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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO INDIGENA TAPAJOS E ARAPIUNSCNPJ

FEDERACAO DAS ORGANIZACOES QUILOMBOLAS DE SANTAREMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

Advogados

Autor:

LUISA LAIS CAMARA DA ROCHA· OAB PB 23189· CPF 071.***.***-63

Autor:

PEDRO SERGIO VIEIRA MARTINS· OAB PA 17976· CPF 032.***.***-18

Autor:

THIAGO ROCHA PEREIRA· OAB PA 20655· CPF 900.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO INDIGENA TAPAJOS E ARAPIUNSCNPJ

FEDERACAO DAS ORGANIZACOES QUILOMBOLAS DE SANTAREMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

Advogados

Autor:

THIAGO ROCHA PEREIRA· OAB PA 20655· CPF 900.***.***-53

Autor:

LUISA LAIS CAMARA DA ROCHA· OAB PB 23189· CPF 071.***.***-63

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERACAO DAS ORGANIZACOES QUILOMBOLAS DE SANTAREMCNPJ

CONSELHO INDIGENA TAPAJOS E ARAPIUNSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREMCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA LAIS CAMARA DA ROCHA· OAB PB 23189· CPF 071.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 28/11/2025 23:59. (29/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/06/2005

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVO BARILICPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

CONSELHO INDIGENA DE RORAIMA - CIR

Advogados

Autor:

LUIZ VALDEMAR ALBRECHT· OAB RS 8301· CPF 007.***.***-04

Autor:

VINICIUS LUIZ ALBRECHT· OAB RS 32904· CPF 464.***.***-72

Autor:

CHRISTIAN ANDRE ALBRECHT· CPF 719.***.***-15

Reu:

JOENIA BATISTA DE CARVALHO· OAB RR 253· CPF 323.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2006

Distribuição

23/01/2006

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO PERES

ESPOLIO DE CONSTANCIA MONTEIRO PERES

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

UNIAO FEDERAL

CONSELHO INDIGENA DE RORAIMA - CIR

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN ANDRE ALBRECHT

Autor:

VINICIUS LUIZ ALBRECHT

Autor:

LUIZ VALDEMAR ALBRECHT· OAB RS 8301

Reu:

JOENIA BATISTA DE CARVALHO· OAB RR 253· CPF 323.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

28/08/2004

Distribuição

30/08/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSELHO INDIGENA DE RORAIMA - CIR

Advogados

Reu:

JOENIA BATISTA DE CARVALHO· OAB RR 253· CPF 323.***.***-00

Reu:

ANA MARCELI MARTINS NOGUEIRA DE SOUZA· OAB RR 235· CPF 474.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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