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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

10/03/1999

Distribuição

10/03/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO VELTON RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

CONSOL ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauClasse não informada

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+1

Ajuizamento

16/07/2008

Distribuição

18/07/2008

Valor

R$ 76.815,90

Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXERCPF

ARLETE CALDAS DE ANDRADECPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Autor:

RUTH CAVALCANTI TAMASATO

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 004862· CPF 285.***.***-49

Reu:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 012203· CPF 969.***.***-04

Outros

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 010526· CPF 637.***.***-59

Último movimento: Informação do Sistema (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIL ENGENHARIA LTDACPF

Reu

ARLETE CALDAS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Autor:

MAX LAZARO TRINDADE NANTES

Autor:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIL ENGENHARIA LTDACPF

Reu

ARLETE CALDAS DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Recebido os Autos (31/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

CONSIL ENGENHARIA LTDACPF

Reu

ARLETE CALDAS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 010526· CPF 637.***.***-59

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 004862· CPF 285.***.***-49

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A.CPF

Reu

ARLETE CALDAS DE ANDRADECPF

Último movimento: Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência (18/05/2020)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIL ENGENHARIA LTDACPF

Reu

ARLETE CALDAS DE ANDRADECPF

Último movimento: Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência (18/05/2020)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

03/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARINA GOMES LOPES TERENCIOCPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACPF

CONSIL ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

GRISIELA CRISTINE AGUIAR COELHO· OAB MS 8358· CPF 259.***.***-77

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MARINA GOMES LOPES TERENCIOCPF

Advogados

Reu:

GRISIELA CRISTINE AGUIAR COELHO· OAB MS 8358· CPF 259.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

MARINA GOMES LOPES TERENCIOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Autor:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

GRISIELA CRISTINE AGUIAR COELHO· OAB MS 8358

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (29/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

21/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIL ENGENHARIA LTDACPF

Reu

MARINA GOMES LOPES TERENCIOCPF

Advogados

Reu:

GRISIELA CRISTINE AGUIAR COELHO· OAB MS 8358

Último movimento: Recebido os Autos no Arquivo (16/03/2015)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

21/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIL ENGENHARIA LTDACPF

Reu

MARINA GOMES LOPES TERENCIOCPF

Advogados

Reu:

GRISIELA CRISTINE AGUIAR COELHO· OAB MS 8358

Último movimento: Autos Preparados p/ Remessa (11/03/2015)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

21/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

MARINA GOMES LOPES TERENCIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862

Reu:

GRISIELA CRISTINE AGUIAR COELHO· OAB MS 8358

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

21/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIL ENGENHARIA LTDACPF

Reu

MARINA GOMES LOPES TERENCIOCPF

Advogados

Reu:

GRISIELA CRISTINE AGUIAR COELHO· OAB MS 8358

Último movimento: Recebido os Autos na Coord. de Distribuição (29/07/2014)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

21/02/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

CONSIL ENGENHARIA LTDACPF

Reu

MARINA GOMES LOPES TERENCIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862

Reu:

GRISIELA CRISTINE AGUIAR COELHO· OAB MS 8358

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (05/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 10,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Denize Monteiro Vieira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Interessado: Consil Engenharia Ltda Advogada: Leila Abrão (OAB: 6932/MS) Interessado: Brasil Telecom S/A - Telems Brasil Telecom Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Sérgio Robe Agravo em Recurso Especial nº 1402326-35.2023.8.12.0000/50001 Comarca de... (24/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIZE MONTEIRO VIEIRA COELHOCPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIZE MONTEIRO VIEIRA COELHOCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIZE MONTEIRO VIEIRA COELHOCPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

DIRCE BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSIL ENGENHARIA LTDACPF

BRASIL TELECOM S/ACPF

Advogados

Autor:

EDGAR MARTINS VELOSO· OAB MS 13695· CPF 978.***.***-87

Autor:

EVERTON MAYER DE OLIVEIRA· OAB MS 13120· CPF 005.***.***-42

Autor:

MARIO CEZAR MACHADO DOMINGOS· OAB MS 13125· CPF 008.***.***-08

Autor:

BRUNO NAVARRO DIAS· OAB MS 14239· CPF 916.***.***-91

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

DIRCE BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Autor:

DIOGO AQUINO PARANHOS· OAB MS 12675· CPF 926.***.***-87

Reu:

BRUNO NAVARRO DIAS· OAB MS 14239· CPF 916.***.***-91

Reu:

EVERTON MAYER DE OLIVEIRA· OAB MS 13120· CPF 005.***.***-42

Reu:

EDGAR MARTINS VELOSO· OAB MS 13695· CPF 978.***.***-87

Reu:

