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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO TOCANTINS SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CHRISTINA ANN HOLTHOUSER· OAB MA 18275· CPF 667.***.***-87

Autor:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO TOCANTINS SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINA ANN HOLTHOUSER· OAB MA 18275· CPF 667.***.***-87

Autor:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 101.879,67

Autor

CONDOMINIO TOCANTINS SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

BABY DREAMS MAGAZINE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE· OAB MA 5132· CPF 344.***.***-68

Autor:

HENRY GUILHERME FERREIRA ANDRADE· OAB MA 18056· CPF 948.***.***-04

Reu:

ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI· OAB MA 5806· CPF 024.***.***-24

Reu:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Reu:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Reu:

SWYANNE ARAMAKI MENEZES SALES CALADO· OAB MA 19544· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 25.394,08

Autor

CONDOMINIO TOCANTINS SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

MADSON ARAUJO DA SILVACPF

AMARO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA KELMA DE ARRUDA GARCIA UNGARATTI· OAB MA 15537· CPF 617.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE· OAB MA 5132· CPF 344.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 23.871,69

Autor

CONDOMINIO TOCANTINS SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

CONDOMINIO TOCANTINS SHOPPING CENTERCNPJ

LUIZ ALBERTO CARVALHO PEREIRA 75666383272CNPJ

LUIZ ALBERTO CARVALHO PEREIRACPF

MARILIA REBECA DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA KELMA DE ARRUDA GARCIA UNGARATTI· OAB MA 15537· CPF 617.***.***-15

Autor:

RENNER ROBERTO FURLAN PEREIRA· OAB MA 9471· CPF 727.***.***-34

Autor:

RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE· OAB MA 5132· CPF 344.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE· OAB MA 5132· CPF 344.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO TOCANTINS SHOPPING CENTER em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 46.817,02

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 46.817,02

Autor

CONDOMINIO TOCANTINS SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

MACHADO QUEIROZ CONSTRUTORA LTDACNPJ

GEOVANNA OLIVEIRA MACHADO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE· OAB MA 5132· CPF 344.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO FILHO· OAB PA 21602· CPF 013.***.***-92

Reu:

EMANUEL DE FRANCA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 41.402,03

Autor

CONDOMINIO TOCANTINS SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

THAINARA SANTOS VICENTE 04277742335CNPJ

ANTONIO HIPOLITO VICENTECPF

THAINARA SANTOS VICENTECPF

SELENEIDE DOS SANTOS VICENTECPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE· OAB MA 5132· CPF 344.***.***-68

Reu:

FABIANO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 15020· CPF 620.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO TOCANTINS SHOPPING CENTER em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO TOCANTINS SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

THAINARA SANTOS VICENTECPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE· OAB MA 5132· CPF 344.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE· OAB MA 5132· CPF 344.***.***-68

Reu:

FABIANO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 15020· CPF 620.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0811299-35.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] REQUERENTE(S): CONDOMINIO TOCANTINS SHOPPING CENTER Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE (OAB 5132-MA) REQUERIDA(S): THAINARA SANTOS VICENTE 04277742335 e outros (3) Advogado(s) do reclamado: FABIANO PEREIRA DA... (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 423.427,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONDOMINIO TOCANTINS SHOPPING CENTERCNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (12/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER PARALELA - ALOSPACNPJ

Reu

CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO AMORIM DOURADO· OAB BA 23846· CPF 800.***.***-00

Reu:

JOEL FERREIRA VAZ FILHO· OAB SP 169034· CPF 256.***.***-44

Outros

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824

THIAGO MIRANDA DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 32251

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Associacao Dos Lojistas Do Condominio Civil Shopping Center Paralela - Alospa Advogado: Mauricio Amorim Dourado (OAB:BA23846-A) Apelado: Condominio Civil Shopping Center Advogado: Joel Ferreira Vaz Filho (OAB:SP169034-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ilona Márcia Reis DECISÃO 0556750-25.2015.8.... (17/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER PARALELA - ALOSPACNPJ

Reu

CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO AMORIM DOURADO· OAB BA 23846· CPF 800.***.***-00

Reu:

JOEL FERREIRA VAZ FILHO· OAB SP 169034· CPF 256.***.***-44

Reu:

EDUARDO DE AZEREDO NETO· CPF 156.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER PARALELA - ALOSPACNPJ

Reu

CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTERCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (17/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 21.142,69

Autor

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 01CNPJ

CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

SUILANY RODRIGUES DE SOUSACPF

CLESIO SOSTENES SANTOS LEDOCPF

OTICAS SOUSA LEDO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

JORGE EDESIO DEDA· OAB BA 8465· CPF 197.***.***-34

Autor:

MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA· OAB BA 10364· CPF 429.***.***-78

Autor:

TERESA NORDIMA LUZ RODRIGUES FERNANDES· OAB BA 17649· CPF 791.***.***-72

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Reu:

JOAO FABIO PACHECO LEDO· OAB BA 60070· CPF 026.***.***-04

Reu:

FABIO SANTANA SANTOS LEDO· OAB BA 22119· CPF 514.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Condominio Civil Shopping Center Advogado: Jorge Edesio Deda (OAB:BA8465) Advogado: Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB:BA10364) Advogado: Teresa Nordima Luz Rodrigues Fernandes (OAB:BA17649) Advogado: Aline Deda Machado Santana (OAB:BA18830) Exequente: Br Malls Administracao E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0576153-09.2017.8.05.0001 Execuç... (03/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2022

Distribuição

08/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

OLAVO DA SILVA FREITASCPF

REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRACPF

REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA

OLAVO DA SILVA FREITAS

+ 1 outros

Reu

CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO AMORIM DOURADO· OAB BA 23846· CPF 800.***.***-00

Reu:

JORGE EDESIO DEDA· OAB BA 8465· CPF 197.***.***-34

Reu:

MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA· OAB BA 10364· CPF 429.***.***-78

Reu:

TERESA NORDIMA LUZ RODRIGUES FERNANDES· OAB BA 17649· CPF 791.***.***-72

Reu:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Reu:

BRUNO D ALMEIDA MONTEIRO REZENDE· OAB BA 18328· CPF 903.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE MESSIAS DE BRITO· OAB BA 24914

LUCIA DE JESUS AGUIAR· OAB BA 24469

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/10/2022

Distribuição

04/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO AMORIM DOURADOCPF

OLAVO DA SILVA FREITAS

ORGLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA

Reu

ALINE DEDA MACHADO SANTANACPF

BRUNO D ALMEIDA MONTEIRO REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO D ALMEIDA MONTEIRO REZENDE

CAMILA BEZERRA SOARES

CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CAMILA BEZERRA SOARES· OAB BA 48054· CPF 851.***.***-63

Autor:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786· CPF 018.***.***-19

Autor:

JORGE EDESIO DEDA· OAB BA 8465· CPF 197.***.***-34

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Autor:

MAURICIO AMORIM DOURADO· OAB BA 23846· CPF 800.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA BEZERRA SOARES· OAB BA 48054· CPF 851.***.***-63

Reu:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786· CPF 018.***.***-19

Reu:

JORGE EDESIO DEDA· OAB BA 8465· CPF 197.***.***-34

Reu:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Reu:

MAURICIO AMORIM DOURADO· OAB BA 23846· CPF 800.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0333126-57.2017.8.05.0001. EMBARGANTE: ORGLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, OLAVO DA SILVA FREITAS, REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA EMBARGADO: CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Intime-se a parte Embargada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifes... (03/06/2026)

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