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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCHA E DIAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Reu:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCHA E DIAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

Reu:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES

Último movimento: Juntada de documento (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 64.256,72

Autor

ROCHA E DIAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORA

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Reu:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES· CPF 079.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCHA E DIAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

Reu:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCHA E DIAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

Reu:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Reu

ROCHA E DIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES

Reu:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCHA E DIAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

Reu:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Reu

ROCHA E DIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES

Reu:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCHA E DIAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

Reu:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROCHA E DIAS LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PIRAPORA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES· OAB MG 167206

Autor:

GABRIEL NERY DOS SANTOS GOMES· OAB MG 233538

Autor:

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA CITA· OAB MG 233537· CPF 117.***.***-07

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Autor:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES

Reu:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES· OAB MG 167206

Reu:

GABRIEL NERY DOS SANTOS GOMES· OAB MG 233538

Reu:

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA CITA· OAB MG 233537· CPF 117.***.***-07

Reu:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Reu:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES

Último movimento: Documento (Decisão) (30/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DO NASCIMENTO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MICHELE ACOSTA SILVA· OAB MT 23963· CPF 053.***.***-30

Autor:

ANDERSON DE SOUZA· OAB MT 24894· CPF 012.***.***-24

Autor:

YAISSA ALEXANDRE BRAGAGNOLO· OAB MT 24723· CPF 013.***.***-80

Autor:

BRUNO GOMES BARRETO· OAB MT 25614· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DO NASCIMENTO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DO NASCIMENTO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

22/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CLEITON APARECIDO DA SILVA TEODOROCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 24.130,80

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ENILSON FELIX DOS REISCPF

Advogados

Autor:

JAMIL ALVES DE SOUZA· OAB MT 12880· CPF 429.***.***-91

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MT 17981· CPF 005.***.***-93

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 49290882 (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ALLANA VENANCIO DA SILVACPF

MARINES ALVES PAULINOCPF

ENILSON FELIX DOS REISCPF

CYNTIA REGINA CONTE SILVACPF

Reu

ENILSON FELIX DOS REISCPF

MARINES ALVES PAULINOCPF

ALLANA VENANCIO DA SILVACPF

CINTYA REGINA CONTE DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSIVALDO RIBEIRO DA COSTA· OAB MT 20018· CPF 773.***.***-04

Reu:

JOSIVALDO RIBEIRO DA COSTA· OAB MT 20018· CPF 773.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA REGINA CONTE SILVACPF

ENILSON FELIX DOS REISCPF

MARINES ALVES PAULINOCPF

ALLANA VENANCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSIVALDO RIBEIRO DA COSTA· OAB MT 20018· CPF 773.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM-ABAETETUBA

Reu

CAPACETE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

EDVANIO DOS SANTOS NUNESCPF

Outros

MARCELO ROCHA MESQUITA· OAB SE 168· CPF 654.***.***-34

Último movimento: Juntada >> Documento (22/11/2022)

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