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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROSA MARIA SOARES DE LIMACPF

SILVIA HELENA RODRIGUES ALBUQUERQUE DUARTECPF

MARIA IZABEL DOS SANTOS SILVACPF

JOSE MAURO DOS SANTOSCPF

MARIA SANTO DE SOUSACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ENELCNPJ

Outros

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS· OAB CE 44280· CPF 849.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

JOSE ARRABAL FERNANDEZCPF

ELISABETE FERNANDEZCPF

ERIKA FERNANDEZCPF

RODRIGO FERNADEZCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL FERREIRA DA SILVA· OAB SP 407238· CPF 414.***.***-08

Autor:

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN· OAB SP 101835· CPF 032.***.***-16

Reu:

CONRADO ALMEIDA PINTO· OAB SP 317438· CPF 317.***.***-70

Reu:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ARRABAL FERNANDEZCPF

ELISABETE FERNANDEZCPF

ERIKA FERNANDEZCPF

RODRIGO FERNADEZCPF

Reu

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Autor:

CONRADO ALMEIDA PINTO· OAB SP 317438· CPF 317.***.***-70

Reu:

GABRIEL FERREIRA DA SILVA· OAB SP 407238· CPF 414.***.***-08

Reu:

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN· OAB SP 101835· CPF 032.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CENTRO AUTOMOTIVO CARTAGENA LTDA.CNPJ

ALESSIO PISCIOTTANOCPF

JOSYLENA SEABRA PISCIOTTANOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Reu:

CONRADO ALMEIDA PINTO· OAB SP 317438· CPF 317.***.***-70

Outros

ADRIANE FIGUEIREDO BISPO· OAB RJ 242562

MARCELA DE ABREU QUINTANILHA· OAB RJ 179572· CPF 124.***.***-71

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSIO PISCIOTTANOCPF

CENTRO AUTOMOTIVO CARTAGENA LTDA.CNPJ

JOSYLENA SEABRA PISCIOTTANOCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO ALMEIDA PINTO· OAB SP 317438· CPF 317.***.***-70

Autor:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Reu:

MARCELA DE ABREU QUINTANILHA· CPF 124.***.***-71

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

ADRIANE FIGUEIREDO BISPO· CPF 160.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO AUTOMOTIVO CARTAGENA LTDA.CNPJ

ALESSIO PISCIOTTANOCPF

JOSYLENA SEABRA PISCIOTTANOCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO ALMEIDA PINTO· OAB SP 317438· CPF 317.***.***-70

Autor:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CENTRO AUTOMOTIVO CARTAGENA LTDA.CNPJ

ALESSIO PISCIOTTANOCPF

JOSYLENA SEABRA PISCIOTTANOCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Autor:

CONRADO ALMEIDA PINTO· OAB SP 317438· CPF 317.***.***-70

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 14.547,00

Autor

LEANDRO IDESISCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Outros

CONRADO ALMEIDA PINTO· OAB SP 317438· CPF 317.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO IDESISCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO ALMEIDA PINTO· OAB SP 317438· CPF 317.***.***-70

Autor:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO IDESISCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 14.547,00

Autor

LEANDRO IDESISCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 435.764,99

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

AUTO POSTO CORONEL DIOGO LTDA.CNPJ

MARCO ANTONIO PIRES DE MORAESCPF

MILENA PISCIOTTANO PIRES DE MORAESCPF

Outros

KARINA BASTOS LANNES VIEIRA· OAB RJ 227482· CPF 148.***.***-99

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

CONRADO ALMEIDA PINTO· OAB SP 317438· CPF 317.***.***-70

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO CORONEL DIOGO LTDA.CNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO ALMEIDA PINTO· OAB SP 317438· CPF 317.***.***-70

Autor:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

KARINA BASTOS LANNES VIEIRA· CPF 148.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Reu

MILENA PISCIOTTANO PIRES DE MORAESCPF

AUTO POSTO CORONEL DIOGO LTDA.CNPJ

MARCO ANTONIO PIRES DE MORAESCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO CORONEL DIOGO LTDA.CNPJ

MARCO ANTONIO PIRES DE MORAESCPF

MILENA PISCIOTTANO PIRES DE MORAESCPF

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

CONRADO ALMEIDA PINTO· OAB SP 317438· CPF 317.***.***-70

Autor:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 435.764,99

Autor

AUTO POSTO CORONEL DIOGO LTDA.CNPJ

MARCO ANTONIO PIRES DE MORAESCPF

MILENA PISCIOTTANO PIRES DE MORAESCPF

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO ALMEIDA PINTO· OAB SP 317438· CPF 317.***.***-70

Autor:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Reu

AUTO POSTO CORONEL DIOGO LTDA

MARCO ANTONIO PIRES DE MORAES

MILENA PISCIOTTANO PIRES DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

Autor:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Autor:

CONRADO ALMEIDA PINTO· OAB SP 317438· CPF 317.***.***-70

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Autor:

KARINA BASTOS LANNES VIEIRA· OAB RJ 227482· CPF 148.***.***-99

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

Reu:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Reu:

CONRADO ALMEIDA PINTO· OAB SP 317438· CPF 317.***.***-70

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

KARINA BASTOS LANNES VIEIRA· OAB RJ 227482· CPF 148.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Arrabal Fernandez Terrazzan (OAB 302984/SP), Conrado Almeida Pinto (OAB 317438/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP) Processo 1073473-61.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Petrobrás Distribuidora S/A - Reqdo: Auto Posto Coronel Diogo Ltda, Marco Antonio Pires de Moraes, Milena Pisciottano Pires de Moraes - Vistos. Ciência às partes do julgamento do recurso de apelação e retorno dos au... (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ORIENTADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - CEFIT/SEFAZ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO ALMEIDA PINTO· OAB SP 317438· CPF 317.***.***-70

Autor:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Reu:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Reu:

CONRADO ALMEIDA PINTO· CPF 317.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Reu:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Reu:

CONRADO ALMEIDA PINTO· OAB SP 317438· CPF 317.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA Requerido: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos. Sem custas finais. Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definiti... (27/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Reu:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Reu:

CONRADO ALMEIDA PINTO· OAB SP 317438· CPF 317.***.***-70

Último movimento: Definitivo (04/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2024 (13/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Reu:

CONRADO ALMEIDA PINTO· CPF 317.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCUS RIBEIRO ARNDTCPF

Advogados

Reu:

CONRADO ALMEIDA PINTO· OAB SP 317438· CPF 317.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GENERAL CAR DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

CONRADO ALMEIDA PINTO· OAB SP 317438· CPF 317.***.***-70

Autor:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Reu:

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2026. (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GENERAL CAR DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

CONRADO ALMEIDA PINTO· OAB SP 317438· CPF 317.***.***-70

Autor:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (09/02/2026)

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