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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

27/12/2018

Valor

R$ 18.712,52

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CONSFOR LTDACNPJ

Outros

DANIELE JUCA SILVEIRA XAVIER· OAB CE 15566· CPF 837.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIACNPJ

POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

SOCIEDADE INCORPORADORA VARANDAS DO LAGO NORTE III S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NASCIMENTO COELHO· OAB DF 021811· CPF 865.***.***-91

Autor:

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL· OAB DF 015460· CPF 482.***.***-30

Reu:

RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES· CPF 505.***.***-82

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Reu:

ANTONIO FERNANDO DE MORAES BARREIRO· OAB SP 282980· CPF 268.***.***-02

Reu:

LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO· OAB SP 230646· CPF 999.***.***-20

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (07/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIACNPJ

POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

SOCIEDADE INCORPORADORA VARANDAS DO LAGO NORTE III S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL· OAB DF 015460· CPF 482.***.***-30

Autor:

BRUNO NASCIMENTO COELHO· OAB DF 021811· CPF 865.***.***-91

Reu:

LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO· OAB SP 230646· CPF 999.***.***-20

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (26/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 234.006,71

Autor

UBIRATANIA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA CARDONSKI MELO· OAB BA 57072· CPF 058.***.***-00

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

GUSTAVO SETUBAL SOUSA· OAB BA 25154· CPF 011.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 228.000,00

Autor

LUCIANA MARIA SANTANACPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA CARDONSKI MELO· OAB BA 57072· CPF 058.***.***-00

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

GUSTAVO SETUBAL SOUSA· OAB BA 25154· CPF 011.***.***-85

Reu:

ROBERTA CASALI BAHIA DAMIS· OAB BA 12817· CPF 671.***.***-53

Reu:

GILBERTO LYRIO NETO· OAB BA 25435· CPF 791.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 232.900,00

Autor

DANIELE CRISTINA LEITE DOS SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA CARDONSKI MELO· OAB BA 57072· CPF 058.***.***-00

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

GUSTAVO SETUBAL SOUSA· OAB BA 25154· CPF 011.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 101.451,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

EXAME ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 101.451,27

Autor

CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

EXAME ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEILA DUTRA EING· OAB DF 15193· CPF 910.***.***-15

Reu:

MARIANE RESENDE COSTA ALVES· OAB DF 49294· CPF 028.***.***-50

Reu:

TIAGO SANTOS LIMA· OAB DF 55925· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 22.301,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SPE 12 PARQUE LIMITADACNPJ

CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

SPE 12 PARQUE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BATISTA ROSA· OAB GO 22122· CPF 784.***.***-49

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· CPF 756.***.***-68

Reu:

BRUNO BATISTA ROSA· OAB GO 22122· CPF 784.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SPE 12 PARQUE LIMITADA

Reu

CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Autor:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· OAB GO 51919

Autor:

BRUNO BATISTA ROSA· OAB GO 22122· CPF 784.***.***-49

Autor:

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 23266· CPF 898.***.***-49

Autor:

MURILO VASCONCELOS LIMA· OAB GO 42542· CPF 042.***.***-99

Reu:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· OAB GO 51919

Reu:

BRUNO BATISTA ROSA· OAB GO 22122· CPF 784.***.***-49

Reu:

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 23266· CPF 898.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0739028-27.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: SPE 12 PARQUE LIMITADA REPRESENTANTE LEGAL: FREDERICO COUTINHO E BRUNO ROSA ADVOGADOS EXECUTADO: CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte EXECUTADA INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, confo... (08/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SPE 12 PARQUE LIMITADA

Reu

CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Autor:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· OAB GO 51919

Autor:

BRUNO BATISTA ROSA· OAB GO 22122· CPF 784.***.***-49

Autor:

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 23266· CPF 898.***.***-49

Autor:

MURILO VASCONCELOS LIMA· OAB GO 42542· CPF 042.***.***-99

Reu:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· OAB GO 51919

Reu:

BRUNO BATISTA ROSA· OAB GO 22122· CPF 784.***.***-49

Reu:

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 23266· CPF 898.***.***-49

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 12.294,84

Autor

CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ANDRADE E GUIMARAES INDUSTRIA FABRICACAO E COMERCIO DE MATERAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA DUTRA EING· OAB DF 15193· CPF 910.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700508-71.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: ANDRADE E GUIMARÃES INDÚSTRIA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - EPP DESPACHO Conforme consulta Renajud de ID 15838576, foi localizado veículo em nome do executado ANDRADE E GUIMARAES CONSTR E INCOLTDA (222401-FIAT/STRADA WORKING – Placa OZX2492/DF), com anotação de alienação fiduciária. A parte exequente requereu o b... (31/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.247,25

Autor

ELAYNE GOMES MENESES FREITASCPF

Reu

CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILAS GOMES MENESES FREITAS· OAB DF 61253· CPF 045.***.***-07

Reu:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 40.885,11

Autor

CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

LL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

LEILA DUTRA EING· OAB DF 15193· CPF 910.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2025)

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