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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

08/04/2003

Distribuição

28/04/2003

Valor

R$ 1.625.801.257,72

Autor

CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINICPF

RODRIGO MONTEFERRANTE RICUPEROCPF

Reu

GERSON LUIS BITTENCOURT

CONSORCIO SUL TRANSPORTES LTDA.

MUNICIPIO DE SAO PAULO

JILMAR AGOSTINHO TATTO

OAK TREE TRANSPORTES URBANOS LTDA.

+ 23 outros

Advogados

Autor:

LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS· OAB SP 145234· CPF 141.***.***-43

Reu:

ANTONIO SAMPAIO AMARAL FILHO· CPF 069.***.***-57

Reu:

ANTONIO ROBERTO PAVANI JUNIOR· OAB SP 160952· CPF 131.***.***-07

Reu:

LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS· OAB SP 145234· CPF 141.***.***-43

Reu:

CARLOS ALBERTO FERNANDES R DE SOUZA· OAB SP 53496· CPF 856.***.***-53

Reu:

RODRIGO YOKOUCHI SANTOS· OAB SP 213501· CPF 288.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 67999· CPF 965.***.***-49

JULIANA WERNEK DE CAMARGO· OAB SP 128234· CPF 176.***.***-92

MARIA APARECIDA MATIELO· OAB SP 54148· CPF 875.***.***-49

LAURA DE ALMEIDA LEITE LIMA· OAB SP 62206

MARCUS VINICIUS GRAMEGNA· OAB SP 130376· CPF 257.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. (11/12/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/04/2005

Distribuição

19/04/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2026 (20/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Grupo EconômicoRecurso de Revista

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON MARQUES PEREIRA

Reu

CONSORCIO TROLEBUS ARICANDUVA

JOAO TARCISIO BORGES

LEONARDO LASSI CAPUANOCPF

LUDWIG AMMON JUNIORCPF

TROLEBUS CIDADE TIRADENTES LTDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARIA GUIMARAES· OAB SP 121412· CPF 266.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE ALVES DA SILVA· OAB SP 295320· CPF 295.***.***-47

Autor:

DR. ANDERSON VICENTINI SOUZA· OAB SP 234165· CPF 188.***.***-70

Autor:

LILIAN BALHE· OAB SP 211250· CPF 297.***.***-51

Autor:

VITORIA SOUSA DE MELO· OAB DF 70772· CPF 059.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA GUIMARAES· OAB SP 121412· CPF 266.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE ALVES DA SILVA· OAB SP 295320· CPF 295.***.***-47

Reu:

DR. ANDERSON VICENTINI SOUZA· OAB SP 234165· CPF 188.***.***-70

Reu:

LILIAN BALHE· OAB SP 211250· CPF 297.***.***-51

Reu:

VITORIA SOUSA DE MELO· OAB DF 70772· CPF 059.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26052900301877500000300193721?instancia=2 (01/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Grupo EconômicoRecurso de Revista

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON MARQUES PEREIRA

Reu

CONSORCIO TROLEBUS ARICANDUVA

JOAO TARCISIO BORGES

LEONARDO LASSI CAPUANOCPF

LUDWIG AMMON JUNIORCPF

TROLEBUS CIDADE TIRADENTES LTDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARIA GUIMARAES· OAB SP 121412· CPF 266.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE ALVES DA SILVA· OAB SP 295320· CPF 295.***.***-47

Autor:

DR. ANDERSON VICENTINI SOUZA· OAB SP 234165· CPF 188.***.***-70

Autor:

LILIAN BALHE· OAB SP 211250· CPF 297.***.***-51

Autor:

VITORIA SOUSA DE MELO· OAB DF 70772· CPF 059.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA GUIMARAES· OAB SP 121412· CPF 266.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE ALVES DA SILVA· OAB SP 295320· CPF 295.***.***-47

Reu:

DR. ANDERSON VICENTINI SOUZA· OAB SP 234165· CPF 188.***.***-70

Reu:

