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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

TARCISIO SANTOS SOUZACPF

FP'S CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BARBOSA LIMA· OAB MG 187482

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 43.200,00

Autor

SBM CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

M7 CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· CPF 004.***.***-10

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Reu:

FABIANI TADINI MOREIRA MALANGA· CPF 921.***.***-68

Reu:

JULIANA ABASCAL GONZALEZ· OAB RS 038811· CPF 660.***.***-68

Outros

MARIA EDUARDA PAVAN· OAB RS 113098

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ESU2CIV -> CCALC (01/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 43.200,00

Autor

M7 CONSTRUCOES LTDACNPJ

SBM CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL

Advogados

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· CPF 004.***.***-10

Autor:

MARIA EDUARDA PAVAN· CPF 020.***.***-54

Reu:

JULIANA ABASCAL GONZALEZ· OAB RS 038811· CPF 660.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 43.200,00

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ

Reu

M7 CONSTRUCOES LTDACNPJ

SBM CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANGELA JUNQUEIRA DOS SANTOS· CPF 511.***.***-59

Autor:

FABIANI TADINI MOREIRA MALANGA· CPF 921.***.***-68

Autor:

JULIANA ABASCAL GONZALEZ· OAB RS 038811· CPF 660.***.***-68

Reu:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· CPF 004.***.***-10

Reu:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESU2CIV1 (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M7 CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

SBM CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

3. MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Autor:

JULIANA ABASCAL GONZALEZ· OAB RS 038811· CPF 660.***.***-68

Autor:

MARIA EDUARDA PAVAN· OAB RS 113098

Reu:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Reu:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Reu:

JULIANA ABASCAL GONZALEZ· OAB RS 038811· CPF 660.***.***-68

Reu:

MARIA EDUARDA PAVAN· OAB RS 113098

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000260-25.2020.8.21.0165/RS RELATOR: CAROLINE ZANOTELLI AUTOR: SBM CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO(A): RENATA HOCHSCHEIDT (OAB RS085507) ADVOGADO(A): LEONARDO FREIRE SARAIVA (OAB RS069778) AUTOR: M7 CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO(A): RENATA HOCHSCHEIDT (OAB RS085507) ADVOGADO(A): LEONARDO FREIRE SARAIVA (OAB RS069778) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 21/0... (28/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 43.200,00

Autor

SBM CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

M7 CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Reu:

FABIANI TADINI MOREIRA MALANGA· CPF 921.***.***-68

Reu:

JULIANA ABASCAL GONZALEZ· OAB RS 038811· CPF 660.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ESU2CIV -> CCALC (01/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 43.200,00

Autor

M7 CONSTRUCOES LTDACNPJ

SBM CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL

Advogados

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Autor:

MARIA EDUARDA PAVAN· CPF 020.***.***-54

Reu:

JULIANA ABASCAL GONZALEZ· OAB RS 038811· CPF 660.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 43.200,00

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ

Reu

M7 CONSTRUCOES LTDACNPJ

SBM CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANGELA JUNQUEIRA DOS SANTOS· OAB RS 034169· CPF 511.***.***-59

Autor:

FABIANI TADINI MOREIRA MALANGA· CPF 921.***.***-68

Autor:

JULIANA ABASCAL GONZALEZ· OAB RS 038811· CPF 660.***.***-68

Reu:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Reu:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESU2CIV1 (21/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 30.560,69

Autor

SBM CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SBM CONSTRUCOES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENATA HOCHSCHEIDT (OAB RS085507) ADVOGADO: Leonardo Freire Saraiva (OAB RS069778) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA... (24/01/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 30.560,69

Autor

SBM CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (11/03/2022)

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