MARIO CEZAR MACHADO DOMINGOS· OAB MS 13125· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

DIRCE BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

EDGAR MARTINS VELOSO· OAB MS 13695

Reu:

EVERTON MAYER DE OLIVEIRA· OAB MS 13120· CPF 005.***.***-42

Reu:

MARIO CEZAR MACHADO DOMINGOS

Reu:

BRUNO NAVARRO DIAS· OAB MS 14239· CPF 916.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (12/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIL ENGENHARIA LTDACPF

Reu

DIRCE BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EDGAR MARTINS VELOSO· OAB MS 13695

Reu:

EVERTON MAYER DE OLIVEIRA· OAB MS 13120· CPF 005.***.***-42

Reu:

MARIO CEZAR MACHADO DOMINGOS

Reu:

BRUNO NAVARRO DIAS· OAB MS 14239· CPF 916.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

DIRCE BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862

Reu:

EDGAR MARTINS VELOSO· OAB MS 13695

Reu:

EVERTON MAYER DE OLIVEIRA· OAB MS 13120· CPF 005.***.***-42

Reu:

MARIO CEZAR MACHADO DOMINGOS

Reu:

BRUNO NAVARRO DIAS· OAB MS 14239· CPF 916.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIL ENGENHARIA LTDACPF

Reu

DIRCE BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EDGAR MARTINS VELOSO· OAB MS 13695

Reu:

EVERTON MAYER DE OLIVEIRA· OAB MS 13120· CPF 005.***.***-42

Reu:

MARIO CEZAR MACHADO DOMINGOS

Reu:

BRUNO NAVARRO DIAS· OAB MS 14239· CPF 916.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

DIRCE BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862

Reu:

EDGAR MARTINS VELOSO· OAB MS 13695

Reu:

EVERTON MAYER DE OLIVEIRA· OAB MS 13120· CPF 005.***.***-42

Reu:

MARIO CEZAR MACHADO DOMINGOS

Reu:

BRUNO NAVARRO DIAS· OAB MS 14239· CPF 916.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino (12/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CREUZA FELIX DA SILVACPF

Reu

CONSIL ENGENHARIA LTDACNPJ

OI MOVEL S/ACPF

Outros

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

ELIANE FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 5088

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

CREUZA FELIX DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIO FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 8072· CPF 608.***.***-49

Reu:

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

Reu:

ELIANE FERREIRA DE SOUZA· CPF 338.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

CREUZA FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Reu:

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

Reu:

ELIANE FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 5088

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

CREUZA FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862

Reu:

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

Reu:

ELIANE FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 5088

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

CREUZA FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

Reu:

ELIANE FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 5088

Último movimento: Recebido os Autos (22/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2008

Distribuição

30/11/2008

Valor

R$ 4.288,27

Autor

NEIDE PINTO GOLCALVESCPF

Reu

OI MOVEL S/ACPF

CONSIL ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON BARBERO BIAVA· OAB MS 11231· CPF 861.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR· OAB MS 11229· CPF 698.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

NEIDE PINTO GOLCALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (07/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

16/06/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MILTON SILVA DA ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

MILTON SILVA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

MILTON SILVA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

CONSIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MILTON SILVA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

MILTON SILVA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

CONSIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MILTON SILVA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862

Autor:

MAX LAZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386

Autor:

MARIA EUGÊNIA DE NORONHA ANZOATEGUI· OAB MS 14624· CPF 699.***.***-53

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (23/02/2015)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/01/2000

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 44.381,51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 44.381,51

Autor

ARY DALLE LASTE

Reu

CONSIL ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ANTONIO DALLE LASTE· OAB PR 34806· CPF 050.***.***-92

Autor:

ROMULO AUGUSTO DALLE LASTE· OAB PR 70813· CPF 025.***.***-60

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

MARLON SANCHES RESINA FERNANDES· OAB MS 8015· CPF 264.***.***-75

Último movimento: Certidão (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2011

Distribuição

17/06/2011

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIL ENGENHARIA LTDACPF

Reu

NEMESIO DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Último movimento: Documento Digitalizado (05/12/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIL ENGENHARIA LTDACPF

Reu

NEMESIO DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

NEMESIO DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862

Reu:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Último movimento: Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIL ENGENHARIA LTDACPF

Reu

NEMESIO DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Último movimento: Juntada de Acórdão (05/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2013

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

OI S/ACNPJ

CONSIL ENGENHARIA LTDACPF

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

NEMESIO DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862

Autor:

JEAN BENOIT DE SOUZA· OAB MS 10635· CPF 164.***.***-75

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Último movimento: Certidão (02/12/2025)

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