CONRADO LUIZ RIBEIRO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 57.961,37

Autor

LOPES E LIMA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ILMO. SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ARTHUR CASTILHO GIL· OAB SP 362488· CPF 358.***.***-52

MATHEUS STARCK DE MORAES· OAB SP 316256

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOPES E LIMA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS STARCK DE MORAES· OAB SP 316256· CPF 337.***.***-09

Autor:

ARTHUR CASTILHO GIL· OAB SP 362488· CPF 358.***.***-52

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB DF 0000000· CPF 128.***.***-75

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 57.961,37

Autor

LOPES E LIMA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CB CONCEITO JK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-07

ARÃO BEZERRA ANDRADE· OAB CE 028335

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB SP 464149· CPF 090.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2395092/SP (2023/0213588-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CB CONCEITO JK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 ARÃO BEZERRA ANDRADE - CE028335 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE - SP182048 CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS - SP464149 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CB CONCEITO JK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CB CONCEITO JK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 109.202,54

Autor

PP - PENAPOLIS PAPEIS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Autor:

TALITA FERNANDA RITZ SANTANA· OAB SP 319665· CPF 369.***.***-73

Autor:

JULIANA VILLELA ANTUNES· OAB SP 324596· CPF 371.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINA VERÍSSIMO CRAVEIRO· OAB SP 416257· CPF 397.***.***-19

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

Outros

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD· OAB RJ 085252

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PP - PENAPOLIS PAPEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Autor:

TALITA FERNANDA RITZ SANTANA· OAB SP 319665· CPF 369.***.***-73

Autor:

ANA CAROLINA VERÍSSIMO CRAVEIRO· OAB SP 416257· CPF 397.***.***-19

Autor:

JULIANA VILLELA ANTUNES· OAB SP 324596· CPF 371.***.***-30

Reu:

MONICA HERNANDES DE SAO PEDRO· OAB SP 132663· CPF 171.***.***-20

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 109.202,54

Autor

PP - PENAPOLIS PAPEIS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Autor:

TALITA FERNANDA RITZ SANTANA· OAB SP 319665· CPF 369.***.***-73

Autor:

ANA CAROLINA VERÍSSIMO CRAVEIRO· OAB SP 416257· CPF 397.***.***-19

Autor:

JULIANA VILLELA ANTUNES· OAB SP 324596· CPF 371.***.***-30

Reu:

MONICA HERNANDES DE SAO PEDRO· OAB SP 132663· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/ACNPJ

NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.CPF

+ 3 outros

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Outros

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB SP 464149· CPF 090.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2091202/SP (2023/0253805-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EMBARGANTE: NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EMBARGANTE: NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EMBARGANTE: NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EMBARGANTE: NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EMBARGANTE: NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EMBARGANTE: NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EMBARGANTE: NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/... (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/ACNPJ

NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.CPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Reu:

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

Último movimento: Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1446 - ARE 1551512 (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.CPF

+ 3 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1036529812022826011420250514145255 (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/ACNPJ

NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.CPF

NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDACPF

NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.CPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Reu:

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (EMBARGANTE)

2. NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (EMBARGANTE)

3. NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (EMBARGANTE)

4. NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (EMBARGANTE)

5. NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (EMBARGANTE)

+ 3 outros

Reu

9. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB SP 464149· CPF 090.***.***-83

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB SP 464149· CPF 090.***.***-83

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 148.771,42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846210/SP (2025/0025715-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: VIAPAULISTA S.A ADVOGADOS: ELISA MARTINEZ GIANNELLA - SP306246 LUISA VICTOR KUKUCHI D''AVOLA - SP321292 AGRAVADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP ADVOGADOS: GUILHERME CAVALCANTI - SP430328 GERSON DALLE GRAVE - SP480144 DECISÃO Trata-se de agravo manejado por VIAPAULISTA S. A. contra decisão que não admitiu recurs... (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 148.771,42

Autor

VIA PAULISTA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESP

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA PAULISTA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESP

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA PAULISTA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA PAULISTA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2025

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESP

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA PAULISTA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

Autor:

LUISA VICTOR KUKUCHI D'AVOLA· CPF 232.***.***-70

Reu:

GUILHERME CAVALCANTI· CPF 311.***.***-01

Reu:

GERSON DALLE GRAVE· OAB DF 0000000· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA PAULISTA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

Autor:

LUISA VICTOR KUKUCHI D'AVOLA· CPF 232.***.***-70

Reu:

GERSON DALLE GRAVE· OAB DF 0000000· CPF 018.***.***-90

Reu:

GUILHERME CAVALCANTI· CPF 311.***.***-01

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 148.771,42

Autor

VIA PAULISTA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 5.185.476,00

Autor

GLEICI DOS SANTOS BASILIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA· OAB SP 332194· CPF 396.***.***-57

Autor:

RAFAEL SONNEWEND ROCHA· OAB SP 271826· CPF 322.***.***-00

Reu:

JOAO FERNANDO OSTINI· CPF 135.***.***-08

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-99

Outros

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· OAB SP 223839· CPF 547.***.***-91

