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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 41.681,70

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JULIANE SANTOS CHAGASCPF

CARLOS ALBERTO DURAZZOCPF

ISENG SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SWAMI STELLO LEITE· OAB SP 328036· CPF 224.***.***-74

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (08/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 5.158,01

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ISENG SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS· OAB SP 286088· CPF 067.***.***-65

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (06/07/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

LAION VITOR BASILIO BARACHOCPF

ADRIANA BASILIO SOARESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES DE SOUTO· OAB PB 10476· CPF 619.***.***-91

Reu:

OTO DE OLIVEIRA CAJU· OAB PB 11634· CPF 028.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANA BASILIO SOARES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECPF

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

LAION VITOR BASILIO BARACHOCPF

ADRIANA BASILIO SOARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/04/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.481.518,00

Autor

VERIDEANA DE MELOCPF

ANA MARIA DE LOURDES MELO ARAUJO

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECPF

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Advogados

Autor:

GIOVANNE ARRUDA GONCALVES· OAB PB 6941· CPF 518.***.***-44

Autor:

DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES· OAB PB 15744· CPF 056.***.***-62

Autor:

ELENICE MARIA DA CONCEICAO RAMOS· OAB PB 17983· CPF 046.***.***-56

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 1.481.518,00

Autor

ANA MARIA DE LOURDES MELO ARAUJO

VERIDEANA DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/09/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JULIANA FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELIVANIA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECPF

Outros

ISRAEL DE SOUZA FARIAS· OAB PB 25670· CPF 082.***.***-09

Último movimento: Julgado procedente o pedido (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIVANIRA DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECPF

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES· OAB SP 176717· CPF 161.***.***-26

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2009

Distribuição

23/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA LOPES DE SENA CUNHA

APARECIDA LOPES DE SENA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

MARILIA NOBREGA DE ASSIS

ISEA INSTITUTO DE SAUDE ELPIDIO DE ALMEIDA

MARILIA NOBREGA DE ASSISCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS· OAB PB 6704· CPF 308.***.***-72

Autor:

HAMILTON DA COSTA MEDEIROS· OAB PB 9972· CPF 288.***.***-00

Reu:

MARIO MARCIEL DA CUNHA· OAB PB 3347· CPF 139.***.***-78

Reu:

EMILIA MARIA DE ALMEIDA· OAB PB 8247· CPF 396.***.***-04

Reu:

MARILIA NOBREGA DE ASSIS· OAB PB 16598· CPF 060.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

R$ 537.408,00

Autor

MILLENA LEITE DE SOUZACPF

MILLENA LEITE DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECPF

VALERIA PASCOAL DE OLIVEIRA NOBREGA LIA FOOKCPF

VALERIA PASCOAL DE OLIVEIRA NOBREGA LIA FOOK

Advogados

Autor:

WAMBERTO BALBINO SALES· OAB PB 6846· CPF 282.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA· OAB PB 12456· CPF 078.***.***-87

Autor:

KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 7469· CPF 042.***.***-03

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ALAN CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

ESTER DE SOUZA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

2. MATERNIDADE INSTITUTO SAUDE ELPIDIO DE ALMEIDA - ISEA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECPF

Advogados

Autor:

SAMUEL DE SOUZA FERNANDES· OAB PB 31592· CPF 119.***.***-51

Autor:

THELIO QUEIROZ FARIAS· OAB PB 9162· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/04/2026)

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