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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LAURO GUESSERCPF

Outros

VICTOR EDUARDO GEVAERD· OAB SC 003422

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VICTOR EDUARDO GEVAERDCPF

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESCCNPJ

Outros

ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ· OAB SC 019533· CPF 027.***.***-26

VICTOR EDUARDO GEVAERD· OAB SC 003422

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VICTOR EDUARDO GEVAERD (EMBARGANTE) ADVOGADO: VICTOR EDUARDO GEVAERD (OAB SC003422) APELADO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC (EMBARGADO) PROCURADOR: ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ INTERESSADO: CASTOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o a... (26/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VICTOR EDUARDO GEVAERDCPF

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (28/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JERUSA BATISTI PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JEAN CARLOS SCHAEFER· OAB SC 047260· CPF 079.***.***-80

Reu:

ANA LARA BENVENUTI· OAB SC 052735· CPF 094.***.***-61

Reu:

FABRICIO GEVAERD· OAB SC 011552· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JERUSA BATISTI PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JERUSA BATISTI PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO GEVAERD· OAB SC 011552· CPF 887.***.***-87

Autor:

JEAN CARLOS SCHAEFER· OAB SC 047260· CPF 079.***.***-80

Autor:

ANA LARA BENVENUTI· OAB SC 052735· CPF 094.***.***-61

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0 (05/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA DE TERRAPLENAGEM ZUCCO LIMITADA/CNPJ

MARIA APARECIDA ZUCCOCPF

Reu

UNIMED DE BRUSQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS SCHAEFER· OAB SC 047260· CPF 079.***.***-80

Autor:

ANA LARA BENVENUTI· OAB SC 052735· CPF 094.***.***-61

Autor:

FABRICIO GEVAERD· OAB SC 011552· CPF 887.***.***-87

Reu:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB RJ 217352· CPF 919.***.***-72

Outros

KARLLA ELAINE BRANCO FIDELIS· OAB SC 042946

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIMED DE BRUSQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

EMPRESA DE TERRAPLENAGEM ZUCCO LIMITADA/CNPJ

Advogados

Autor:

KARLLA ELAINE BRANCO FIDELIS· CPF 030.***.***-40

Autor:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB RJ 217352· CPF 919.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIMED DE BRUSQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

EMPRESA DE TERRAPLENAGEM ZUCCO LIMITADA/CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB RJ 217352· CPF 919.***.***-72

Reu:

JEAN CARLOS SCHAEFER· OAB SC 047260· CPF 079.***.***-80

Reu:

ANA LARA BENVENUTI· OAB SC 052735· CPF 094.***.***-61

Reu:

FABRICIO GEVAERD· OAB SC 011552· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECV0 (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE TERRAPLENAGEM ZUCCO LIMITADA/

Reu

UNIMED DE BRUSQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

ANA LARA BENVENUTI· OAB SC 052735· CPF 094.***.***-61

Autor:

JEAN CARLOS SCHAEFER· OAB SC 047260· CPF 079.***.***-80

Autor:

PAULO TEIXEIRA MORÍNIGO· OAB SC 011646· CPF 919.***.***-72

Autor:

KARLLA ELAINE BRANCO FIDELIS· OAB SC 042946

Reu:

ANA LARA BENVENUTI· OAB SC 052735· CPF 094.***.***-61

Reu:

JEAN CARLOS SCHAEFER· OAB SC 047260· CPF 079.***.***-80

Reu:

PAULO TEIXEIRA MORÍNIGO· OAB SC 011646· CPF 919.***.***-72

Reu:

KARLLA ELAINE BRANCO FIDELIS· OAB SC 042946

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0305077-16.2015.8.24.0011/SC RELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior RÉU: UNIMED DE BRUSQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): PAULO TEIXEIRA MORINIGO (OAB SC011646) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 09/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (10/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RENATO ZUCCOCPF

ARTUR ANTUNES PEREIRACPF

LUIZ HENRIQUE LAURITZENCPF

PAULO ROBERTO ECCELCPF

MARIA APARECIDA ZUCCO

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LEOBERTO BAGGIO CAON· OAB SC 003300· CPF 246.***.***-87

Reu:

GABRIEL HENRIQUE DA SILVA· OAB SC 022400· CPF 008.***.***-33

Reu:

LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO· OAB SC 013001· CPF 907.***.***-04

Reu:

FABRICIO GEVAERD· OAB SC 011552· CPF 887.***.***-87

Reu:

ARTUR ANTUNES PEREIRA· OAB SC 043280· CPF 004.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE DIAS CARDOSO OLIVEIRA COLARES· OAB PR 109167

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 057770· CPF 078.***.***-66

RICARDO AVILA ABRAHAM· OAB SC 043117· CPF 076.***.***-58

JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS· OAB SC 038354· CPF 071.***.***-00