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEICI DOS SANTOS BASILIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA· OAB SP 332194· CPF 396.***.***-57

Autor:

RAFAEL SONNEWEND ROCHA· OAB SP 271826· CPF 322.***.***-00

Reu:

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· CPF 286.***.***-50

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAMONEY PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

CEJUD COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDACNPJ

HOLDING FASIL PARTICIPACOES S/ACNPJ

HOLDING MAC FAM PATRICIPACOES S/ACNPJ

HOLDING MAC PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 6 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANET SOLUCOES E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

HOLDING FASIL PARTICIPACOES S/ACNPJ

ALPHAMONEY PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

SOROVALE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E CONVENIOS S/ACNPJ

HOLDING MAC PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLOCNPJ

CEJUD COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDACNPJ

SCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

SANET SOLUCOES E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

SOROVALE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E CONVENIOS S/ACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 788.167,55

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOS

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ARTHUR DE ASSIS CASSETARI NASCIMENTO· OAB SP 374382· CPF 342.***.***-23

CARINA RIBEIRO LIBERATO POMPERMAIER· OAB SP 332969

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Autor:

RAPHAEL FRANCO DEL DUCA· CPF 104.***.***-41

Reu:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Reu:

CARINA RIBEIRO LIBERATO POMPERMAIER· OAB SP 332969· CPF 368.***.***-14

Reu:

ARTHUR DE ASSIS CASSETARI NASCIMENTO· CPF 342.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Autor:

ARTHUR DE ASSIS CASSETARI NASCIMENTO· CPF 342.***.***-23

Autor:

CARINA RIBEIRO LIBERATO POMPERMAIER· OAB SP 332969· CPF 368.***.***-14

Reu:

ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI· CPF 132.***.***-28

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Autor:

ARTHUR DE ASSIS CASSETARI NASCIMENTO· CPF 342.***.***-23

Autor:

CARINA RIBEIRO LIBERATO POMPERMAIER· OAB SP 332969· CPF 368.***.***-14

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Reu:

ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI· CPF 132.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI· CPF 132.***.***-28

Reu:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Reu:

ARTHUR DE ASSIS CASSETARI NASCIMENTO· CPF 342.***.***-23

Reu:

CARINA RIBEIRO LIBERATO POMPERMAIER· OAB SP 332969· CPF 368.***.***-14

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Autor:

ARTHUR DE ASSIS CASSETARI NASCIMENTO· CPF 342.***.***-23

Autor:

CARINA RIBEIRO LIBERATO POMPERMAIER· OAB SP 332969· CPF 368.***.***-14

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI· CPF 132.***.***-28

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 788.167,55

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Autor:

ARTHUR DE ASSIS CASSETARI NASCIMENTO· CPF 342.***.***-23

Autor:

CARINA RIBEIRO LIBERATO POMPERMAIER· OAB SP 332969· CPF 368.***.***-14

Reu:

ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI· CPF 132.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 1.874.543,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GMZ CONFECCOES LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Autor:

ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS· OAB SP 297170· CPF 327.***.***-02

Autor:

MONIQUE HELEN ANTONACCI· OAB SP 316885· CPF 351.***.***-25

Autor:

GABRIEL PEREIRA BACCHIN· CPF 456.***.***-09

Autor:

REBECCA GRAZIELY DOS SANTOS· CPF 497.***.***-80

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1047472492022826005320250527152636 (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GMZ CONFECCOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GMZ CONFECCOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Autor:

MONIQUE HELEN ANTONACCI· OAB SP 316885· CPF 351.***.***-25

Autor:

ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS· OAB SP 297170· CPF 327.***.***-02

Autor:

GABRIEL PEREIRA BACCHIN· CPF 456.***.***-09

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.874.543,20

Autor

GMZ CONFECCOES LTDA.CNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Autor:

ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS· OAB SP 297170· CPF 327.***.***-02

Autor:

GABRIEL PEREIRA BACCHIN· CPF 456.***.***-09

Autor:

MONIQUE HELEN ANTONACCI· OAB SP 316885· CPF 351.***.***-25

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

EstaduaisRecurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GMZ CONFECçõES LTDA.

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Autor:

MONIQUE HELEN ANTONACCI· OAB SP 316885· CPF 351.***.***-25

Autor:

ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS· OAB SP 297170· CPF 327.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GABRIEL PEREIRA BACCHIN· OAB SP 446027

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Reu:

ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS· OAB SP 297170· CPF 327.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MONIQUE HELEN ANTONACCI· OAB SP 316885· CPF 351.***.***-25

Reu:

GABRIEL PEREIRA BACCHIN· OAB SP 446027

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1047472-49.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Gmz Confecções Ltda. - Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se a sentença, ficando as partes desde já advertidas de que em se tratando de obrigação de fazer, deve ser observado o disposto no art. 536, do NCPC. Tratando-se de obrigação de pagar, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado... (23/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 32.800,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AURO GONCALVESCPF

CARMEN ROMANOCPF

EDINA MAGALHAES YOKOMIZOCPF

EDNA APARECIDA SHWETER CAETANOCPF

ESTER PAPALIA MARTINSCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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