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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

19/12/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

CONFECCOES BALBINO GAMBOGI LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EUSTAQUIO LOPES CANCADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

LUIS CARLOS BALBINO GAMBOGI· OAB MG 36065

ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES· OAB DF 7070

MARCO AURELIO LOPES BOSON· OAB MG 48792· CPF 510.***.***-15

GERSON DE BRITO MELLO BOSON· OAB MG 2597

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSE EUSTAQUIO LOPES CANÇADO e outros Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Prazo de 0030 dia(s). TJMG. Adv - LUIZ CARLOS BALBINO GAMBOGI, GERSON DE BRITO MELLO BOSON, MARCO AURELIO LOPES BOSON, A (25/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

25/11/2002

Distribuição

25/11/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito ColetivoApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2008

Distribuição

01/08/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/02/2009

Distribuição

05/02/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/03/2010

Distribuição

05/08/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/05/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

21/06/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/02/2009

Distribuição

05/02/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (12/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito ColetivoApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2008

Distribuição

01/08/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

21/06/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 6.429,37

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE ROGERIO PINTOCPF

Outros

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

VITAL AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 30873· CPF 010.***.***-49

MORVAN ALOYSIO ACAYABA DE REZENDE· OAB MG 5428

LUIS CARLOS BALBINO GAMBOGI· OAB MG 36065

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

28/03/2007

Valor

R$ 308.751,34

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGICPF

Advogados

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 126300· CPF 000.***.***-30

Reu:

GISA BARBOSA GAMBOGI NEVES· CPF 971.***.***-00

Reu:

ERIC FONSECA SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 122003· CPF 065.***.***-26

Reu:

LUIZ CARLOS BALBINO GAMBOGI· CPF 229.***.***-49

Reu:

TAMYRYS VIEIRA FERREIRA· OAB MG 184402· CPF 085.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS CARLOS BALBINO GAMBOGI· OAB MG 36065

GISA BARBOSA GAMBOGI ANDRADE· OAB MG 80516· CPF 971.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

28/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGICPF

Advogados

Autor:

ALEX PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 126300· CPF 000.***.***-30

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Autor:

ERIC FONSECA SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 122003· CPF 065.***.***-26

Autor:

TAMYRYS VIEIRA FERREIRA· OAB MG 184402· CPF 085.***.***-40

Autor:

LUIS CARLOS BALBINO GAMBOGI· OAB MG 36065

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 126300· CPF 000.***.***-30

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Reu:

ERIC FONSECA SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 122003· CPF 065.***.***-26

Reu:

TAMYRYS VIEIRA FERREIRA· OAB MG 184402· CPF 085.***.***-40

Reu:

LUIS CARLOS BALBINO GAMBOGI· OAB MG 36065

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - FLAVIO BOSON GAMBOGI, ERIC FONSECA SANTOS TEIXEIRA, GISA BARBOSA GAMBOGI ANDRADE, LUIS CARLOS BALBINO GAMBOGI, ALEX PEREIRA DE SOUSA, TAMYRYS VIEIRA FERREIRA RAMOS. (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 68.542.841,38

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

DIRCEU DE CASTRO LIMACPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Outros

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

ANA CARLA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 1878

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

LUIS CARLOS BALBINO GAMBOGI· OAB MG 36065

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 68.542.841,38

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIRCEU DE CASTRO LIMACPF

DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 577.197,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO CARLOS MESQUITACPF

FARTURA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E MARKETING S/C LTDACNPJ

EDSON LOPES DA FONSECACPF

FERNANDO TADEU DE MESQUITACPF

Advogados

Reu:

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 35498· CPF 193.***.***-53

Reu:

VITOR ADRIANO MESQUITA· OAB MG 122160· CPF 676.***.***-15

Reu:

AUGUSTO JOSE DO CARMO DE ALMEIDA· OAB MG 98417· CPF 040.***.***-84

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Reu:

GISA BARBOSA GAMBOGI NEVES· CPF 971.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

