para o processamento deste cumprimento de sentença e determino a remessa imediata dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Fazenda Pública Estadual. (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELI TIBURTINO LEITECPF

Reu

JOSELI TIBURTINO LEITECPF

Advogados

Autor:

AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO· OAB PB 17102· CPF 077.***.***-66

Reu:

AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO· OAB PB 17102· CPF 077.***.***-66

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2021

Distribuição

20/02/2021

Valor

R$ 4.000,00

Autor

RAMILA LEITE DE ALMEIDA SOBRINHO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUACNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO· OAB PB 17102· CPF 077.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUACNPJ

Reu

RAMILA LEITE DE ALMEIDA SOBRINHO ALVESCPF

Advogados

Reu:

AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO· OAB PB 17102· CPF 077.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 41.589,25

Autor

MARIA DA CONCEICAO RUFINO ARAUJO CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB PB 11454· CPF 498.***.***-20

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 41.589,25

Autor

MARIA DA CONCEICAO RUFINO ARAUJO CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/10/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/10/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LEITE BARRETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUACNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO· OAB PB 17102· CPF 077.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUACNPJ

Reu

JOSE LEITE BARRETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARIA APARECIDA MINERVINO RUFINO ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUACNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO· OAB PB 17102· CPF 077.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARIA APARECIDA MINERVINO RUFINO ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUACNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO· OAB PB 17102· CPF 077.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2003

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA THAYS LEITECPF

ANTONIO LEANDRO LEITE NETOCPF

SEVERINA BEZERRA DE JESUSCPF

FRANCISCA MARIA LEITE NETACPF

Reu

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 9464· CPF 753.***.***-34

Reu:

JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA· OAB PB 13193· CPF 424.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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