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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 225,00

Autor

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALADARESCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO RIBEIRO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GERVANIO LEITE DE OLIVEIRA· CPF 837.***.***-15

Outros

GERVANIO LEITE OLIVEIRA· OAB MG 96017

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALADARESCNPJ

Reu

LUENE NUNES OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ENIO MORAIS SANTOS· OAB MG 77586· CPF 024.***.***-22

Reu:

ENIO MORAIS SANTOS· OAB MG 77586· CPF 024.***.***-22

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

MARIA NELZITA GOMES PEREIRACPF

ANTENOR GOMES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MAURO PEREIRA PIRES· OAB MG 133385· CPF 046.***.***-36

Reu:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901· CPF 114.***.***-70

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165· CPF 013.***.***-24

Reu:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378· CPF 061.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239· CPF 692.***.***-91

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165· CPF 013.***.***-24

Autor:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088· CPF 112.***.***-30

Autor:

BIANCA DANIELLE FAGUNDES CASTRO· CPF 070.***.***-52

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA DANIELLE FAGUNDES CASTRO

Autor:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Autor:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088· CPF 112.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088· CPF 112.***.***-30

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Autor:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088· CPF 112.***.***-30

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Autor:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Autor:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Autor:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088· CPF 112.***.***-30

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSConflito de competência cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JUNIOR DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (13/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Autor:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Autor:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088· CPF 112.***.***-30

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 23ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ODILON LACERDA LEMOS; RÉU: CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO LTDA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). AUTOR a certidão de transito em julgado, encontra-se as fls 760. Adv - GUILHERME PASSOS SOFAL, LEANDRO CALDEIRA COSTA, MARINA SANTOS PEREZ, THAINÁ MARTINS SANTOS, INGRID SANTOS MARTINELLI, ROGERIA GONZAGA JAYME, ISABEL MENDES PEREIRA VELOZO DINIZ, WAGNER DE OLI... (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ODILON LACERDA LEMOSCNPJ

RC ENGENHARIA COM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

CARLOS ALBERTO PIRAMO· OAB MG 128255

Reu:

INGRID SANTOS MARTINELLI· OAB MG 1879

Reu:

THAINA MARTINS SANTOS

Reu:

JAIRO JORDANO CATAO JUNIOR· OAB MG 52035

Reu:

ROGERIA GONZAGA JAYME

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ODILON LACERDA LEMOSCNPJ

RC ENGENHARIA COM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA PRADO NEVES

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

CARLOS ALBERTO PIRAMO· OAB MG 128255

Reu:

INGRID SANTOS MARTINELLI· OAB MG 1879

Reu:

THAINA MARTINS SANTOS

Reu:

ROGERIA GONZAGA JAYME

Reu:

JAIRO JORDANO CATAO JUNIOR· OAB MG 52035

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (29/07/2021)

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