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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 88.450,85

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

COMERCIAL SERVBEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ALEX AGUIAR DA COSTA· OAB MA 009375· CPF 018.***.***-84

Reu:

ANDRÉ AGUIAR DA COSTA· OAB MA 010720· CPF 942.***.***-72

Outros

CARLOS ROBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL SERVBEM LTDA - ME em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL SERVBEM LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX AGUIAR DA COSTA· OAB MA 009375· CPF 018.***.***-84

Autor:

ANDRÉ AGUIAR DA COSTA· OAB MA 010720· CPF 942.***.***-72

Reu:

LUCAS ALVES DE MORAIS FERREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0815988742020810000120250423173839 (23/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 88.450,85

Autor

COMERCIAL SERVBEM LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANDRÉ AGUIAR DA COSTA· OAB MA 010720· CPF 942.***.***-72

Autor:

ALEX AGUIAR DA COSTA· OAB MA 009375· CPF 018.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL SERVBEM LTDA - ME

Reu

COMERCIAL SERVBEM LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALEX AGUIAR DA COSTA· OAB MA 9375· CPF 018.***.***-84

Autor:

ANDRE AGUIAR DA COSTA· OAB MA 10720· CPF 942.***.***-72

Autor:

CARLOS ROBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRÉ AGUIAR DA COSTA· OAB MA 010720· CPF 942.***.***-72

Autor:

ALEX AGUIAR DA COSTA· OAB MA 009375· CPF 018.***.***-84

Reu:

ALEX AGUIAR DA COSTA· OAB MA 9375· CPF 018.***.***-84

Reu:

ANDRE AGUIAR DA COSTA· OAB MA 10720· CPF 942.***.***-72

Reu:

CARLOS ROBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉ AGUIAR DA COSTA· OAB MA 010720· CPF 942.***.***-72

Reu:

ALEX AGUIAR DA COSTA· OAB MA 009375· CPF 018.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO: COMERCIAL SERVBEM LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ALEX AGUIAR DA COSTA - MA9375-A, ANDRE AGUIAR DA COSTA - MA10720-A DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0815988-74.2020.8.10.0001 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de COMERCIAL SERVBEM LTDA, visando ao recebimento do crédito oriundo da Sentença de Id 38274919 e Decisão de Id 154173530, com o devido trânsito em jul... (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

06/06/2012

Valor

R$ 1.092,00

Autor

COMERCIAL SERVBEM LTDA - MECNPJ

Reu

ALIOMAR ROCHA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL SERVBEM LTDA - MECNPJ

Reu

POSTERUS SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR· OAB MA 12385· CPF 036.***.***-37

Reu:

FELIPE JANSEN CUTRIM· OAB MA 16998· CPF 054.***.***-84

Reu:

DIEGO ECEIZA NUNES· OAB MA 8092· CPF 004.***.***-60

Reu:

MICHAEL ECEIZA NUNES· OAB MA 7619· CPF 977.***.***-30

Reu:

GARANCE LOBATO DEMOUSSEAU· OAB MA 22514· CPF 033.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL SERVBEM LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PI 2956· CPF 226.***.***-68

Autor:

MARCILIO AUGUSTO REGO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 350994· CPF 039.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL SERVBEM LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PI 2956· CPF 226.***.***-68

Autor:

MARCILIO AUGUSTO REGO SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 039.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL SERVBEM LTDA - MECNPJ

Reu

GESTOR DA UNIDADE DE INFORMACOES FISCAIS E CADASTRO - UNINF

Advogados

Autor:

DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PI 2956· CPF 226.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 980,00

Autor

COMERCIAL SERVBEM LTDA - MECNPJ

Reu

CLAUDINEI PERIN MORAISCPF

Último movimento: Publicado Intimação em 08/09/2022. (08/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

03/11/2011

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LINDALVA BANDEIRA MUNIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

SERVEM

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO COSTA MENDES CATEB· OAB MA 3796· CPF 252.***.***-72

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

ALINE KELLE RIBEIRO BAPTISTA· OAB MA 18318· CPF 043.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

SERVEM

Reu

LINDALVA BANDEIRA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Autor:

ALINE KELLE RIBEIRO BAPTISTA· OAB MA 18318· CPF 043.***.***-22

Reu:

JOSE RICARDO COSTA MENDES CATEB· OAB MA 3796· CPF 252.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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