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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

403 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 26.218,73

Autor

ANTONIA HELIDA DE ANDRADE CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CEARA

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

Outros

EDMEA AUGUSTA DE ANDRADE CHAVES· OAB CE 19711· CPF 004.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 197739388 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA HELIDA DE ANDRADE CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (18/03/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 56.220,00

Autor

CARLOS ANTONIO RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LOURISMAR OLIVEIRA GOMES· CPF 895.***.***-72

Autor:

LUIS FELIPE MARTINS BEZERRA DA MAIA· OAB CE 033311· CPF 040.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 193295550 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO RIBEIRO RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 56.220,00

Autor

CARLOS ANTONIO RIBEIRO RODRIGUESCPF

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE MARTINS BEZERRA DA MAIA· OAB CE 033311· CPF 040.***.***-50

Reu:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Último movimento: Remessa (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 21.000,00

Autor

TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA· OAB CE 29297· CPF 809.***.***-72

Autor:

MARCOS ALMEIDA MORAES· OAB CE 45749· CPF 065.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIANA DA SILVA DE SOUSACPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ· OAB CE 29298· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (17/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIANA DA SILVA DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ· OAB CE 29298· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (04/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 25.452,00

Autor

MARIA NAIANE DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

ANA CARMEN RIOS· OAB CE 28933· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Publicado Sentença em 26/08/2025. Documento: 167049476 (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NAIANE DE SOUZA

Advogados

Autor:

ANA CARMEN RIOS· OAB CE 28933· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 26.782,07

Autor

RITA LIMA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

ALVARO ALFREDO CAVALCANTE NETO· OAB CE 24880· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 26.782,07

Autor

RITA LIMA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALVARO ALFREDO CAVALCANTE NETO· OAB CE 24880· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 14.055,00

Autor

CICERA FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

EUGENIO ISMAR SACRAMENTO· OAB CE 19402

ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA· OAB CE 15653· CPF 739.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 78.120,00

Autor

ANTONIA RUFINO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

WESLLEY CAROLINO DOS SANTOS· OAB CE 44700· CPF 063.***.***-89

MATHEUS ALVES DA ROCHA· OAB CE 38595· CPF 058.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 19.530,00

Autor

ROSILENE DE MOURA AZEVEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

JOSENILDSON FERREIRA LEITE· OAB CE 31483· CPF 038.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ROSILENE DE MOURA AZEVEDO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000265-87.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa... (22/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2011

Distribuição

24/01/2011

Valor

R$ 5.821,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO ISMAR SACRAMENTO· OAB CE 15653· CPF 050.***.***-20

Outros

ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA· OAB CE 15653· CPF 739.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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