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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 27.838,60

Autor

CONDOMINIO VILLAGE PARK SPE LTDACNPJ

Reu

RICARDO ALBERTO VIEIRA NOLETOCPF

Advogados

Autor:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA· OAB TO 10222· CPF 858.***.***-20

Reu:

SUELLEEN STER BATISTA· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Despacho - Mero expediente (07/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 17.840,52

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CONDOMINIO VILLAGE PARK SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB TO 3999· CPF 216.***.***-81

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB TO 10879· CPF 043.***.***-70

Autor:

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR· OAB TO 416· CPF 052.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA· OAB TO 10222· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 5.545,76

Autor

ALINE DAIANA SARAIVA VALESCPF

Reu

CONDOMINIO VILLAGE PARK SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO· OAB TO 6951· CPF 015.***.***-81

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO· OAB TO 6573· CPF 996.***.***-87

Reu:

LUCIANA PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 126399· CPF 089.***.***-08

Outros

JÚDSON COSTA MOURA· OAB TO 5881· CPF 735.***.***-59

Último movimento: Protocolizada Petição (31/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 13.033,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0023047-10.2018.8.27.2729/TO RÉU: CONDOMINIO VILLAGE PARK SPE LTDA ADVOGADO(A): KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA (OAB TO010222) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria nº 2673, de 1... (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 13.033,21

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CONDOMINIO VILLAGE PARK SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA· OAB TO 10222· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (18/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 10.407,83

Autor

REGIANE ROCHA DE SOUSACPF

Reu

JJ IMOBILIARIA LTDACNPJ

CONDOMINIO VILLAGE PARK SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO· OAB TO 6951· CPF 015.***.***-81

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO· OAB TO 6573· CPF 996.***.***-87

Autor:

JÚDSON COSTA MOURA· OAB TO 5881· CPF 735.***.***-59

Reu:

RONALDO LUIZ RODRIGUES COELHO· OAB TO 9963· CPF 727.***.***-87

Reu:

ARI JOSE SANT ANNA FILHO· OAB TO 4401· CPF 876.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0033583-17.2017.8.27 (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 24.460,93

Autor

CONDOMINIO VILLAGE PARK SPE LTDACNPJ

Reu

MATHEUS RIBEIRO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA· OAB TO 10222· CPF 858.***.***-20

Reu:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO· OAB TO 11274· CPF 018.***.***-81

Último movimento: Trânsito em Julgado (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 19.901,63

Autor

KATIA ALVES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

CONDOMINIO VILLAGE PARK SPE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA· OAB TO 10222· CPF 858.***.***-20

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

SÉRGIO RODRIGO DO VALE· OAB TO 547· CPF 330.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Lavrada Certidão (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 19.901,63

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CONDOMINIO VILLAGE PARK SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA· OAB TO 10222· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (03/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO VILLAGE PARK SPE LTDA

KATIA ALVES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

CONDOMÍNIO VILLAGE PARK SPE LTDA.

Advogados

Autor:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA· OAB TO 10222· CPF 858.***.***-20

Autor:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA· OAB TO 010222· CPF 858.***.***-20

Reu:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA· OAB TO 010222· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO VILLAGE PARK SPE LTDA

KATIA ALVES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

CONDOMÍNIO VILLAGE PARK SPE LTDA.

Advogados

Autor:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA· OAB TO 10222· CPF 858.***.***-20

Autor:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA· OAB TO 010222· CPF 858.***.***-20

Reu:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA· OAB TO 010222· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021746-18.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00005190620238272729/TO) RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE PARK SPE LTDA ADVOGADO(A): KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA (OAB TO010222) REQUERENTE: KATIA ALVES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA (OAB TO010222) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc... (26/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 14.516,11

Autor

CONDOMINIO VILLAGE PARK SPE LTDACNPJ

Reu

KEYZER KAROLYNE DA SILVA ALVES ESCOBARCPF

JHONATAN ESCOBAR RIASCOSCPF

Advogados

Autor:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA· OAB TO 10222· CPF 858.***.***-20

Reu:

DYDIMO MAYA LEITE FILHO· CPF 409.***.***-20

Último movimento: Conclusão para despacho (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 12.905,66

Autor

CONDOMINIO VILLAGE PARK SPE LTDACNPJ

Reu

THIAGO RICCI DE ANDRADECPF

CELIA REGINA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA· OAB TO 10222· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Lavrada Certidão (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO VILLAGE PARK SPE LTDA

Advogados

Autor:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA· OAB TO 10222· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 8.510,74

Autor

DYESSIKA LEMES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO VILLAGE PARK SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 5849· CPF 034.***.***-63

Reu:

LUCIANA PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 126399· CPF 089.***.***-08

Último movimento: Conclusão para despacho (22/04/2026)

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