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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2005

Distribuição

29/04/2005

Valor

R$ 303.981,15

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ADE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

EUSTAQUIO ANTUNES FERREIRACPF

ELIANA DE CARVALHO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES· OAB GO 24238· CPF 937.***.***-72

Autor:

BARBARA FELIPE PIMPAO· CPF 017.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2021)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPPY CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES· OAB RJ 116004· CPF 042.***.***-66

Autor:

LUCIO DE SOUZA GUARINO· OAB RJ 176733· CPF 073.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 264993/2026 (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (21/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPPY CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAPPY CONFECCOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO SOARES DA SILVA· OAB RJ 143144· CPF 073.***.***-30

Autor:

ROBERTA DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 209753· CPF 056.***.***-13

Autor:

PAULO CÉSAR DE SOUZA SOARES· OAB RJ 78036· CPF 942.***.***-72

Autor:

PAULO CÉSAR DE SOUZA SOARES· OAB RJ 078036· CPF 942.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO SOARES DA SILVA· OAB RJ 143144· CPF 073.***.***-30

Reu:

ROBERTA DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 209753· CPF 056.***.***-13

Reu:

PAULO CÉSAR DE SOUZA SOARES· OAB RJ 78036· CPF 942.***.***-72

Reu:

PAULO CÉSAR DE SOUZA SOARES· OAB RJ 078036· CPF 942.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPPY CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 209753· CPF 056.***.***-13

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2761828/RJ (2024/0373807-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: HAPPY CONFECCOES LTDA ADVOGADO: ROBERTA DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ209753 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (21/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPPY CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 209753· CPF 056.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com embargos de declaração de fls. 403 - 406 e fls. 407 - 414 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANN CONFECCOES LTDA (REQUERENTE)

3. HAPPY CONFECCOES LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ROBERTA DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 209753· CPF 056.***.***-13

Autor:

BRUNO SILVA RODRIGUES DE CARVALHO· OAB RJ 237507· CPF 129.***.***-58

Reu:

ROBERTA DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 209753· CPF 056.***.***-13

Reu:

BRUNO SILVA RODRIGUES DE CARVALHO· OAB RJ 237507· CPF 129.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPPY CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB RJ 220562· CPF 100.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPPY CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixa de fazer conclusão da petição PET 00025352/2026, em cumprimento ao r. despacho retro, especificamente: “(...) ficando dispensado o envio de eventuais novas petições à Vice-Presidência". (14/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAPPY CONFECCOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB RJ 220562· CPF 100.***.***-09

Autor:

STEPHANIE CAMPOS BARCELOS· OAB RJ 180944· CPF 124.***.***-76

Autor:

WILLIAN JOSÉ BARBOSA MARQUES· OAB RJ 60686· CPF 601.***.***-04

Autor:

GLAUTER ROLEMBERG AGUIAR· OAB RJ 258748

Reu:

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB RJ 220562· CPF 100.***.***-09

Reu:

STEPHANIE CAMPOS BARCELOS· OAB RJ 180944· CPF 124.***.***-76

Reu:

WILLIAN JOSÉ BARBOSA MARQUES· OAB RJ 60686· CPF 601.***.***-04

Reu:

GLAUTER ROLEMBERG AGUIAR· OAB RJ 258748

Último movimento: Publicação (23/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

HAPPY CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

STEPHANIE CAMPOS BARCELOS· OAB RJ 180944· CPF 124.***.***-76

Reu:

ANDREIA LILIANE DE MOURA· OAB SP 417033· CPF 122.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANN CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE HESSAHI KADONO· OAB SP 345263· CPF 297.***.***-79

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANN CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixa de fazer conclusão da petição EDCL 01051027/2025, em cumprimento ao r. despacho retro, especificamente: “(...) ficando dispensado o envio de eventuais novas manifestações à Vice-Presidência". (03/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANN CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB RJ 220562· CPF 100.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANN CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Ver detalhes

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANN CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA MONTEIRO· OAB RJ 187319· CPF 101.***.***-09

Autor:

STEPHANIE CAMPOS BARCELOS· OAB RJ 180944· CPF 124.***.***-76

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 63 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LEANN CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL ROCHA RIBEIRO· OAB RJ 150675· CPF 825.***.***-49

Reu:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

DANIEL PACHECO AVILA· CPF 053.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LEANN CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL ROCHA RIBEIRO· OAB RJ 150675· CPF 825.***.***-49

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (03/10/2024)

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