CONSORCIO CCS - JMV — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

P2 ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

NABLA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO CEARA

CONSORCIO OBRAS CEARA-JMV-CCS-SAMFERCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 33961· CPF 056.***.***-71

Autor:

LUCAS PINTO BARBOSA· OAB CE 24621· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

P2 ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

NABLA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO CEARA

CONSORCIO OBRAS CEARA-JMV-CCS-SAMFERCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 33961· CPF 056.***.***-71

Autor:

LUCAS PINTO BARBOSA· OAB CE 24621· CPF 012.***.***-01

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NABLA CONSTRUCOES LTDACNPJ

P2 ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO CEARA

CONSORCIO OBRAS CEARA-JMV-CCS-SAMFERCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PINTO BARBOSA· OAB CE 24621· CPF 012.***.***-01

Autor:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 33961· CPF 056.***.***-71

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

CONSORCIO CAPIM BRANCO CIVILCNPJ

CONSORCIO OSEC/QG/CAMTERCNPJ

OECI S.ACPF

CONSORCIO LUZ PARA MINASCNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE - 1

DELEGADO FISCAL 1 - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Outros

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Recorrente(s) - CONSORCIO CAPIM BRANCO CIVIL; CONSORCIO CNO OAS QG; CONSORCIO CONSTRUTOR SIMPLICIO - CCS; CONSORCIO LUZ PARA MINAS; CONSORCIO OSEC/QG/CAMTER; CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A; OECI S.A; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE - 1; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas (03/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

CONSORCIO OSEC/QG/CAMTERCNPJ

CONSORCIO CONSTRUTOR SIMPLICIO - CCSCNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

CONSORCIO CAPIM BRANCO CIVILCNPJ

+ 3 outros

Reu

CONSORCIO LUZ PARA MINASCNPJ

OECI S.ACPF

CONSORCIO CAPIM BRANCO CIVILCNPJ

CONSORCIO OSEC/QG/CAMTERCNPJ

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548

Reu:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CAPIM BRANCO CIVILCNPJ

CONSORCIO CNO OAS QGCNPJ

CONSORCIO CONSTRUTOR SIMPLICIO - CCSCNPJ

CONSORCIO LUZ PARA MINASCNPJ

CONSORCIO OSEC/QG/CAMTERCNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· CPF 272.***.***-60

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· CPF 324.***.***-22

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CAPIM BRANCO CIVILCNPJ

CONSORCIO CNO OAS QGCNPJ

CONSORCIO CONSTRUTOR SIMPLICIO - CCSCNPJ

CONSORCIO LUZ PARA MINASCNPJ

CONSORCIO OSEC/QG/CAMTERCNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Recebidos os autos (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CAPIM BRANCO CIVILCNPJ

CONSORCIO CNO OAS QGCNPJ

CONSORCIO CONSTRUTOR SIMPLICIO - CCSCNPJ

CONSORCIO LUZ PARA MINASCNPJ

CONSORCIO OSEC/QG/CAMTERCNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Recebidos os autos (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2012

Distribuição

08/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO COSTRUTOR SIMPLICIO CCSCNPJ

Reu

AREAL JAMAPARA LTDA.CNPJ

CLAUDIA MARIA DOS SANTOS DUTRA SALGADOCPF

OTACILIO JOSE DE MATOS SALGADOCPF

Outros

DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA· OAB RJ 128762· CPF 055.***.***-25

AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO· OAB RJ 58352

Último movimento: Conclusão (15/05/2025)

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