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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 112.375,62

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL TEOTONIO VILELACNPJ

CONDOMINIO TEOTONIO VILELA

Reu

JG SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO· OAB PA 28955· CPF 305.***.***-68

Reu:

ROSA MARIA SOARES COUTO· OAB PA 16481· CPF 949.***.***-34

Reu:

JOSE CLAUDIO CARNEIRO ALVES· OAB PA 5819· CPF 223.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 112.375,62

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL TEOTONIO VILELACNPJ

CONDOMINIO TEOTONIO VILELA

Reu

JG SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO· OAB PA 28955· CPF 305.***.***-68

Reu:

JOSE CLAUDIO CARNEIRO ALVES· OAB PA 5819· CPF 223.***.***-82

Reu:

ROSA MARIA SOARES COUTO

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2011

Distribuição

20/11/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON DIAS DE LIMA

HENRIQUE JOSE PINTO

PAULO CEZAR DE ALBUQUERQUE CALDASCPF

GERSON DIAS DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON DIAS DE LIMACPF

HENRIQUE JOSE PINTOCPF

PAULO CEZAR DE ALBUQUERQUE CALDASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO· OAB DF 015636· CPF 635.***.***-49

Autor:

THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO· OAB DF 036009· CPF 253.***.***-66

Autor:

YURI GAGARIN DE MATOS LIMA· OAB DF 028549· CPF 385.***.***-82

Autor:

GLEI ROBERTO VILELA· OAB MG 029534· CPF 246.***.***-34

Autor:

MARCIO MARTAGÃO GESTEIRA PALMA· OAB DF 021878· CPF 075.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0053794782011807000120260226055217 (26/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

HENRIQUE JOSE PINTOCPF

FRANCISCO DE ASSISCPF

GERSON DIAS DE LIMACPF

PAULO CEZAR DE ALBUQUERQUE CALDASCPF

Reu

GERSON DIAS DE LIMACPF

PAULO CEZAR DE ALBUQUERQUE CALDASCPF

HENRIQUE JOSE PINTOCPF

FRANCISCO DE ASSISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GLEI ROBERTO VILELA· OAB MG 029534· CPF 246.***.***-34

Autor:

ERIVAN ROMAO BATISTA· CPF 266.***.***-34

Autor:

LEONARDO GUIMARAES VILELA· CPF 032.***.***-60

Autor:

ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO· OAB DF 015636· CPF 635.***.***-49

Autor:

RICARDO MARQUES FARIAS FREIRE· OAB SE 006644· CPF 007.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO· OAB DF 015636· CPF 635.***.***-49

Reu:

THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO· OAB DF 036009· CPF 253.***.***-66

Reu:

YURI GAGARIN DE MATOS LIMA· OAB DF 028549· CPF 385.***.***-82

Reu:

RICARDO MARQUES FARIAS FREIRE· OAB SE 006644· CPF 007.***.***-03

Reu:

MARCIO MARTAGÃO GESTEIRA PALMA· OAB DF 021878· CPF 075.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (05/01/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2019

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 210.876,61

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DOM PEPONI LANCHES LTDA - MECNPJ

JULIO CESAR MONJARDIM FILHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 10.638,78

Autor

ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLITCPF

Reu

LILIAN TELES DE GOISCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT· OAB DF 38907· CPF 689.***.***-00

Reu:

LEONARDO GUIMARAES VILELA· OAB DF 15811· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 65.923,24

Autor

LILIAN TELES DE GOISCPF

ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLITCPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLITCPF

LILIAN TELES DE GOISCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES VILELA· OAB DF 15811· CPF 032.***.***-60

Autor:

LARISSA MARIA SOARES DE SOUSA· CPF 039.***.***-06

Autor:

GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE· OAB DF 67019· CPF 048.***.***-35

Autor:

DANIEL AMIN FERRAZ· OAB DF 37927· CPF 773.***.***-53

Autor:

ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT· OAB DF 38907· CPF 689.***.***-00

Reu:

DANIEL AMIN FERRAZ· OAB DF 37927· CPF 773.***.***-53

Reu:

ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT· OAB DF 38907· CPF 689.***.***-00

Reu:

GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE· OAB DF 67019· CPF 048.***.***-35

Reu:

LEONARDO GUIMARAES VILELA· OAB DF 15811· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 45.900,00

Autor

MAURO RIBEIRO MENDESCPF

FREIRE & MENDES LTDA - MECNPJ

Reu

TATIANE FREIRE MENDES DA SILVACPF

ANDERSON FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES VILELA· OAB DF 15811· CPF 032.***.***-60

Autor:

ANTONIA FREIRE MENDES· CPF 633.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ CONDOTO OSHIRO· OAB DF 31600· CPF 145.***.***-45

Reu:

JOAO LUIS ROCHA GOMES· OAB DF 20622· CPF 789.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERALDO CICERO DE SOUSACPF

MARCIO RENATO VALCACIO DE SOUSACPF

FLAVIO VALCACIO DE SOUSACPF

SANDRA VALCACIO DE SOUSACPF

Reu

LUZIA MARIA VALCACIO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

GLEI ROBERTO VILELA· OAB GO 4160· CPF 246.***.***-34

Autor:

RAFAEL CALLY VILELA· OAB DF 31701· CPF 000.***.***-12

Autor:

LEONARDO GUIMARAES VILELA· OAB DF 15811· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 431.520,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARNEIRO FILHOCPF

Reu

FAUSTO DE AUGUSTO CESAR MENDES CARNEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (30/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

UsufrutoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 431.520,00

Autor

FRANCISCO CARNEIRO FILHOCPF

Reu

FAUSTO DE AUGUSTO CESAR MENDES CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BITTAR BARRA COELHO DE SOUZA· OAB DF 59076· CPF 055.***.***-58

Autor:

MAURO SERGIO BARBOSA· OAB DF 21259· CPF 149.***.***-04

Reu:

LEONARDO GUIMARAES VILELA· OAB DF 15811· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 25.936,07

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO HERMES TELES BAIAO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 71.564,53

Autor

PAULO HERMES TELES BAIAOCPF

Reu

DIANA MARTINS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA· OAB DF 50242· CPF 878.***.***-34

Reu:

LEONARDO GUIMARAES VILELA· OAB DF 15811· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

26/09/2004

Distribuição

26/09/2004

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES VILELA· OAB DF 15811· CPF 032.***.***-60

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES VILELA· OAB DF 15811· CPF 032.***.***-60

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 2.162,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

RUBI CONCRETO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES VILELA· OAB DF 15811· CPF 032.***.***-60

Reu:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· CPF 849.***.***-68

Reu:

PAULO MAURICIO BRANCO SILVA· CPF 910.***.***-04

Reu:

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· CPF 030.***.***-71

Reu:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 18435· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/08/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 61.538,79

Autor

MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

RUBI CONCRETO LTDA.CNPJ

Reu

RUBI CONCRETO LTDA.CNPJ

MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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