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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 33.342,10

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 33.342,10

Autor

LIGIA MADALENA CALGAROCPF

EDSON FREITAS DE OLIVEIRACPF

CONFISEG MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SOLEICA FATIMA DE GOES FERMINO DE LIMA· OAB MT 4049· CPF 347.***.***-15

Autor:

CINTIA MORAIS DE CASTRO CUSTODIO· OAB MT 29832· CPF 028.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 116.944,32

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONFISEG MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA - MECNPJ

LIGIA MADALENA CALGAROCPF

EDSON FREITAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Reu:

SOLEICA FATIMA DE GOES FERMINO DE LIMA· OAB MT 4049· CPF 347.***.***-15

Reu:

CINTIA MORAIS DE CASTRO CUSTODIO· OAB MT 29832· CPF 028.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUN E-COMMERCE LTDA

Reu

CONFITEC TECNOLOGIA LTDA,

Advogados

Autor:

JAIANA MANUELLA VIEIRA BARRETO LOPES· OAB SE 9930· CPF 054.***.***-26

Autor:

BEATRIZ CRISTINE MONTES DAINESE LANCHA· OAB SP 301569· CPF 365.***.***-73

Reu:

JAIANA MANUELLA VIEIRA BARRETO LOPES· OAB SE 9930· CPF 054.***.***-26

Reu:

BEATRIZ CRISTINE MONTES DAINESE LANCHA· OAB SP 301569· CPF 365.***.***-73

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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