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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

R$ 0,00

Reu

GUSTAVO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

MONTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SANTOME LTDA

TERRA BRASIL MADEIRAS LTDA

NOSSA EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

+ 45 outros

Advogados

Reu:

GERALDO PEZZIN· OAB PA 11768· CPF 961.***.***-53

Reu:

LUCIANA DO SOCORRO GALVAO ARAUJO· CPF 644.***.***-04

Reu:

SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR· OAB PA 5432· CPF 227.***.***-87

Reu:

LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS· OAB PA 12721· CPF 695.***.***-15

Reu:

MICHELL MENDES DURANS DA SILVA· OAB PA 12024· CPF 660.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SANTOME LTDACNPJ

M M COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA

COITADINHA LTDA

MUNDIAL IND. COMERCIO EXP. DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

A M IND E COM DE MADEIRAS LTDACNPJ

+ 46 outros

Advogados

Reu:

GERALDO PEZZIN· OAB PA 11768· CPF 961.***.***-53

Reu:

ENIO PAZIN· OAB PA 23885· CPF 002.***.***-54

Reu:

MICHELL MENDES DURANS DA SILVA· OAB PA 12024· CPF 660.***.***-78

Reu:

LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS· OAB PA 12721· CPF 695.***.***-15

Reu:

SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR· OAB PA 5432· CPF 227.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2010

Distribuição

27/10/2010

Valor

R$ 111.335,85

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

CONQUISTA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (21/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 7.682,22

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

CONQUISTA COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

CONQUISTA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2025 23:59. (04/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 7.682,22

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

CONQUISTA COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 16.053,15

Autor

A UNIAO

Reu

CONQUISTA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP

Advogados

Reu:

GERALDO PEZZIN· OAB PA 11768· CPF 961.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 1.457,64

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

CONQUISTA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP

CONQUISTA COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Apensado ao processo 0800635-68.2025.8.14.0110 (06/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.457,64

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

CONQUISTA COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

CONQUISTA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: CONQUISTA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP, identificados e qualificados nos autos, tendo por objeto crédito tributário. Fazenda Pública em evento de ID. 117833893 requer a extinção do feito, em razão da prescrição intercorrente. É o sucinto relatório. Decido. Compulsando os presentes autos do processo, verifico a ocorrência do instituto da prescrição intercorrente. Isso porque, consoante o entendimento firmado pelo Superior Tribuna... (19/07/2024)

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