MARA APARECIDA ROSA BRAGA· OAB MG 35299

LUIS CARLOS BALBINO GAMBOGI· OAB MG 36065

JOSE NILO DE CASTRO· OAB MG 14656· CPF 068.***.***-04

GISA BARBOSA GAMBOGI ANDRADE· OAB MG 80516· CPF 971.***.***-00

DONIZETTI CLARET MAIA DE LIMA· OAB MG 66211

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2000

Distribuição

27/09/2001

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (30/07/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/1990

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO BENASSI

ANTONIO CARLOS DE PADUA

ANTONIO MIRANDA PEREIRA

CLOVIS JOSE DE ARAUJO CASTRO

DIMAS DE CARVALHO CAMPOS FILHOCPF

+ 10 outros

Reu

ADRIENE VILELA MIRANDACPF

ARISTIDES BOTREL DE FIGUEIREDO NETOCPF

BRAULINO RAMOS DE FIGUEIREDO MIRANDACPF

CASEMG CIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ELIANA VILELA MIRANDA FIGUEIREDOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI· OAB MG 114034· CPF 059.***.***-24

Autor:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 149098

Autor:

GABRIEL FREITAS MACIEL GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 844

Autor:

REINALDO EUSTAQUIO DIAS· OAB MG 111989· CPF 045.***.***-56

Autor:

DEBORA HERCILIA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 21916

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI· OAB MG 114034· CPF 059.***.***-24

Reu:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 149098

Reu:

GABRIEL FREITAS MACIEL GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 844

Reu:

REINALDO EUSTAQUIO DIAS· OAB MG 111989· CPF 045.***.***-56

Reu:

DEBORA HERCILIA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 21916

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito ColetivoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2006

Distribuição

29/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO BENASSI

ANTONIO CARLOS DE PADUA

ANTONIO MIRANDA PEREIRA

CLOVIS JOSE DE ARAUJO CASTRO

DIMAS DE CARVALHO CAMPOS FILHOCPF

+ 10 outros

Reu

ADRIENE VILELA MIRANDACPF

ARISTIDES BOTREL DE FIGUEIREDO NETOCPF

BRAULINO RAMOS DE FIGUEIREDO MIRANDACPF

CASEMG CIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ELIANA VILELA MIRANDA FIGUEIREDOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI· OAB MG 114034· CPF 059.***.***-24

Autor:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 149098

Autor:

GABRIEL FREITAS MACIEL GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 844

Autor:

REINALDO EUSTAQUIO DIAS· OAB MG 111989· CPF 045.***.***-56

Autor:

DEBORA HERCILIA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 21916

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI· OAB MG 114034· CPF 059.***.***-24

Reu:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 149098

Reu:

GABRIEL FREITAS MACIEL GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 844

Reu:

REINALDO EUSTAQUIO DIAS· OAB MG 111989· CPF 045.***.***-56

Reu:

DEBORA HERCILIA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 21916

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO POPULAR DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: CLOVIS JOSE DE ARAUJO CASTRO e outros; RÉU: CASEMG CIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE RUBENS COSTA, LINA MARCIA CHAVES FERNANDES, TADEU JOSE DE MENDONCA, JOAO LUCIO MARTINS PINTO, OSWALDO OLIVOTTO ARDIS... (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

22/07/2002

Distribuição

22/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE PEREIRA PRATES

VÂNIA MARIA PRATES GAZZINELLICPF

Reu

MARIA CLARA DA COSTA PEREIRA PRATESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CLARK DE SOUZA PAIVA· OAB MG 53160· CPF 143.***.***-15

Autor:

ERIC FONSECA SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 18610

Autor:

LARISSA CAROLINE SILVA ARAUJO VIANA· OAB MG 212625

Autor:

ERIC FONSECA SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 122003· CPF 065.***.***-26

Autor:

FRANCIELA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97132

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CLARK DE SOUZA PAIVA· OAB MG 53160· CPF 143.***.***-15

Reu:

ERIC FONSECA SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 18610

Reu:

LARISSA CAROLINE SILVA ARAUJO VIANA· OAB MG 212625

Reu:

ERIC FONSECA SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 122003· CPF 065.***.***-26

Reu:

FRANCIELA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97132

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (25/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fundo de Participação dos MunicípiosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/08/2009

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM

Advogados

Reu:

LUIS CARLOS BALBINO GAMBOGI· OAB MG 36065

Reu:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Último movimento: Definitivo (05/05/2023)

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