LILIAN BALHE· OAB SP 211250· CPF 297.***.***-51

Reu:

VITORIA SOUSA DE MELO· OAB DF 70772· CPF 059.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26052900301877500000300193721?instancia=2 (01/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ProcuraçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/06/2008

Distribuição

01/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VAZ DE LIMA JUNIORCPF

Reu

CONSORCIO TROLEBUS ARICANDUVA

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.CPF

JOAO TARCISIO BORGES

LUDWIG AMMON JUNIORCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA BATISTA ALVES· OAB SP 412430· CPF 392.***.***-51

Autor:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA COELHO· OAB SP 111906· CPF 040.***.***-30

Autor:

SISSIANA ROLIM CARACANTE· OAB SP 237181· CPF 218.***.***-63

Reu:

NATHALIA BATISTA ALVES· OAB SP 412430· CPF 392.***.***-51

Reu:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA COELHO· OAB SP 111906· CPF 040.***.***-30

Reu:

SISSIANA ROLIM CARACANTE· OAB SP 237181· CPF 218.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. - GOL LINHAS AEREAS S.A. (20/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

21/03/2005

Distribuição

21/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

WALMIR VASCONCELOS MAGALHAES· OAB SP 112637· CPF 012.***.***-79

Autor:

DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES· OAB SP 90130· CPF 993.***.***-68

Reu:

ELIZETE TEIXEIRA PINTO· OAB SP 289713· CPF 249.***.***-78

Último movimento: Suspenso o processo por execução frustrada (22/10/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ELIZETE TEIXEIRA PINTO· OAB SP 289713· CPF 249.***.***-78

Reu:

DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES· OAB SP 90130· CPF 993.***.***-68

Reu:

WALMIR VASCONCELOS MAGALHAES· OAB SP 112637· CPF 012.***.***-79

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

10/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MENDES DO NASCIMENTO

Reu

BUSPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS - EIRELI

CONSORCIO TROLEBUS ARICANDUVA

EXPRESSO AMERICA DO SUL LTDACPF

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.CPF

IATRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WALMIR VASCONCELOS MAGALHAES· OAB SP 112637· CPF 012.***.***-79

Autor:

DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES· OAB SP 90130· CPF 993.***.***-68

Autor:

ELIZETE TEIXEIRA PINTO· OAB SP 289713· CPF 249.***.***-78

Reu:

WALMIR VASCONCELOS MAGALHAES· OAB SP 112637· CPF 012.***.***-79

Reu:

DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES· OAB SP 90130· CPF 993.***.***-68

Reu:

ELIZETE TEIXEIRA PINTO· OAB SP 289713· CPF 249.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO CIDADE TIRADENTES LTDA - EPP (14/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

10/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MENDES DO NASCIMENTO

Reu

BUSPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS - EIRELI

CONSORCIO TROLEBUS ARICANDUVA

EXPRESSO AMERICA DO SUL LTDACPF

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.CPF

IATRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WALMIR VASCONCELOS MAGALHAES· OAB SP 112637· CPF 012.***.***-79

Autor:

DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES· OAB SP 90130· CPF 993.***.***-68

Autor:

ELIZETE TEIXEIRA PINTO· OAB SP 289713· CPF 249.***.***-78

Reu:

WALMIR VASCONCELOS MAGALHAES· OAB SP 112637· CPF 012.***.***-79

Reu:

DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES· OAB SP 90130· CPF 993.***.***-68

Reu:

ELIZETE TEIXEIRA PINTO· OAB SP 289713· CPF 249.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO CIDADE TIRADENTES LTDA - EPP (14/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Grupo EconômicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

6ª VARA DA FAZENDA PúBLICA (TJ-SP)

CNSEG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS

MARCO ANTONIO DA SILVA

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - (DEPT. DE RENDAS IMOBILIARIAS)

