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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 2.004,10

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CONSORCIO FORTCASA/INCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 11.099,00

Autor

VALMIR DOS SANTOS SILVACPF

Reu

CONSORCIO FORTCASA/INCNPJ

Advogados

Autor:

HEDY NAZARE NOGUEIRA· OAB CE 21069· CPF 228.***.***-00

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 2.015,85

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CONSORCIO FORTCASA/INCNPJ

Advogados

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/03/2024 23:59. (23/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 50.617,61

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CONSORCIO FORTCASA/INCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 11.964,86

Autor

CONSORCIO FORTCASA/INCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu

CONSORCIO FORTCASA/INCNPJ

Outros

LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA· OAB CE 10752· CPF 464.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 172.789,20

Autor

JORGE PAULO ESTEVESCPF

MARCIA CRISTINA BORGES ESTEVECPF

Reu

EMC PARTICIPACOES E HOLDING LTDA.CNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA. - SCPCNPJ

Advogados

Autor:

DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO· OAB CE 019308· CPF 965.***.***-49

Reu:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO· OAB CE 017739· CPF 618.***.***-68

Outros

GLAUCIENE DE SOUSA JULIÃO ROCHA· OAB CE 036144

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186559721 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMC PARTICIPACOES E HOLDING LTDA.CNPJ

Reu

JORGE PAULO ESTEVESCPF

MARCIA CRISTINA BORGES ESTEVECPF

Advogados

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Reu:

DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO· OAB CE 019308· CPF 965.***.***-49

Reu:

GLAUCIENE DE SOUSA JULIAO ROCHA· CPF 965.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 172.789,20

Autor

EMC PARTICIPACOES E HOLDING LTDA.CNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA. - SCPCNPJ

Reu

JORGE PAULO ESTEVESCPF

MARCIA CRISTINA BORGES ESTEVECPF

Advogados

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 020944· CPF 778.***.***-87

Reu:

DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO· OAB CE 019308· CPF 965.***.***-49

Reu:

GLAUCIENE DE SOUSA JULIAO ROCHA· CPF 965.***.***-68

Último movimento: Remessa (02/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 45.384,45

Autor

ROSIANE DO NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

VILA JUA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JARDEL AMORIM GOMES· OAB CE 45900· CPF 004.***.***-03

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 45.384,45

Autor

ROSIANE DO NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

VILA JUA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 134.000,00

Autor

MARIA INELIA DA SILVA LIMACPF

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Outros

CECILIA DE FATIMA LIMA CARLOS· OAB CE 49254· CPF 065.***.***-56

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 04/04/2023 23:59. (06/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 19.663,85

Autor

FERNANDO MONTEIRO FERREIRACPF

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EZRA KIZZ FIGUEIREDO SAMPAIO NEPOMUCENO· OAB CE 34727· CPF 032.***.***-12

Autor:

ANTONIO RIBEIRO PARENTE JUNIOR· OAB CE 41843· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/09/2023)

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