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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS

CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA

MATHEUS MASCARENHAS LEALCPF

Reu

JUIZO DA 5 VARA DE ENTORPECENTES DO DF

5A VARA DE ENTORPECENTES

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS· OAB DF 17338· CPF 369.***.***-49

Autor:

CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA· OAB DF 28403· CPF 953.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

PCDF

CORD - COORDENACAO DE REPRESSAO AS DROGAS

Reu

MATHEUS MASCARENHAS LEALCPF

CAIQUE DOS SANTOS PEIXOTOCPF

LUCAS MENEZES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Reu:

THIAGO DE CASTRO MARTINS· OAB DF 48459· CPF 006.***.***-08

Reu:

CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS· OAB DF 17338· CPF 369.***.***-49

Reu:

CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA· OAB DF 28403· CPF 953.***.***-20

Reu:

THIAGO RODRIGO PEREIRA DE ASSIS· OAB DF 50496· CPF 036.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MASCARENHAS LEALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS· OAB DF 17338· CPF 369.***.***-49

Autor:

CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA· OAB DF 28403· CPF 953.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CORD - COORDENACAO DE REPRESSAO AS DROGAS

PCDF

MATHEUS MASCARENHAS LEALCPF

LUCAS MENEZES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CAIQUE DOS SANTOS PEIXOTOCPF

LUCAS MENEZES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS· OAB DF 17338· CPF 369.***.***-49

Autor:

CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA· OAB DF 28403· CPF 953.***.***-20

Autor:

RAQUEL SILVEIRA DE BRITO· OAB DF 50303· CPF 018.***.***-89

Autor:

LANDERSON CARVALHO DE LIMA· OAB DF 67672· CPF 037.***.***-20

Reu:

RAQUEL SILVEIRA DE BRITO· OAB DF 50303· CPF 018.***.***-89

Reu:

LANDERSON CARVALHO DE LIMA· OAB DF 67672· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (30/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

HUMBERTO EVANGELISTA DE ALMEIDACPF

GEOVANNE AZEVEDO DA GAMACPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO NONATO PORTELA· OAB DF 15969· CPF 468.***.***-15

Reu:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB DF 34647· CPF 008.***.***-80

Reu:

CRISTOVAO FACUNDO NUNES· OAB DF 48337· CPF 035.***.***-27

Reu:

RICK DUARTE ASSIS FERNANDES· OAB DF 56873· CPF 737.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

HUMBERTO EVANGELISTA DE ALMEIDACPF

Reu

HUMBERTO EVANGELISTA DE ALMEIDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO PORTELA· OAB DF 15969· CPF 468.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO NONATO PORTELA· OAB DF 15969· CPF 468.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

GEOVANNE AZEVEDO DA GAMACPF

Advogados

Reu:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB DF 34647· CPF 008.***.***-80

Reu:

CRISTOVAO FACUNDO NUNES· OAB DF 48337· CPF 035.***.***-27

Reu:

RICK DUARTE ASSIS FERNANDES· OAB DF 56873· CPF 737.***.***-15

Reu:

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL· OAB DF 63147· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (27/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANNE AZEVEDO DA GAMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

GEOVANNE AZEVEDO DA GAMACPF

Advogados

Autor:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB DF 34647· CPF 008.***.***-80

Autor:

RICK DUARTE ASSIS FERNANDES· OAB DF 56873· CPF 737.***.***-15

Autor:

CRISTOVAO FACUNDO NUNES· OAB DF 48337· CPF 035.***.***-27

Autor:

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL· OAB DF 63147· CPF 050.***.***-50

Reu:

RICK DUARTE ASSIS FERNANDES· OAB DF 56873· CPF 737.***.***-15

Reu:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB DF 34647· CPF 008.***.***-80

Reu:

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL· OAB DF 63147· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (09/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (09/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO AUGUSTO NERY SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL ALVES SIMAS· OAB MG 103799

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO AUGUSTO NERY SILVACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL ALVES SIMAS· OAB MG 103799

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO AUGUSTO NERY SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EMANUEL ALVES SIMAS· OAB MG 103799· CPF 033.***.***-00

Reu:

EMANUEL ALVES SIMAS· OAB MG 103799· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO AUGUSTO NERY SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EMANUEL ALVES SIMAS· OAB MG 103799· CPF 033.***.***-00

Reu:

EMANUEL ALVES SIMAS· OAB MG 103799· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JACKSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO

GENESDIR MENDESCPF

WARLEY PAUL MANSUR DE SOUZA, VULGO "ARLEY"CPF

DANIEL ALESSANDRO DA SILVA LIMACPF

ANDREANE CARDOSO DE BRITOCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

ANDERSON PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 137059· CPF 081.***.***-67

Reu:

FELIPE CHALFUN FLORENTINO· OAB RJ 128266· CPF 041.***.***-37

Reu:

JAIR LEMOS JUNIOR· OAB RJ 199094· CPF 110.***.***-50

Reu:

LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA· OAB RJ 172839· CPF 130.***.***-95

Reu:

MANOEL MENDONÇA GOMES· OAB RJ 184331· CPF 083.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (04/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

HIGOR AUGUSTO MACIEL AMENDOLA

Advogados

Reu:

ALDENIR DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 107701· CPF 021.***.***-86

Último movimento: Conclusão (07/05/2026)

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