Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE DE ANDRADE SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 25253· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/09/2023 (20/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 25253· CPF 053.***.***-09

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 25253· CPF 053.***.***-09

Reu:

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 25253· CPF 053.***.***-09

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 25253· CPF 053.***.***-09

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 25253· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2009

Distribuição

28/10/2009

Valor

R$ 2.868,49

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

JOSE DOS SANTOSCPF

RO-FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

JANAINA SOARES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicado SENTENÇA em 20/05/2022. (19/05/2022)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 2.868,49

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JOSE DOS SANTOSCPF

RO-FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

JANAINA SOARES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/04/2022)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 13.247,27

Autor

VIOLATO & CIA LTDACNPJ

Reu

JANAINE ANGELICA DE PAULA REBELOCPF

JORGE MANUEL TEIXEIRA REBELOCPF

DHIEGO BARBOSA DOS SANTOSCPF

JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DALL AGNOL· OAB RO 5495· CPF 603.***.***-53

Autor:

ALINE SCHLACHTA BARBOSA· OAB RO 4145· CPF 520.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59. (28/04/2022)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 6.073,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 6.073,87

Autor

MARCIO VALERIO DE SOUSACPF

NATHALY DA SILVA GONCALVESCPF

MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS

JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO VALERIO DE SOUSA· OAB RO 4976· CPF 440.***.***-72

Autor:

NATHALY DA SILVA GONCALVES· OAB RO 6212· CPF 946.***.***-34

Autor:

MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS· OAB RO 5465· CPF 707.***.***-15

Reu:

MARCIO VALERIO DE SOUSA· OAB RO 4976· CPF 440.***.***-72

Reu:

MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS· OAB RO 5465· CPF 707.***.***-15

Reu:

NATHALY DA SILVA GONCALVES· OAB RO 6212· CPF 946.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO VALERIO DE SOUSA

MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS

NATHALY DA SILVA GONCALVES

Reu

JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NATHALY DA SILVA GONCALVES· OAB RO 6212· CPF 946.***.***-34

Autor:

MARCIO VALERIO DE SOUSA· OAB RO 4976· CPF 440.***.***-72

Autor:

MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS· OAB RO 5465· CPF 707.***.***-15

Reu:

NATHALY DA SILVA GONCALVES· OAB RO 6212· CPF 946.***.***-34

Reu:

MARCIO VALERIO DE SOUSA· OAB RO 4976· CPF 440.***.***-72

Reu:

MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS· OAB RO 5465· CPF 707.***.***-15

Último movimento: Definitivo (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO VALERIO DE SOUSA

MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS

NATHALY DA SILVA GONCALVES

Reu

JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NATHALY DA SILVA GONCALVES· OAB RO 6212· CPF 946.***.***-34

Autor:

MARCIO VALERIO DE SOUSA· OAB RO 4976· CPF 440.***.***-72

Autor:

MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS· OAB RO 5465· CPF 707.***.***-15

Reu:

NATHALY DA SILVA GONCALVES· OAB RO 6212· CPF 946.***.***-34

Reu:

MARCIO VALERIO DE SOUSA· OAB RO 4976· CPF 440.***.***-72

Reu:

MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS· OAB RO 5465· CPF 707.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2009

Distribuição

06/11/2009

Valor

R$ 6.037,52

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

DHIEGO BARBOSA DOS SANTOSCPF

JORGE MANUEL TEIXEIRA REBELOCPF

JOSE DOS SANTOSCPF

RO-FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/09/2022)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 6.037,52

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

RO-FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

JOSE DOS SANTOSCPF

JORGE MANUEL TEIXEIRA REBELOCPF

DHIEGO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (10/06/2021)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GEASA ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/04/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

GEASA ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

GEASA ENGENHARIA LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Reu:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (25/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GEASA ENGENHARIA LTDA.

Reu

GEASA ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Reu:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (25/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GEASA ENGENHARIA LTDA.

Reu

GEASA ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Reu:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, GEASA ENGENHARIA LTDA. Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO FERRARI LUCENA - SP243202-A, FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360-A, RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE - SP182632-A APELADO: GEASA ENGENHARIA LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELADO: EDUARDO FERRARI LUCENA - SP243202-A, FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360-A, RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE - SP182632-A OUTROS... (06/09/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal