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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

323 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO LUPICPF

Reu

UNIAO FEDERAL

CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIA DE INVESTIMENTOS PPI

WILSON PINTO FERREIRA JUNIORCPF

ADALBERTO SANTOS VASCONCELOS

WELLINGTON MOREIRA FRANCOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

WALBER DE MOURA AGRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/07/2021)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 66.363,57

Último movimento: Decorrido prazo de GRENCO CONSTRUCOES,SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48932994 (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRENCO MAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

EDILSON GOMES DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 66.363,57

Autor

EDILSON GOMES DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

GRENCO MAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

B K CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE CACERES/PREFEITURA MUNICIPLA DE CACERES

GRENCO MAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

EDILSON GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA ALENCAR· OAB MT 029896· CPF 046.***.***-00

Autor:

GILBERTO JOSE DA COSTA· CPF 792.***.***-49

Autor:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 009764· CPF 840.***.***-49

Autor:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 011506· CPF 001.***.***-32

Reu:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 011506· CPF 001.***.***-32

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 009764· CPF 840.***.***-49

Reu:

GILBERTO JOSE DA COSTA· CPF 792.***.***-49

Reu:

ADRIANA ALENCAR· OAB MT 029896· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/04/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARINA DE FATIMA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

ILUSTRISSIMO SENHOR PREFEITO DE CACERES - MT O SENHOR , FRANCIS MARIS CRUZ

Advogados

Autor:

PABLO PIZZATTO GAMEIRO· OAB MT 022323· CPF 044.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR· OAB MT 011849

SILVIO JOSÉ COLUMBANO MONEZ· OAB MT 008996

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (02/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA DE FATIMA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERES - MT

Advogados

Autor:

SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ

Autor:

PABLO PIZZATTO GAMEIRO

Autor:

IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR· CPF 033.***.***-66

Reu:

WENDELL WESLEY MATOS LUDWIG· CPF 029.***.***-38

Reu:

RENATA LAUDELINA DE PAULA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1008181742020811000620250226154140 (26/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARINA DE FATIMA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

ILUSTRISSIMO SENHOR PREFEITO DE CACERES - MT O SENHOR , FRANCIS MARIS CRUZ

Advogados

Autor:

IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR· CPF 033.***.***-66

Autor:

PABLO PIZZATTO GAMEIRO· OAB MT 022323· CPF 044.***.***-04

Reu:

RENATA LAUDELINA DE PAULA· CPF 317.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/07/2005

Distribuição

04/07/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACERES MTCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA CARDUCCI GOUVEA MANCUSO· OAB DF 0000000· CPF 404.***.***-49

Reu:

WAGNER LEITE DA COSTA PINTO· OAB MT 012829· CPF 536.***.***-53

Último movimento: Juntada de recibo (sisbajud) (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauPetição

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACERES MTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEITE DA COSTA PINTO· OAB MT 012829· CPF 536.***.***-53

Reu:

ANA LUCIA CARDUCCI GOUVEA MANCUSO· OAB DF 0000000· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACERES MTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEITE DA COSTA PINTO· OAB MT 012829· CPF 536.***.***-53

Reu:

WAGNER LEITE DA COSTA PINTO· OAB MT 012829· CPF 536.***.***-53

Reu:

ANA LUCIA CARDUCCI GOUVEA MANCUSO· OAB DF 0000000· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (12/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONESIA POUSO GRACIOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR· OAB MT 006398· CPF 778.***.***-49

Autor:

IGOR HONORATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 065.***.***-60

Reu:

WENDELL WESLEY MATOS LUDWIG· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004494892020811000620250401175223 (01/04/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 65.000,00

Autor

JONESIA POUSO GRACIOLICPF

Reu

TULIO AURELIO CAMPOS FONTESCPF

PREFEITO MUNICIPAL DE CACERES

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR· OAB MT 006398· CPF 778.***.***-49

Autor:

MILTON CHAVES LIRA· CPF 570.***.***-87

Autor:

IGOR HONORATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 065.***.***-60

Reu:

SIMONE FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA· CPF 884.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/06/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 165.541,49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 165.541,49

Autor

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Reu

VALDEMI DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAYANE CAROLINA DA SILVA MAGALHAES· OAB MT 24303· CPF 042.***.***-47

Reu:

ISABELLA RODRIGUES SAMPAIO· OAB MT 30625· CPF 049.***.***-79

Reu:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR· OAB MT 231371· CPF 733.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMI DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

VALDEMI DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ISABELLA RODRIGUES SAMPAIO· OAB MT 30625· CPF 049.***.***-79

Autor:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR· OAB MT 23137· CPF 733.***.***-53

Autor:

THAYANE CAROLINA DA SILVA MAGALHAES· OAB MT 24303· CPF 042.***.***-47

Autor:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR· OAB MT 231371· CPF 733.***.***-53

Reu:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR· OAB MT 231371· CPF 733.***.***-53

Reu:

ISABELLA RODRIGUES SAMPAIO· OAB MT 30625· CPF 049.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMI DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

VALDEMI DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ISABELLA RODRIGUES SAMPAIO· OAB MT 30625· CPF 049.***.***-79

Autor:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR· OAB MT 23137· CPF 733.***.***-53

Autor:

THAYANE CAROLINA DA SILVA MAGALHAES· OAB MT 24303· CPF 042.***.***-47

Autor:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR· OAB MT 231371· CPF 733.***.***-53

Reu:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR· OAB MT 231371· CPF 733.***.***-53

Reu:

ISABELLA RODRIGUES SAMPAIO· OAB MT 30625· CPF 049.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

R$ 34.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Vistos, etc. No caso, verifico que os autos estão aguardando o julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, no que diz respeito ao recebimento do adicional de periculosidade pelo cargo de vigia, portanto, é o caso de incidência da sistemática de precedentes, devendo o trâmite processual manter sobrestado até decisão def... (31/07/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 34.000,00

Autor

ADAILTON DE SOUZA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Advogados

Autor:

YAGO PIZZATTO CORBELINO· OAB MT 29452· CPF 044.***.***-01

Autor:

RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO· OAB MT 22120· CPF 050.***.***-60

Reu:

ANA LUCIA CARDUCCI GOUVEA MANCUSO· OAB MT 6554· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 08/08/2023 23:59. (09/08/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILSON DA SILVACPF

PATRICK MARTINS DOS SANTOS MONTALVAOCPF

MARINEIDE WEBERCPF

LUCAS JOSE LENTECPF

FRANCIELE DE JESUS CARVALHOCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS

Advogados

Autor:

THIAGO MAURICIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MT 27311· CPF 979.***.***-68

Reu:

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS· CPF 566.***.***-49

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILSON DA SILVACPF

PATRICK MARTINS DOS SANTOS MONTALVAOCPF

MARINEIDE WEBERCPF

LUCAS JOSE LENTECPF

FRANCIELE DE JESUS CARVALHOCPF

+ 4 outros

Reu

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAURICIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MT 27311· CPF 979.***.***-68

Reu:

RENATA LAUDELINA DE PAULA· CPF 317.***.***-80

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de distribuição (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MANOEL BEZERRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CHAVES LIRA· OAB MT 6330· CPF 570.***.***-87

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão (26/01/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

MUNICIPIO DE CACERES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

MPEMT - CACERES

Advogados

Autor:

RENATA LAUDELINA DE PAULA· CPF 317.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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