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2261486/SC (2022/0380288-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: RENATO ZUCCO ADVOGADOS: LEOBERTO BAGGIO CAON - SC003300 FABRÍCIO GEVAERD - SC011552 LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO - SC013001 GABRIEL HENRIQUE DA SILVA - SC022400 AGRAVANTE: PAULO ROBERTO ECCEL ADVOGADOS: PAULO ROBERTO ECCEL (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC008008 FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA - SC005012 RAFAEL FRANCISCO DOMINONI - SC019073 RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA - S... (21/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ZUCCOCPF

PAULO ROBERTO ECCELCPF

LUIZ HENRIQUE LAURITZENCPF

ARTUR ANTUNES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (23/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR ANTUNES PEREIRACPF

PAULO ROBERTO ECCELCPF

RENATO ZUCCOCPF

LUIZ HENRIQUE LAURITZENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR ANTUNES PEREIRA· OAB SC 043280· CPF 004.***.***-65

Autor:

PAULO ROBERTO ECCEL· OAB SC 008008· CPF 455.***.***-00

Autor:

JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS· OAB SC 003551· CPF 376.***.***-04

Autor:

FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA· OAB SC 005012· CPF 096.***.***-87

Autor:

RICARDO AVILA ABRAHAM· OAB SC 043117· CPF 076.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (20/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 15.328,16

Autor

CAROLINE RAZERACPF

Reu

SIERRATUR VIAGENS E TURISMO EIRELICNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Outros

FABRICIO GEVAERD· OAB SC 011552· CPF 887.***.***-87

ANA LARA BENVENUTI· OAB SC 052735· CPF 094.***.***-61

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SC 047919· CPF 020.***.***-48

DAVID THEODORO FERNANDO CIM· OAB SC 027239· CPF 049.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição - (SC049022) (01/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 15.328,16

Autor

CAROLINE RAZERACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

SIERRATUR VIAGENS E TURISMO EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECV0 (04/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE RAZERACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

SIERRATUR VIAGENS E TURISMO EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/04/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO CAMILO RANGHETTICPF

Reu

ENGETERRA SERVIÇOS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROSCNPJ

Outros

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB SC 024166· CPF 732.***.***-49

DEBORAH PINTO DINIZ PEREIRA· OAB SC 040615

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

JEAN CARLOS SCHAEFER· OAB SC 047260

FABRICIO GEVAERD· OAB SC 011552· CPF 887.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROLASUL DISTRIBUIDORA DE ROLAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

SAMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAUCNPJ

Outros

FABRICIO GEVAERD· OAB SC 011552· CPF 887.***.***-87

CINTHIA REGINA GOMES· OAB SC 035388· CPF 901.***.***-53

MARIANA BASTOS YOSHIMINE· OAB SC 053423· CPF 089.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (05/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALTEVIR SCHAEFERCPF

ALTAIR SCHAEFERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FABRICIO GEVAERD· OAB SC 011552· CPF 887.***.***-87

Reu:

JEAN CARLOS SCHAEFER· OAB SC 047260· CPF 079.***.***-80

Reu:

ANA LARA BENVENUTI· OAB SC 052735· CPF 094.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0 (06/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteAção Civil Pública

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALTAIR SCHAEFER

ALTEVIR SCHAEFERCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO GEVAERD· OAB SC 011552· CPF 887.***.***-87

Autor:

JEAN CARLOS SCHAEFER· OAB SC 047260· CPF 079.***.***-80

Reu:

FABRICIO GEVAERD· OAB SC 011552· CPF 887.***.***-87

Reu:

JEAN CARLOS SCHAEFER· OAB SC 047260· CPF 079.***.***-80

Último movimento: Documento (Certidão) (05/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALTAIR SCHAEFER

ALTEVIR SCHAEFERCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO GEVAERD· OAB SC 011552· CPF 887.***.***-87

Autor:

JEAN CARLOS SCHAEFER· OAB SC 047260· CPF 079.***.***-80

Reu:

FABRICIO GEVAERD· OAB SC 011552· CPF 887.***.***-87

Reu:

JEAN CARLOS SCHAEFER· OAB SC 047260· CPF 079.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2007

Distribuição

27/08/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HERIBERTO CESAR VIEIRACPF

AMANDA VANESSA VIEIRACPF

SARAH VIEIRACPF

NATAN VIEIRACPF

Reu

VILAMOSKI ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - MECNPJ

GILMAR VILAMOSKICPF

FABIO SCHAEFER SCHAADTCPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARA SILVEIRA· OAB SC 008789· CPF 696.***.***-00

Reu:

FABRICIO GEVAERD· OAB SC 011552· CPF 887.***.***-87

Reu:

DEBORA GONCALVES FERNANDES· OAB SC 025277· CPF 003.***.***-92

Reu:

FRANCIELE CARMINATTI· OAB SC 033506· CPF 031.***.***-81

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50005956120258240011 (22/01/2025)

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