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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 26.000,00

Autor

MARIA REGINA RODRIGUES RIBEIROCPF

CONSELHO ESC. DA ESC. MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCICNPJ

Outros

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 2.717.180,88

Autor

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

IAN BARBOSA SANTOS· OAB SP 291477· CPF 095.***.***-29

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2528629/SP (2023/0416553-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA - SP282886 AGRAVADO: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA ADVOGADO: IAN BARBOSA SANTOS - SP291477 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO contra decisão que negou seguimento ao recurso especial com fundamento no Tema 1.076 do STJ e o inadmitiu... (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2025 Petição Nº 587447/2025 - RE no AgInt no (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Reu:

IAN BARBOSA SANTOS· OAB SP 291477· CPF 095.***.***-29

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Reu:

IAN BARBOSA SANTOS· OAB SP 291477· CPF 095.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 2.717.180,88

Autor

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IAN BARBOSA SANTOS· OAB SP 291477· CPF 095.***.***-29

Reu:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (08/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

Reu

2. REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF

Autor:

IAN BARBOSA SANTOS· OAB SP 291477· CPF 095.***.***-29

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB DF · CPF 063.***.***-43

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF

Reu:

IAN BARBOSA SANTOS· OAB SP 291477· CPF 095.***.***-29

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB DF · CPF 063.***.***-43

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (30/09/2025)

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