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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2011

Distribuição

19/02/2011

Valor

R$ 83.416,69

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ELUAN DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCELO MACEDO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ELUAN SCHMIDT· OAB SC 033918· CPF 010.***.***-10

Reu:

RALF ZIMMER JUNIOR· CPF 988.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MACEDO CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ELUAN SCHMIDT· OAB SC 033918· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MACEDO CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CR0 (18/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298 (28/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNATHAN PEREIRA DA SILVACPF

JHONATHAN CHRISTOPHER EMILIO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

EVERTON PAULO PEDROSO DA SILVA· OAB SC 39779· CPF 071.***.***-17

Autor:

ELUAN SCHMIDT· OAB SC 033918· CPF 010.***.***-10

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Autor:

DANIEL DUNCKE· OAB SC 067459· CPF 099.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011000252023824004520250908121623 (08/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNATHAN PEREIRA DA SILVACPF

JHONATHAN CHRISTOPHER EMILIO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON PAULO PEDROSO DA SILVA· OAB SC 39779· CPF 071.***.***-17

Autor:

ELUAN SCHMIDT· OAB SC 033918· CPF 010.***.***-10

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOHNATHAN PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)

3. JHONATHAN CHRISTOPHER EMILIO NUNES (AGRAVANTE)

Reu

JHONATHAN CHRISTOPHER EMILIO NUNESCPF

JOHNATHAN PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ELUAN SCHMIDT· OAB SC 33918· CPF 010.***.***-10

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 52862

Autor:

EVERTON PAULO PEDROSO DA SILVA· OAB SC 39779· CPF 071.***.***-17

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Autor:

DANIEL DUNCKE· OAB SC 67459· CPF 099.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ELUAN SCHMIDT· OAB SC 33918· CPF 010.***.***-10

Reu:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 52862

Reu:

EVERTON PAULO PEDROSO DA SILVA· OAB SC 39779· CPF 071.***.***-17

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

DANIEL DUNCKE· OAB SC 67459· CPF 099.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011000-25.2023.8.24.0045/SC RÉU: JOHNATHAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ELUAN SCHMIDT (OAB SC033918) ADVOGADO(A): EVERTON PAULO PEDROSO DA SILVA (OAB SC039779) RÉU: JHONATHAN CHRISTOPHER EMILIO NUNES ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) DESPACHO/DECISÃO Com relação a eventuais bens apreendidos: - Em se tratando de arma de fogo e/ou muni... (13/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

21/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES JACOB PEGORARO KERBERCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CHARLES JACOB PEGORARO KERBER· OAB SC 027077· CPF 040.***.***-11

Autor:

ELUAN SCHMIDT· OAB SC 033918· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARJORIE DE SOUZA BARCELLOSCPF

RICHARDSON DE SOUZA

ROBERTSON DE SOUZA

Reu

HILDA DA COSTA LOPES

LAURO LOPES FERREIRA

Advogados

Autor:

VINÍCIUS DE SOUZA NAVES BARCELLOS· OAB PR 81493

Autor:

ANA PAULA DA SILVA· OAB PR 49557· CPF 034.***.***-45

Autor:

MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CONFORTO· OAB SC 50980· CPF 312.***.***-62

Autor:

ELUAN SCHMIDT· OAB SC 33918· CPF 010.***.***-10

Reu:

VINÍCIUS DE SOUZA NAVES BARCELLOS· OAB PR 81493

Reu:

ANA PAULA DA SILVA· OAB PR 49557· CPF 034.***.***-45

Reu:

MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CONFORTO· OAB SC 50980· CPF 312.***.***-62

Reu:

ELUAN SCHMIDT· OAB SC 33918· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Definitivo (24/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JUAN RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ELUAN SCHMIDT· OAB SC 033918· CPF 010.***.***-10

Reu:

ANDRE ALDO PEREIRA· OAB SC 029864· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETORIA ESTADUAL DE INVESTIGACOES CRIMINAIS - DEIC

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RENAN VALMIR DA CUNHACPF

RAFAEL LOURENCO DE JESUSCPF

RODRIGO RAFAEL BELOCPF

RAFAEL GEOVANI DOS SANTOSCPF

ROSANGELA ALVES DE LIMACPF

+ 65 outros

Advogados

Autor:

SARITA HENRIQUE DE PAIVA· OAB SC 046612· CPF 005.***.***-54

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CHRISTIAN MIRKOS SANTOS PEREIRA· OAB SC 012238· CPF 671.***.***-34

Reu:

JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI· OAB SC 034557· CPF 044.***.***-07

Reu:

MARCELO GONZAGA· OAB SC 019878· CPF 003.***.***-92

Reu:

SOLANGE MARIA FAVERO ZANELLA· OAB SC 006324· CPF 005.***.***-53

Reu:

ELUAN SCHMIDT· OAB SC 033918· CPF 010.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003971-56.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 72 (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LOURENCO DE JESUSCPF

RODRIGO RAFAEL BELOCPF

RENAN VALMIR DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCRRM0 (22/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO CONSTANTINOCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALHOCA

Outros

ELUAN SCHMIDT· OAB SC 033918· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022 Data da sessão: 27/07/2022 09:00:00 (11/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ZULMIRA DA SILVACPF

Reu

ITACIR OLIVEIRACPF

Outros

IVAN CARLOS DA ROCHA· OAB SC 022524· CPF 035.***.***-13

ELUAN SCHMIDT· OAB SC 033918· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARIA ZULMIRA DA SILVA ADVOGADO: IVAN CARLOS DA ROCHA (OAB SC022524) AGRAVADO: ITACIR OLIVEIRA ADVOGADO: ELUAN SCHMIDT (OAB SC033918) INTERESSADO: ODAIR JOSE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal... (17/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FRUTEIRA E ARMAZEM TCHELI LTDACNPJ

Reu

ROSANI APARECIDA CAVALHEIRO BALBINOTCPF

Outros

CLENIO JORGE FERREIRA· OAB SC 029267· CPF 022.***.***-43

ANDRE LUIZ MOCELIN· OAB SC 040319· CPF 075.***.***-67

FRANCIELI MARTINS· OAB SC 032723· CPF 065.***.***-10

LUIZ CLAUDIO CASTALDELLO· OAB SC 042626· CPF 069.***.***-07

ANA ELISE BITTENCOURT DE PAULA· OAB SC 043857· CPF 050.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSANI APARECIDA CAVALHEIRO BALBINOT (RÉU) ADVOGADO: FRANCIELI MARTINS (OAB SC032723) ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOCELIN (OAB SC040319) ADVOGADO: CLENIO JORGE FERREIRA (OAB SC029267) APELADO: FRUTEIRA E ARMAZEM TCHELI LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ELUAN SCHMIDT (OAB SC033918) ADVOGADO: ARMANDO BARONE BRIANI (OAB SC027805) ADVOGADO: ANA ELISE BITTENCOURT DE PAULA (OAB SC043857) ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CASTALDELLO (OAB SC042626) Publique-se e Registre-se.Florianópol... (28/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ROSANI APARECIDA CAVALHEIRO BALBINOTCPF

Reu

FRUTEIRA E ARMAZEM TCHELI LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CTVUN0 (14/02/2023)

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