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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2009

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 3.144,55

Reu

SERV DIESEL SERVICOS DIESEL LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 5.998,28

Reu

SERV. DIESEL - SERVICOS DIESEL LTDA

SERV DIESEL SERVICOS DIESEL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TRANSPORTADORA CONILON LTDA

STONE MINERACAO LTDACNPJ

Reu

STONE MINERACAO LTDACNPJ

TRANSPORTADORA CONILON LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO BOTELHO· OAB ES 15536· CPF 099.***.***-60

Autor:

WENDERSON DOS SANTOS BARCELLOS· OAB ES 31356· CPF 055.***.***-78

Autor:

ISABELLA RIOS SERRANO· OAB ES 27470· CPF 138.***.***-80

Reu:

ISABELLA RIOS SERRANO· OAB ES 27470· CPF 138.***.***-80

Reu:

THIAGO BOTELHO· OAB ES 15536· CPF 099.***.***-60

Reu:

WENDERSON DOS SANTOS BARCELLOS· OAB ES 31356· CPF 055.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 8.417,02

Autor

TRANSPORTADORA CONILON LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 013762· CPF 104.***.***-65

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTADORA CONILON LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ROGER NOLASCO CARDOSO (OAB ES013762) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordiná... (23/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 8.417,02

Autor

TRANSPORTADORA CONILON LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 013762· CPF 104.***.***-65

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 8.417,02

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA CONILON LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/03/2026)

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