CONFECCOES MAICKEL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 95.532,01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MAICKEL COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (03/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 13.383.167,82

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2 (10/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 13.383.167,82

Autor

HOUSE CONFECCOES LTDACNPJ

BAUNILHA CONFECCOES LTDACNPJ

COMERIO CONFECCOES LTDACNPJ

COROLLA CONFECCOES LTDACNPJ

JOUMERO CONFECCOES LTDACNPJ

+ 19 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 009100· CPF 072.***.***-99

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 (18/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

29/07/2014

Valor

R$ 197.680,64

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MILENE COMERIO

TATIANA FORECHI COMERIO

MAICKEL COMERIO

EDIVALDO COMERIO

MIRELA COMERIO

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES· OAB ES 008473· CPF 086.***.***-44

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 009100· CPF 072.***.***-99

Outros

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB ES 012196· CPF 055.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO COMERIOCPF

JORGETE COUTINHO COMERIOCPF

MAICKEL COMERIOCPF

MILENE COMERIOCPF

MIRELA COMERIOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES· OAB ES 008473· CPF 086.***.***-44

Autor:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 009100· CPF 072.***.***-99

Autor:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB ES 012196· CPF 055.***.***-54

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (11/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 197.680,64

Autor

EDIVALDO COMERIOCPF

JORGETE COUTINHO COMERIOCPF

MAICKEL COMERIOCPF

TATIANA FORECHI COMERIOCPF

MILENE COMERIO

+ 4 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES· OAB ES 008473· CPF 086.***.***-44

Autor:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 009100· CPF 072.***.***-99

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (16/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

R$ 172.898,84

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MILENE COMERIOCPF

TATIANA FORECHI COMERIOCPF

MAICKEL COMERIOCPF

MIRELA COMERIOCPF

JORGETE COUTINHO COMERIO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB ES 12196· CPF 055.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

29/07/2014

Valor

R$ 197.680,64

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MILENE COMERIO

TATIANA FORECHI COMERIO

MAICKEL COMERIO

EDIVALDO COMERIO

MIRELA COMERIO

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES· OAB ES 8473· CPF 086.***.***-44

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO COMERIOCPF

JORGETE COUTINHO COMERIOCPF

MAICKEL COMERIOCPF

MILENE COMERIOCPF

MIRELA COMERIOCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES· OAB ES 8473· CPF 086.***.***-44

Autor:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Autor:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB ES 12196· CPF 055.***.***-54

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (11/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 197.680,64

Autor

EDIVALDO COMERIOCPF

JORGETE COUTINHO COMERIOCPF

MAICKEL COMERIOCPF

TATIANA FORECHI COMERIOCPF

MILENE COMERIO

+ 4 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES· OAB ES 8473· CPF 086.***.***-44

Autor:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (16/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 368.872,62

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EDIVALDO COMERIOCPF

JORGETE COUTINHO COMERIOCPF

MAICKEL COMERIOCPF

MILENE COMERIOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: EDIVALDO COMERIO, JORGETE COUTINHO COMERIO, MAICKEL COMERIO, MILENE COMERIO Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - SC8927 Advogado do(a) REQUERIDO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO - ES9100 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálc... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EDIVALDO COMERIOCPF

JORGETE COUTINHO COMERIOCPF

MAICKEL COMERIOCPF

Advogados

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 428.144,91

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

JOSE RENATO INACIOCPF

EDIVALDO COMERIOCPF

MAICKEL COMERIOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR· OAB ES 025809· CPF 142.***.***-23

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BAUNILHA CONFECCOES LTDA

COMERIO CONFECCOES LTDA

CONFECCOES PONTAL DO IPIRANGA LTDA

CONFECCOES PRACA OITO LTDA

COROLLA CONFECCOES LTDA

+ 19 outros

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Autor:

JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDES· OAB ES 21809· CPF 069.***.***-43

Autor:

JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 8679· CPF 008.***.***-19

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 008679· CPF 008.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Reu:

JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDES· OAB ES 21809· CPF 069.***.***-43

Reu:

JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 8679· CPF 008.***.***-19

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 16/03/2026 A 23/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032781-87.2024.4.02.5001/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BAUNILHA CONFECCOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100) APELANTE: ZEN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CELIO D... (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BAUNILHA CONFECCOES LTDA

COMERIO CONFECCOES LTDA

CONFECCOES PONTAL DO IPIRANGA LTDA

CONFECCOES PRACA OITO LTDA

COROLLA CONFECCOES LTDA

+ 19 outros

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Autor:

JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDES· OAB ES 21809· CPF 069.***.***-43

Autor:

JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 8679· CPF 008.***.***-19

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 008679· CPF 008.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Reu:

JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDES· OAB ES 21809· CPF 069.***.***-43

Reu:

JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 8679· CPF 008.***.***-19

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 16/03/2026 A 23/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032781-87.2024.4.02.5001/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BAUNILHA CONFECCOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100) APELANTE: ZEN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CELIO D... (29/04/2026)

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