Reu

CONSORCIO TROLEBUS ARICANDUVA

EXPRESSO AMERICA DO SUL LTDACPF

JOAO BATISTA DE CARVALHO

JOAO TARCISIO BORGES

LEONARDO LASSI CAPUANOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO SANTO ALVES MARTINS· OAB SP 117086· CPF 006.***.***-05

Autor:

ELIZETE TEIXEIRA PINTO· OAB SP 289713· CPF 249.***.***-78

Autor:

WALMIR VASCONCELOS MAGALHAES· OAB SP 112637· CPF 012.***.***-79

Autor:

DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES· OAB SP 90130· CPF 993.***.***-68

Autor:

PAULA BARRICHELI BUZON· OAB SP 224291· CPF 252.***.***-10

Reu:

ANTONIO SANTO ALVES MARTINS· OAB SP 117086· CPF 006.***.***-05

Reu:

ELIZETE TEIXEIRA PINTO· OAB SP 289713· CPF 249.***.***-78

Reu:

WALMIR VASCONCELOS MAGALHAES· OAB SP 112637· CPF 012.***.***-79

Reu:

DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES· OAB SP 90130· CPF 993.***.***-68

Reu:

PAULA BARRICHELI BUZON· OAB SP 224291· CPF 252.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DA SILVA (28/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Grupo EconômicoRecurso de Revista

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TUMPEX EMPRESA AMAZONENSE DE COLETA DE LIXO LTDA.

Reu

CONSORCIO TROLEBUS ARICANDUVA

GEOMAR FERREIRA RODRIGUESCPF

JOAO TARCISIO BORGES

LEONARDO LASSI CAPUANOCPF

LUDWIG AMMON JUNIORCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DR. MAURÍCIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA· OAB DF 21934· CPF 053.***.***-77

Autor:

ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 188412· CPF 116.***.***-83

Autor:

DRA. MARLI BUOSE RABELO· OAB SP 86843· CPF 790.***.***-00

Autor:

DRA. RACHEL PACHIEGA· OAB SP 216249· CPF 294.***.***-19

Autor:

JOSE MARIA GUIMARAES· OAB SP 121412· CPF 266.***.***-53

Reu:

DR. MAURÍCIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA· OAB DF 21934· CPF 053.***.***-77

Reu:

ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 188412· CPF 116.***.***-83

Reu:

DRA. MARLI BUOSE RABELO· OAB SP 86843· CPF 790.***.***-00

Reu:

DRA. RACHEL PACHIEGA· OAB SP 216249· CPF 294.***.***-19

Reu:

JOSE MARIA GUIMARAES· OAB SP 121412· CPF 266.***.***-53

Último movimento: Publicação (19/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AbonoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AAP ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S.A.CNPJ

CONSTANTE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.CPF

VIACAO SANTO AMARO LTDACPF

Reu

AAP ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S.A.CNPJ

CONSORCIO TROLEBUS ARICANDUVA

CONSTANTE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

EXPRESSO AMERICA DO SUL LTDACPF

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.CPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DRA. CARLA BORZANI VERPA· OAB SP 413124· CPF 086.***.***-43

Autor:

ELIZETE TEIXEIRA PINTO· OAB SP 289713· CPF 249.***.***-78

Autor:

MARIO SERGIO FERNANDES DE CARVALHO· OAB SP 198266· CPF 089.***.***-96

Autor:

ANDREA VELLUCCI· OAB SP 170898· CPF 167.***.***-80

Autor:

LUCIA JOSELI RINALDI· OAB SP 226992· CPF 279.***.***-07

Reu:

DRA. CARLA BORZANI VERPA· OAB SP 413124· CPF 086.***.***-43

Reu:

ELIZETE TEIXEIRA PINTO· OAB SP 289713· CPF 249.***.***-78

Reu:

MARIO SERGIO FERNANDES DE CARVALHO· OAB SP 198266· CPF 089.***.***-96

Reu:

ANDREA VELLUCCI· OAB SP 170898· CPF 167.***.***-80

Reu:

LUCIA JOSELI RINALDI· OAB SP 226992· CPF 279.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/11/2025)

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