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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 (12/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ORIGINAL S A

Reu

MJ CONSTRUTORA GUANABARA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 30.214,68

Autor

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTESCNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO CESAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

ANDRÉ ROCHA RIBEIRO· OAB MG 130935

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 30.214,68

Autor

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTESCNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Autor:

TULIO CESAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 30.214,68

Autor

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTESCNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO CESAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Autor:

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS· CPF 883.***.***-34

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11 (13/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 312.329,22

Autor

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTESCNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

CAMYLLA MENDES GUIMARAES· OAB RJ 243858· CPF 155.***.***-05

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 238398· CPF 116.***.***-58

Autor:

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO· CPF 149.***.***-58

Autor:

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES· OAB DF 024658· CPF 004.***.***-50

Autor:

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS· OAB RJ 250431· CPF 032.***.***-37

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

ANDRE ROCHA RIBEIRO· OAB RJ 182314· CPF 089.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição (10/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 312.329,22

Autor

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTESCNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS· CPF 883.***.***-34

Autor:

CAMYLLA MENDES GUIMARAES· OAB RJ 243858· CPF 155.***.***-05

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 238398· CPF 116.***.***-58

Autor:

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO· CPF 149.***.***-58

Autor:

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES· OAB DF 024658· CPF 004.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (10/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 312.329,22

Autor

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTESCNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES· OAB DF 024658· CPF 004.***.***-50

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 238398· CPF 116.***.***-58

Autor:

CAMYLLA MENDES GUIMARAES· OAB RJ 243858· CPF 155.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 37.187,14

Autor

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTESCNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO CESAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

ANDRE ROCHA RIBEIRO· OAB RJ 182314· CPF 089.***.***-45

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS· OAB RJ 088420· CPF 883.***.***-34

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

GUSTAVO CANTINHO MARIZ· OAB RJ 092796· CPF 843.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 37.187,14

Autor

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTESCNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 37.187,14

Autor

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTESCNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO CESAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Autor:

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS· CPF 883.***.***-34

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES (REQUERENTE)

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA RIBEIRO· OAB RJ 182314· CPF 089.***.***-45

Autor:

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS· OAB RJ 088420· CPF 883.***.***-34

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Autor:

GUSTAVO CANTINHO MARIZ· OAB RJ 092796· CPF 843.***.***-34

Autor:

TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Reu:

ANDRE ROCHA RIBEIRO· OAB RJ 182314· CPF 089.***.***-45

Reu:

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS· OAB RJ 088420· CPF 883.***.***-34

Reu:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Reu:

GUSTAVO CANTINHO MARIZ· OAB RJ 092796· CPF 843.***.***-34

Reu:

TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 13.000,00

Autor

MARCOS JONAS DE MELOCPF

Reu

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTESCNPJ

Outros

MARIA GEYCIANE FONTELES· OAB CE 47105· CPF 611.***.***-78

Último movimento: Publicado Intimação em 12/06/2023. (12/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIA JULIA LIRA ARAUJOCPF

Reu

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTESCNPJ

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Advogados

Autor:

HILTON RANKLIN LIMA FONTENELE· OAB CE 39459· CPF 059.***.***-58

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 397,53

Autor

CAMILO KLEITON LINS DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Reu:

JOCIMAR MOREIRA SILVA· OAB DF 11863· CPF 873.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 6.166,60

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS - AGRCNPJ

Reu

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTESCNPJ

Outros

CYNTIA BARCELOS SILVA· OAB GO 230248

Último movimento: Cálculo de Custas (16/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 1.486.875,66

Autor

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTESCNPJ

RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADACNPJ

Reu

IRSO PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOCIMAR MOREIRA SILVA· OAB GO 11863

Reu:

DANIEL LOUREDO CARDOSO· OAB GO 47976

Último movimento: Processo Arquivado (17/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 21.832,73

Último movimento: Juntada -> Petição (30/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

28/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELLA ALMEIDA BRAQUIELCPF

Reu

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BORGES MACIEL· OAB GO 32658· CPF 939.***.***-04

Autor:

JOCIMAR MOREIRA SILVA· OAB GO 11863· CPF 125.***.***-15

Reu:

ADRIANA BORGES MACIEL· OAB GO 32658· CPF 939.***.***-04

Reu:

JOCIMAR MOREIRA SILVA· OAB DF 11863· CPF 873.***.***-49

Reu:

JOCIMAR MOREIRA SILVA· OAB GO 11863· CPF 125.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELLA ALMEIDA BRAQUIELCPF

Reu

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BORGES MACIEL· OAB GO 32658· CPF 939.***.***-04

Autor:

JOCIMAR MOREIRA SILVA· OAB GO 11863· CPF 125.***.***-15

Reu:

ADRIANA BORGES MACIEL· OAB GO 32658· CPF 939.***.***-04

Reu:

JOCIMAR MOREIRA SILVA· OAB DF 11863· CPF 873.***.***-49

Reu:

JOCIMAR MOREIRA SILVA· OAB GO 11863· CPF 125.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/09/2025)

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