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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO NEVES LEMOS - MECNPJ

COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPPCNPJ

COMERCIO DE CONFECCOES JOAQUIM NETO LTDA - MECNPJ

COMERCIO DE CONFECCOES SILVA NUNES LTDACNPJ

FORCA JOVEM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

+ 5 outros

Reu

SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM· OAB PB 13314· CPF 032.***.***-74

Último movimento: Publicado Expediente em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERLOJA TECIDOS E UTILIDADES LTDA - ME

Reu

SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM· OAB PB 13314· CPF 032.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 42358310. (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERLOJA TECIDOS E UTILIDADES LTDA - ME

Reu

SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM· OAB PB 13314· CPF 032.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 42358310. (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 13.064,39

Autor

CONFECCOES ELEVATEX LTDACNPJ

Reu

COMERCIO DE CONFECCOES JOAQUIM NETO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN LUIZ CAETANO· OAB SC 56520· CPF 074.***.***-80

Reu:

ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO· OAB PB 21647· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 13.064,39

Autor

CONFECCOES ELEVATEX LTDACNPJ

Reu

COMERCIO DE CONFECCOES JOAQUIM NETO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN LUIZ CAETANO· OAB SC 56520· CPF 074.***.***-80

Reu:

ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO· OAB PB 21647· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEVA INDUSTRIA TEXTIL LTDA

Reu

COMERCIO DE CONFECCOES JOAQUIM NETO LTDA - ME

Advogados

Autor:

SUELEN LUIZ· OAB SC 56520· CPF 074.***.***-80

Autor:

ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO· OAB PB 21647· CPF 074.***.***-30

Reu:

SUELEN LUIZ· OAB SC 56520· CPF 074.***.***-80

Reu:

ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO· OAB PB 21647· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0828032-53.2021.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro, intimem-se as partes a requerer o que entendem de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento da demanda. Requerido o cumprimento de sentença, proceda a evolução da classe processual e remeta-se à Vara Especializada de Cumprimentos de sentença e Execuções e... (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEVA INDUSTRIA TEXTIL LTDA

Reu

COMERCIO DE CONFECCOES JOAQUIM NETO LTDA - ME

Advogados

Autor:

SUELEN LUIZ· OAB SC 56520· CPF 074.***.***-80

Autor:

ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO· OAB PB 21647· CPF 074.***.***-30

Reu:

SUELEN LUIZ· OAB SC 56520· CPF 074.***.***-80

Reu:

ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO· OAB PB 21647· CPF 074.***.***-30

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

18/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INBRANDS S.A.

Reu

GARCIA NETO CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

Autor:

DOUGLAS ALVES VILELA· OAB SP 264173· CPF 053.***.***-82

Autor:

ARTHUR LUSTOSA STROZZI· OAB PR 90424· CPF 098.***.***-04

Reu:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

Reu:

DOUGLAS ALVES VILELA· OAB SP 264173· CPF 053.***.***-82

Reu:

ARTHUR LUSTOSA STROZZI· OAB PR 90424· CPF 098.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039003-79.2012.8.16.0014 3 Vistos; 1. Defiro a dilação de prazo requerida, à luz da previsão contida no artigo 139, VI, do Código de Proces... (30/04/2026)

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