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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 480.447,71

Autor

ARC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA - MECNPJ

Reu

CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JUNIO SILVA· OAB MG 125222· CPF 577.***.***-53

Autor:

SAMUEL PROCOPIO DOS SANTOS· OAB SP 49320· CPF 074.***.***-91

Autor:

ROMULO MACEDO DE SOUZA· OAB MG 79448· CPF 007.***.***-31

Autor:

CALIL MOUKACHAR NETTO· OAB MG 181709· CPF 117.***.***-50

Autor:

ALINE CRISTINE DA SILVA· OAB MG 97220· CPF 036.***.***-18

Reu:

TERCIO DE SOUZA TEODORO· OAB MG 126177· CPF 045.***.***-22

Outros

LORRAINY ANDRESSA SANTOS VIEIRA LEMES· OAB MG 173836· CPF 015.***.***-23

EMILIANA SABIO PROCOPIO VALENTE· OAB MG 82479· CPF 034.***.***-74

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824· CPF 431.***.***-00

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2026. (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 393.928,35

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PLINIO CARNEIROCPF

EDMUNDO PAULINO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA LÚCIA LEMOS LOPES· OAB MG 65921· CPF 026.***.***-10

Autor:

FLAVIA MOTTA GUIMARAES· OAB MG 58497· CPF 913.***.***-82

Autor:

FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS· OAB MG 73164· CPF 027.***.***-95

Autor:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 59512· CPF 707.***.***-49

Autor:

ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA MEDINA· OAB MG 77210· CPF 940.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL HORTA FRANKLIN· OAB MG 112877· CPF 059.***.***-26

Reu:

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576· CPF 062.***.***-02

Outros

ROBINSON MENDES ARCANJO· OAB MG 42016

MARCIO HENRIQUE ROSA· OAB MG 37894

GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 102092

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762· CPF 501.***.***-87

WANDERLEY PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 22779

+ outros representantes

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 393.928,35

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

PLINIO CARNEIROCPF

EDMUNDO PAULINO DE CARVALHOCPF

CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA LÚCIA LEMOS LOPES· OAB MG 65921· CPF 026.***.***-10

Autor:

FLAVIA MOTTA GUIMARAES· OAB MG 58497· CPF 913.***.***-82

Autor:

FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS· OAB MG 73164· CPF 027.***.***-95

Autor:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 59512· CPF 707.***.***-49

Autor:

ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA MEDINA· OAB MG 77210· CPF 940.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576· CPF 062.***.***-02

Reu:

DANIEL HORTA FRANKLIN· OAB MG 112877· CPF 059.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 131.683,17

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

CCO INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

RODRIGO CORREA DO COUTO· OAB MS 13468· CPF 040.***.***-13

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (04/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 102.000,00

Autor

GRAZIELLI SAMOEL DA SILVACPF

Reu

CCO INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE PINHEIRO PIEL· OAB MS 26278· CPF 049.***.***-96

Autor:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 9.703,34

Autor

ALIONIS FRANCISCO SANTANACPF

Reu

CCO INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

Outros

JOEDER LEONARDO VARGAS· OAB MS 27226· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Alionis Francisco Santana - Intimem-se as partes da Sentença de fls. 54/56, cujo dispositivo final segue transcrito: “Compulsando os autos, verifica-se que o autor não sanou o defeito da petição inicial como lhe foi determinado, tendo em vista que não adaptou o feito ao procedimento comum, nem apresentou prova escrita sem eficácia de título executivo, vez que os documentos que instruíram a inicial não demonstram de forma idônea o dir... (25/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.761.294,42

Autor

APOLONIO BENITEZ PAEZ

ROSIMARI ANTUNES DOS SANTOSCPF

TAINARA APARECIDA GONCALVES OLIVEIRACPF

DAVI WILLIAM GONCALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

CCO INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA DA SILVA SOUZA MESQUITA· OAB MS 20725· CPF 937.***.***-53

Autor:

JOÃO BATISTA SANDRI· OAB MS 12300· CPF 903.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

RODRIGO CORREA DO COUTO· OAB MS 13468· CPF 040.***.***-13

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 249.585,92

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS CASSUNDE FERREIRACPF

CCO INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR VERNEQUE SOARES· OAB MS 15963· CPF 312.***.***-68

Autor:

RICARDO NEVES COSTA· OAB MS 11060· CPF 137.***.***-07

Autor:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB MS 12179· CPF 170.***.***-37

Autor:

RAPHAEL NEVES COSTA· OAB MS 12178· CPF 279.***.***-07

Reu:

TIAGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA· OAB MS 21168· CPF 036.***.***-00

Reu:

TAICY TEIXEIRA CABRAL

Último movimento: Prazo em Curso (22/05/2026)

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