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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 64.707,61

Autor

CONDOMINIO ST JAMESCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

ROSILENE VASCONCELOS RIBEIRO· OAB MA 10927· CPF 068.***.***-76

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (22/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 64.707,61

Autor

CONDOMINIO ST JAMESCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

ROSILENE VASCONCELOS RIBEIRO· OAB MA 10927· CPF 068.***.***-76

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (15/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.595,58

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ST. MORITZCNPJ

Reu

MARCOS INACIO ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ERLE DA FONSECA ABILIO· OAB PB 29942· CPF 092.***.***-70

Autor:

PAULO JUAN ALMEIDA ALENCAR· OAB PB 21538· CPF 083.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.813,20

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ST. MORITZCNPJ

Reu

MARCOS INACIO ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ERLE DA FONSECA ABILIO· OAB PB 29942· CPF 092.***.***-70

Autor:

PAULO JUAN ALMEIDA ALENCAR· OAB PB 21538· CPF 083.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 7.730,68

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ST. MORITZCNPJ

Reu

LUCAS GABRIEL DOS SANTOS MARINHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO JUAN ALMEIDA ALENCAR· OAB PB 21538· CPF 083.***.***-05

Autor:

JOAO ERLE DA FONSECA ABILIO· OAB PB 29942· CPF 092.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 2.135,59

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ST. MORITZCNPJ

Reu

MARCOS INACIO ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ERLE DA FONSECA ABILIO· OAB PB 29942· CPF 092.***.***-70

Autor:

PAULO JUAN ALMEIDA ALENCAR· OAB PB 21538· CPF 083.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 2.135,59

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ST. MORITZCNPJ

Reu

MARCOS INACIO ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JUAN ALMEIDA ALENCAR· OAB PB 21538· CPF 083.***.***-05

Autor:

JOAO ERLE DA FONSECA ABILIO· OAB PB 29942· CPF 092.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 2.254,24

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ST. MORITZCNPJ

Reu

RAMONN JOSE ACIOLI APOLINARIOCPF

Advogados

Autor:

PAULO JUAN ALMEIDA ALENCAR· OAB PB 21538· CPF 083.***.***-05

Autor:

JOAO ERLE DA FONSECA ABILIO· OAB PB 29942· CPF 092.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ST. MORITZ em 22/10/2025 23:59. (23/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.463,01

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ST. MORITZCNPJ

Reu

MARCOS INACIO ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ERLE DA FONSECA ABILIO· OAB PB 29942· CPF 092.***.***-70

Autor:

PAULO JUAN ALMEIDA ALENCAR· OAB PB 21538· CPF 083.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS INACIO ADVOCACIA em 30/10/2025 23:59. (31/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 66.965,82

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ST. MORITZCNPJ

Reu

CONSTRUTORA GRUPO GMG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JUAN ALMEIDA ALENCAR· OAB PB 21538· CPF 083.***.***-05

Autor:

JOAO ERLE DA FONSECA ABILIO· OAB PB 29942· CPF 092.***.***-70

Autor:

ISABELA CAVALCANTI DE LIMA GONDIM· OAB PB 12553· CPF 011.***.***-76

Autor:

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA SILVA· OAB PB 29541· CPF 703.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 7.424,16

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ST. MORITZCNPJ

Reu

CONSTRUTORA GRUPO GMG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ERLE DA FONSECA ABILIO· OAB PB 29942· CPF 092.***.***-70

Autor:

PAULO JUAN ALMEIDA ALENCAR· OAB PB 21538· CPF 083.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ST. MORITZ

Advogados

Autor:

JOAO ERLE DA FONSECA ABILIO· OAB PB 29942· CPF 092.***.***-70

Autor:

PAULO JUAN ALMEIDA ALENCAR· OAB PB 21538· CPF 083.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/02/2026)

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