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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 37.870,54

Autor

CONDOMíNIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBáS ICNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Autor:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· OAB MS 9838· CPF 859.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 37.870,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 37.870,54

Autor

CONDOMíNIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBáS ICNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 15569· CPF 024.***.***-07

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMíNIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBáS ICNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Autor:

BRUNO HENRIQUE DA SILVA VILHALBA· OAB MS 23570· CPF 049.***.***-36

Autor:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· OAB MS 9838· CPF 859.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMíNIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBáS ICNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Autor:

BRUNO HENRIQUE DA SILVA VILHALBA· OAB MS 23570· CPF 049.***.***-36

Autor:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· OAB MS 9838· CPF 859.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMíNIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBáS ICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMíNIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBáS ICNPJ

Advogados

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Reu:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· OAB MS 9838· CPF 859.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMíNIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBáS ICNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Reu:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· OAB MS 9838· CPF 859.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 37.870,54

Autor

CONDOMíNIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBáS ICNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Autor:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· OAB MS 9838· CPF 859.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Certidão (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 25.730,68

Autor

CONDOMíNIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBáS ICNPJ

Reu

VANESSA MACHADO LUHRSCPF

Advogados

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBáS ICNPJ

Reu

VANESSA MACHADO LUHRSCPF

Advogados

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Reu:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 23.757,28

Autor

CONDOMíNIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBáS ICNPJ

Reu

CAROLINA GARCIA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Reu:

PATRICK HERNANDS SANTANA RIBEIRO· OAB MS 17386· CPF 020.***.***-67

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (25/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

30/08/2020

Valor

R$ 30.643,15

Autor

CONDOMíNIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBáS ICNPJ

Reu

ANDERSON PATRICIO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Outros

KLEBER ROGÉRIO FURTADO COELHO· OAB MS 17471· CPF 003.***.***-01

ADRIELLY MARTINS RODOVALHO· OAB MS 22782· CPF 051.***.***-86

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (10/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 9.254,89

Autor

CONDOMíNIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBáS ICNPJ

JAIR GOMES DE BRITOCPF

Reu

AGLAONEMA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 11.278,68

Autor

CONDOMíNIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBáS ICNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE SILVA PELZL BITENCOURTCPF

Advogados

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Reu:

PAULO HENRIQUE SILVA PELZL BITENCOURT· OAB MS 14697· CPF 998.***.***-34

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (01/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 11.278,68

Autor

PAULO HENRIQUE SILVA PELZL BITENCOURTCPF

Reu

CONDOMíNIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBáS ICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SILVA PELZL BITENCOURT· OAB MS 14697· CPF 998.***.***-34

Reu:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE SILVA PELZL BITENCOURTCPF

Reu

CONDOMíNIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBáS ICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SILVA PELZL BITENCOURT· OAB MS 14697· CPF 998.***.***-34

Reu:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (21/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE SILVA PELZL BITENCOURTCPF

Reu

CONDOMíNIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBáS ICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SILVA PELZL BITENCOURT· OAB MS 14697· CPF 998.***.***-34

Reu:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE SILVA PELZL BITENCOURTCPF

Reu

CONDOMíNIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBáS ICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SILVA PELZL BITENCOURT· OAB MS 14697· CPF 998.***.***-34

Reu:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 11.278,68

Autor

PAULO HENRIQUE SILVA PELZL BITENCOURTCPF

Reu

CONDOMíNIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBáS ICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SILVA PELZL BITENCOURT· OAB MS 14697· CPF 998.***.***-34

Reu:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (25/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO HENRIQUE SILVA PELZL BITENCOURT (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBAS I (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SILVA PELZL BITENCOURT· OAB MS 14697· CPF 998.***.***-34

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Reu:

PAULO HENRIQUE SILVA PELZL BITENCOURT· OAB MS 14697· CPF 998.***.***-34

Reu:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3148642/MS (2026/0007994-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE SILVA PELZL BITENCOURT ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SILVA PELZL BITENCOURT - MS014697 AGRAVADO: CONDOMINIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBAS I ADVOGADO: JAIR GOMES DE BRITO - MS014115 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2026. (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO HENRIQUE SILVA PELZL BITENCOURT (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBAS I (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SILVA PELZL BITENCOURT· OAB MS 14697· CPF 998.***.***-34

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Reu:

PAULO HENRIQUE SILVA PELZL BITENCOURT· OAB MS 14697· CPF 998.***.***-34

Reu:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 6.493,98

Autor

CONDOMíNIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBáS ICNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE SOUZA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Reu:

LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA· OAB MS 17617· CPF 004.***.***-36

Reu:

ERICKSON CARLOS LAGOIN· OAB MS 22846· CPF 867.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBáS ICNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE SOUZA GONçALVES

Advogados

Autor:

ERICKSON CARLOS LAGOIN· OAB MS 22846· CPF 867.***.***-04

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Autor:

LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA· OAB MS 17617· CPF 004.***.***-36

Reu:

ERICKSON CARLOS LAGOIN· OAB MS 22846· CPF 867.***.***-04

Reu:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Reu:

LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA· OAB MS 17617· CPF 004.***.***-36

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 163.064,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBáS ICNPJ

Reu

LAUANY LIMA MALHEIROSCPF

Advogados

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Autor:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA· OAB MS 18552

Reu:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Reu:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA· OAB MS 18552

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

30/08/2020

Valor

R$ 53.477,10

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (22/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBáS ICNPJ

Reu

LUANA RIQUELME RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Autor:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA· OAB GO 26929· CPF 888.***.***-72

Reu:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Reu:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA· OAB GO 26929· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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