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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 35.490.072,61

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCRSL01S para SCBLU01F) - Motivo: Resolução 426/2024 (01/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 35.490.072,61

Autor

COMPANHIA HEMMER INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

TERRA AZUL FLORESTAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE (23/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA HEMMER INDUSTRIA E COMERCIO

TERRA AZUL FLORESTAL LTDA

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

Autor:

PEDRO BRAGA EICHENBERG· OAB RS 078049· CPF 004.***.***-02

Autor:

DAIANA MENDES MALLMANN· OAB RS 062982· CPF 000.***.***-37

Autor:

PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY· OAB SC 033370· CPF 059.***.***-77

Autor:

FLAVIA LUISA NARDELLI· OAB SC 041832· CPF 005.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

Reu:

PEDRO BRAGA EICHENBERG· OAB RS 078049· CPF 004.***.***-02

Reu:

DAIANA MENDES MALLMANN· OAB RS 062982· CPF 000.***.***-37

Reu:

PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY· OAB SC 033370· CPF 059.***.***-77

Reu:

FLAVIA LUISA NARDELLI· OAB SC 041832· CPF 005.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA HEMMER INDUSTRIA E COMERCIO

TERRA AZUL FLORESTAL LTDA

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

Autor:

PEDRO BRAGA EICHENBERG· OAB RS 078049· CPF 004.***.***-02

Autor:

DAIANA MENDES MALLMANN· OAB RS 062982· CPF 000.***.***-37

Autor:

PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY· OAB SC 033370· CPF 059.***.***-77

Autor:

FLAVIA LUISA NARDELLI· OAB SC 041832· CPF 005.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

Reu:

PEDRO BRAGA EICHENBERG· OAB RS 078049· CPF 004.***.***-02

Reu:

DAIANA MENDES MALLMANN· OAB RS 062982· CPF 000.***.***-37

Reu:

PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY· OAB SC 033370· CPF 059.***.***-77

Reu:

FLAVIA LUISA NARDELLI· OAB SC 041832· CPF 005.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005718-42.2014.4.04.7213/RS (originário: processo nº 50057184220144047213/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: COMPANHIA HEMMER INDUSTRIA E COMERCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) ADVOGADO(A): PEDRO BRAGA EICHENBERG (OAB RS078049) ADVOGADO(A): DAIANA MENDES MALLMANN (OAB RS062982) APELANTE: TERRA AZUL FLORESTAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) ADVO... (30/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

COMPANHIA HEMMER INDUSTRIA E COMERCIOCPF

TERRA AZUL FLORESTAL LTDA

Advogados

Autor:

LILIANA MARIA PREHN ZAVASCKI· OAB RS 050745· CPF 936.***.***-30

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Autor:

LIANA MARIA PREHN ZAVASCKI· OAB RS 008173· CPF 281.***.***-91

Autor:

PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY· OAB SC 033370· CPF 059.***.***-77

Autor:

RAFAEL FONSECA PIMENTEL· OAB SC 019446· CPF 027.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIANA MARIA PREHN ZAVASCKI· OAB RS 050745· CPF 936.***.***-30

Reu:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Reu:

LIANA MARIA PREHN ZAVASCKI· OAB RS 008173· CPF 281.***.***-91

Reu:

PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY· OAB SC 033370· CPF 059.***.***-77

Reu:

RAFAEL FONSECA PIMENTEL· OAB SC 019446· CPF 027.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

COMPANHIA HEMMER INDUSTRIA E COMERCIOCPF

TERRA AZUL FLORESTAL LTDA

Advogados

Autor:

LILIANA MARIA PREHN ZAVASCKI· OAB RS 050745· CPF 936.***.***-30

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Autor:

LIANA MARIA PREHN ZAVASCKI· OAB RS 008173· CPF 281.***.***-91

Autor:

PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY· OAB SC 033370· CPF 059.***.***-77

Autor:

RAFAEL FONSECA PIMENTEL· OAB SC 019446· CPF 027.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIANA MARIA PREHN ZAVASCKI· OAB RS 050745· CPF 936.***.***-30

Reu:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Reu:

LIANA MARIA PREHN ZAVASCKI· OAB RS 008173· CPF 281.***.***-91

Reu:

PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY· OAB SC 033370· CPF 059.***.***-77

Reu:

RAFAEL FONSECA PIMENTEL· OAB SC 019446· CPF 027.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5012596-07.2014.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50125960720144047205/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO: COMPANHIA HEMMER INDUSTRIA E COMERCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO PREHN ZAVASCKI (OAB RS058888) ADVOGADO(A): LILIANA MARIA PREHN ZAVASCKI (OAB RS050745) ADVOGADO(A): LIANA MARIA PREHN ZAVASCKI (OAB RS008173) APELADO: TERRA AZUL FLORESTAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO PREHN ZAV... (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 20.461,33

Autor

MAIRA PAULINA TIGUMANCPF

Reu

TERRA AZUL TURISMO LTDACNPJ

OLIVEIRA & KUBLIKOSKI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

KEITH CHAMORRO KATO· OAB MS 14070· CPF 004.***.***-09

Reu:

MARIA CLAUDIA FERNANDES DE CARVALHO· OAB SP 281327· CPF 200.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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