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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 16.405,87

Autor

BANCO BCN S/A.CNPJ

Reu

GREEN STORE CONFECCOES LTDACNPJ

SULIMAN ABDEL EL MAFARJEHCPF

MAHMUD ABD SULEIMAN ABDEL QADERCPF

Outros

CLAUDIO SCARPETA BORGES· OAB SC 008461· CPF 528.***.***-72

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

JULIANO ZURLO DELLAZZANA· OAB SC 025793· CPF 693.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCS0 (08/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2002

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 516,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

GREEN STORE CONFECCOES LTDA/CNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Autor:

GERALDO ERNESTO MONDARDO· CPF 596.***.***-00

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C) (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2010

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 516,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

GREEN STORE CONFECCOES LTDA/CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (22/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2172668/RJ (2024/0363956-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE011338 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (24/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 (11/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA

Reu

2. GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5062437-51.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) DESPACHO/DECISÃO Retornam os autos do Tribunal Superior para sobrestamento até a publicação da tese fixada sob o Tema n. 1.339 dos recursos repetitivos, em que o Superior Tribunal de Justiça irá: "Decidir se o comerciante varejista de combustíveis, sujeito ao regime monofásico de t... (20/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESPOLIO DE JOAO CARLOS GOMES FERREIRACPF

Reu

DANIEL MIRALDES BULLUS

GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DENISE BASTOS RANGEL· OAB RJ 160560· CPF 755.***.***-00

Autor:

CHRISTIANA BASTOS RANGEL DE ARAUJO· CPF 140.***.***-82

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DO NASCIMENTO CHAVES· OAB RJ 209967· CPF 129.***.***-54

Reu:

WILLIAN DE SOUZA PIRES· OAB RJ 208728· CPF 057.***.***-02

Reu:

RAFAEL JOSÉ DA COSTA· OAB RJ 93011· CPF 069.***.***-71

Reu:

ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE· OAB SP 302001· CPF 099.***.***-79

Reu:

DANIELA SOARES DOMINGUES· OAB RJ 106850· CPF 045.***.***-52

Outros

ÁLISSA MATSUTANI· OAB RJ 210704

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Responsabilidade dos sócios e administradoresAção de Exigir Contas

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (10/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024. Desembargador Fed... (07/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 (11/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (19/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 68.748,14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5098906-96.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. COMERCIANTE VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES. DIREITO AO CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. LEI 11.033/2004. INAPLICABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O... (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 68.748,14

Autor

GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 118 (11/05/2026)

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