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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Manutenção do Benefício pela equivalência salarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

27/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO MARQUES

Advogados

Autor:

ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE· OAB SP 141845· CPF 066.***.***-32

Autor:

SMYLE MAZZOLINE VILLANOVA· OAB SP 367511· CPF 363.***.***-41

Autor:

ELI MAZZOLINE· OAB SP 353548· CPF 256.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO XAVIER RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE CAJATI/SP

Advogados

Autor:

SMYLE MAZZOLINE VILLANOVA· OAB SP 367511· CPF 363.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO XAVIER RIBEIROCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE CAJATI/SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SMYLE MAZZOLINE VILLANOVA· OAB SP 367511· CPF 363.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/09/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OSVALDO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ELI MAZZOLINE· OAB SP 353548· CPF 256.***.***-96

Reu:

ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE· OAB SP 141845· CPF 066.***.***-32

Reu:

SMYLE MAZZOLINE VILLANOVA· OAB SP 367511· CPF 363.***.***-41

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 150.280,37

Autor

MIRIAN DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE· OAB SP 141845· CPF 066.***.***-32

Autor:

ELI MAZZOLINE· OAB SP 353548· CPF 256.***.***-96

Autor:

SMYLE MAZZOLINE VILLANOVA· OAB SP 367511· CPF 363.***.***-41

Reu:

JULIANA CANOVA· CPF 174.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 150.280,37

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MIRIAN DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ELI MAZZOLINE· OAB SP 353548· CPF 256.***.***-96

Reu:

ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE· OAB SP 141845· CPF 066.***.***-32

Reu:

SMYLE MAZZOLINE VILLANOVA· OAB SP 367511· CPF 363.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDINEI COUTINHO DA LUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SMYLE MAZZOLINE VILLANOVA· OAB SP 367511· CPF 363.***.***-41

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/09/2022 (14/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 81.514,80

Autor

DANIEL DE OLIVEIRA MARINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE· OAB SP 141845· CPF 066.***.***-32

Autor:

ELI MAZZOLINE· OAB SP 353548· CPF 256.***.***-96

Autor:

SMYLE MAZZOLINE VILLANOVA· OAB SP 367511· CPF 363.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 81.514,80

Autor

DANIEL DE OLIVEIRA MARINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELI MAZZOLINE· OAB SP 353548· CPF 256.***.***-96

Autor:

ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE· OAB SP 141845· CPF 066.***.***-32

Autor:

SMYLE MAZZOLINE VILLANOVA· OAB SP 367511· CPF 363.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DE OLIVEIRA MARINHO

Advogados

Autor:

SMYLE MAZZOLINE VILLANOVA· OAB SP 367511· CPF 363.***.***-41

Autor:

ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE· OAB SP 141845· CPF 066.***.***-32

Autor:

ELI MAZZOLINE· OAB SP 353548· CPF 256.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DeficienteApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DE OLIVEIRA MARINHO

Advogados

Autor:

SMYLE MAZZOLINE VILLANOVA· OAB SP 367511· CPF 363.***.***-41

Autor:

ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE· OAB SP 141845· CPF 066.***.***-32

Autor:

ELI MAZZOLINE· OAB SP 353548· CPF 256.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL DE OLIVEIRA MARINHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE - SP141845, ELI MAZZOLINE - SP353548, SMYLE MAZZOLINE VILLANOVA - SP367511 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000725-87.2021.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença contra o INSTITUTO NACIONAL... (24/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

GERSON DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE· OAB SP 141845· CPF 066.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

GERSON DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE· OAB SP 141845· CPF 066.***.***-32

Autor:

SMYLE MAZZOLINE VILLANOVA· OAB SP 367511· CPF 363.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE· OAB SP 141845· CPF 066.***.***-32

Autor:

SMYLE MAZZOLINE VILLANOVA· OAB SP 367511· CPF 363.***.***-41

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE· OAB SP 141845· CPF 066.***.***-32

Autor:

SMYLE MAZZOLINE VILLANOVA· OAB SP 367511· CPF 363.***.***-41

Último movimento: Definitivo (21/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 102.320,30

Autor

FATIMA DONIZETE VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE· OAB SP 141845· CPF 066.***.***-32

Autor:

ELI MAZZOLINE· OAB SP 353548· CPF 256.***.***-96

Autor:

SMYLE MAZZOLINE VILLANOVA· OAB SP 367511· CPF 363.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DESCIO LOURENCO DE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

ELI MAZZOLINE· OAB SP 353548· CPF 256.***.***-96

Autor:

ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE· OAB SP 141845· CPF 066.***.***-32

Autor:

SMYLE MAZZOLINE VILLANOVA· OAB SP 367511· CPF 363.***.***-41

Último movimento: Definitivo (24/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DESCIO LOURENCO DE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

ELI MAZZOLINE· OAB SP 353548· CPF 256.***.***-96

Autor:

ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE· OAB SP 141845· CPF 066.***.***-32

Autor:

SMYLE MAZZOLINE VILLANOVA· OAB SP 367511· CPF 363.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DESCIO LOURENCO DE MATTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ELI MAZZOLINE - SP353548 ADVOGADO do(a) AUTOR: ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE - SP141845 ADVOGADO do(a) AUTOR: SMYLE MAZZOLINE VILLANOVA - SP367511 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte requerida comprovou regularmente o cumprimento da obrigação objeto da sentença. Friso ser desnecessário, para... (10/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GEANES ROSACPF

Advogados

Autor:

ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE· OAB SP 141845· CPF 066.***.***-32

Autor:

ELI MAZZOLINE· OAB SP 353548· CPF 256.***.***-96

Autor:

SMYLE MAZZOLINE VILLANOVA· OAB SP 367511· CPF 363.***.***-41

Último movimento: Definitivo (05/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEANES ROSACPF

Advogados

Autor:

ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE· OAB SP 141845· CPF 066.***.***-32

Autor:

ELI MAZZOLINE· OAB SP 353548· CPF 256.***.***-96

Autor:

SMYLE MAZZOLINE VILLANOVA· OAB SP 367511· CPF 363.***.***-41

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/07/2024)

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