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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 32.178,10

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL

Reu

BETUBEL BETUMES DE BELEM

BETUBEL BETUMES DE BELEM LTDA - MECNPJ

Outros

FERNANDO FACURY SCAFF· OAB PA 3310· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 08182072120194058100. APELANTE: CONSORCIO AMAZONIA APELADO: MUNICIPIO DE BELEM RELATOR(A): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. MÉRITO. TRIBUTÁRIO. ISSQN. DIREITO A DEDUÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE TENHAM PERMANECIDO INCORPORADOS À OBRA. DIREITO DO CONTRIBUINTE. HONORÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍ... (03/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

LAJE CONSTRUCOES LTDACNPJ

MAPE ENGENHARIA LTDACNPJ

QUADRA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MOTA DE QUEIROZ· CPF 633.***.***-49

Reu:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2026 e término em 23/04/2026, para MUNICIPIO DE BELEM apresentar resposta à petição n. 252140/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3633. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

CONSORCIO AMAZONIACNPJ

Advogados

Reu:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Reu:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAJE ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE)

2. MAPE ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE)

3. QDR ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

4. MUNICIPIO DE BELEM (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL MOTA DE QUEIROZ· CPF 633.***.***-49

Autor:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Autor:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Reu:

RAFAEL MOTA DE QUEIROZ· CPF 633.***.***-49

Reu:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Reu:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2243462/PA (2025/0435939-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: LAJE ENGENHARIA LTDA EMBARGANTE: MAPE ENGENHARIA LTDA EMBARGANTE: QDR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LEANDRO SILVA MAUES - PA022452 EMBARGADO: MUNICIPIO DE BELEM ADVOGADO: RAFAEL MOTA DE QUEIROZ Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAJE ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE)

2. MAPE ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE)

3. QDR ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

4. MUNICIPIO DE BELEM (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL MOTA DE QUEIROZ· CPF 633.***.***-49

Autor:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Autor:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Reu:

RAFAEL MOTA DE QUEIROZ· CPF 633.***.***-49

Reu:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Reu:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 26.026,72

Autor

LEAO SERVICOS DE PORTARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONSORCIO AMAZONIACNPJ

Outros

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR· OAB PA 11634· CPF 652.***.***-72

BIANCA GUSMAO CHAMMA· OAB PA 23401· CPF 517.***.***-00

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

MILENA LISBOA DAMASCENO LEAO· OAB PA 17583· CPF 878.***.***-00

CYNTHIA CAMPELLO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB PA 23860· CPF 019.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de LEAO & CAMILO SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP em 04/09/2023 23:59. (08/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 26.026,72

Autor

LEAO SERVICOS DE PORTARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONSORCIO AMAZONIACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA BARAUNA DE GUSMAO GOMES CHAMMA· CPF 517.***.***-00

Autor:

CYNTHIA CAMPELLO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB PA 23860· CPF 019.***.***-69

Autor:

KARINE MOURA PINHEIRO· OAB PA 13930· CPF 806.***.***-68

Autor:

HERMANN DUARTE RIBEIRO FILHO· OAB PA 894· CPF 010.***.***-55

Autor:

MILENA LISBOA DAMASCENO LEAO· OAB PA 17583· CPF 878.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR· OAB PA 11634· CPF 652.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/03/2023)

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