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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/1979

Distribuição

08/11/1979

Valor

R$ 15.170,61

Autor

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

MARINA HELENA VILLACACPF

DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATOCPF

OSMAR DE CASTRO BOCCATOCPF

Reu

OSMAR DE CASTRO BOCCATOCPF

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI· OAB SP 26547· CPF 749.***.***-04

Autor:

CARLOS ROBERTO PEZZOTTA· OAB SP 43950· CPF 335.***.***-49

Autor:

JOSE MARIA DIAS NETO· OAB SP 51526· CPF 335.***.***-49

Autor:

LIDIA VALERIO MARZAGAO· OAB SP 107421· CPF 043.***.***-65

Reu:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

Reu:

ANTONIO CLARET VIALLI· OAB SP 61337· CPF 039.***.***-15

Reu:

JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO· OAB SP 40165· CPF 070.***.***-72

Reu:

JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR· OAB SP 78167· CPF 795.***.***-00

Reu:

FABIO TARDELLI DA SILVA· OAB SP 163432· CPF 274.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (28/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/1996

Distribuição

27/02/1996

Valor

R$ 15.170,61

Autor

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

IIKO NAKASHIMA

YUKIO NAKASHIMA

KATSUE FUKUDOME

HACHIRO FUKUDOME

ASSAE KATAHIRA SUZUKI

+ 15 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GUIA NR.: 2000022273 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (03/03/2000)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/1979

Distribuição

08/11/1979

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROQUE VILLACA BOCCATOCPF

Reu

FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

Advogados

Autor:

LIDIA VALERIO MARZAGAO· OAB SP 107421· CPF 043.***.***-65

Autor:

JOSE MARIA DIAS NETO· OAB SP 51526· CPF 335.***.***-49

Autor:

ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI· OAB SP 26547· CPF 749.***.***-04

Autor:

CARLOS ROBERTO PEZZOTTA· OAB SP 43950· CPF 335.***.***-49

Autor:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LIDIA VALERIO MARZAGAO· OAB SP 107421· CPF 043.***.***-65

Reu:

JOSE MARIA DIAS NETO· OAB SP 51526· CPF 335.***.***-49

Reu:

ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI· OAB SP 26547· CPF 749.***.***-04

Reu:

CARLOS ROBERTO PEZZOTTA· OAB SP 43950· CPF 335.***.***-49

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/1996

Distribuição

01/03/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROQUE VILLACA BOCCATOCPF

Reu

FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

Advogados

Autor:

LIDIA VALERIO MARZAGAO· OAB SP 107421· CPF 043.***.***-65

Autor:

JOSE MARIA DIAS NETO· OAB SP 51526· CPF 335.***.***-49

Autor:

ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI· OAB SP 26547· CPF 749.***.***-04

Autor:

CARLOS ROBERTO PEZZOTTA· OAB SP 43950· CPF 335.***.***-49

Autor:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LIDIA VALERIO MARZAGAO· OAB SP 107421· CPF 043.***.***-65

Reu:

JOSE MARIA DIAS NETO· OAB SP 51526· CPF 335.***.***-49

Reu:

ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI· OAB SP 26547· CPF 749.***.***-04

Reu:

CARLOS ROBERTO PEZZOTTA· OAB SP 43950· CPF 335.***.***-49

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSMAR DE CASTRO BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO, MARINA HELENA VILLACA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547 EXECUTADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432 ADVOGA... (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 480.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 480.000,00

Autor

JUIZO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

IIKD - AGROPECUARIA & PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249

Autor:

HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

GUSTAVO GOTTARDI· OAB MS 8640

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (14/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IIKD - AGROPECUáRIA & PARTICIPAçõES LTDA

JUIZO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

GUSTAVO GOTTARDI· OAB MS 8640· CPF 798.***.***-49

Autor:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249· CPF 377.***.***-28

Autor:

HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 6606

Reu:

GUSTAVO GOTTARDI· OAB MS 8640· CPF 798.***.***-49

Reu:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249· CPF 377.***.***-28

Reu:

HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 6606

Último movimento: Ato ordinatório (14/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IIKD - AGROPECUáRIA & PARTICIPAçõES LTDA

JUIZO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

GUSTAVO GOTTARDI· OAB MS 8640· CPF 798.***.***-49

Autor:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249· CPF 377.***.***-28

Autor:

HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 6606

Reu:

GUSTAVO GOTTARDI· OAB MS 8640· CPF 798.***.***-49

Reu:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249· CPF 377.***.***-28

Reu:

HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 6606

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Iikd - Agropecuária & Participações Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Gustavo Gottardi (OAB: 8640B/MS) Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Suspendo o julgamento do recurso até o julgamento final dos Recursos Extraordinários n.º 0800040-72.2021.8.12.0043/50002, 0801851-29... (19/11/2025)

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