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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER RIBEIRO COIMBRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARENAPOLIS/MT

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARENAPOLIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/04/2023 (28/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

VELANS TELEINFORMATICA LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE OSASCO DRT-14

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

RICARDO RUDGE DE BORBA· OAB SP 481385· CPF 507.***.***-22

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

ENZO ROMERO RODRIGUES· OAB SP 348407· CPF 403.***.***-48

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199457/SP (2025/0062705-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: VELANS TELEINFORMATICA LTDA RECORRENTE: PHONOWAY SISTEMAS LTDA ADVOGADOS: MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI - SP360359 ENZO ROMERO RODRIGUES - SP348407 JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ - SP203012 RICARDO RUDGE DE BORBA - SP481385 RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: FABÍOLA TEIXEIRA SALZANO - SP123295 DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID - SP127131 Processo distribuído pelo sistem... (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VELANS TELEINFORMATICA LTDACNPJ

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Autor:

ENZO ROMERO RODRIGUES· CPF 403.***.***-48

Autor:

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Autor:

RICARDO RUDGE DE BORBA· CPF 507.***.***-22

Reu:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Protocolizada Petição 524094/2026 (PET - PETIÇÃO) em 25/05/2026 (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VELANS TELEINFORMATICA LTDACNPJ

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Autor:

ENZO ROMERO RODRIGUES· CPF 403.***.***-48

Autor:

RICARDO RUDGE DE BORBA· CPF 507.***.***-22

Reu:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

VELANS TELEINFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RUDGE DE BORBA· CPF 507.***.***-22

Autor:

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Autor:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· CPF 333.***.***-67

Autor:

ENZO ROMERO RODRIGUES· CPF 403.***.***-48

Autor:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Reu:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

VELANS TELEINFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Reu:

ENZO ROMERO RODRIGUES· CPF 403.***.***-48

Reu:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Reu:

RICARDO RUDGE DE BORBA· CPF 507.***.***-22

Reu:

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Reu:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· CPF 333.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VELANS TELEINFORMATICA LTDA (REQUERENTE)

2. PHONOWAY SISTEMAS LTDA (REQUERENTE)

Reu

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB SP 397867· CPF 030.***.***-42

Autor:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Autor:

GLEICE DINIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 350765

Autor:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF · CPF 074.***.***-02

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB SP 397867· CPF 030.***.***-42

Reu:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Reu:

GLEICE DINIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 350765

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF · CPF 074.***.***-02

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703385-20.2022.8.07.0018. AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADAS: PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA, VELANS TELEINFORMATICA LTDA, PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPP, PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA, PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA, PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA, PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA, VELANS TELEINFORMATICA LTDA, VELANS TEL... (30/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACPF

VELANS TELEINFORMATICA LTDACPF

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACPF

+ 5 outros

Reu

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

VELANS TELEINFORMATICA LTDACNPJ

PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACPF

PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ENZO ROMERO RODRIGUES· CPF 403.***.***-48

Autor:

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET· CPF 115.***.***-67

Autor:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· CPF 333.***.***-67

Reu:

ENZO ROMERO RODRIGUES· CPF 403.***.***-48

Reu:

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET· CPF 115.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VELANS TELEINFORMATICA LTDACPF

VELANS TELEINFORMATICA LTDACNPJ

PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Reu:

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET· CPF 115.***.***-67

Reu:

RICARDO RUDGE DE BORBA· CPF 507.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VELANS TELEINFORMATICA LTDACNPJ

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Outros

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET· OAB SP 296003

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

VELANS TELEINFORMATICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET· CPF 115.***.***-67

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (19/03/2024)

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