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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

R$ 165.634,72

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

OSVAL CESAR KULEVICZCPF

ORIANA CARVALHO DE ALMEIDA KULEVICZCPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

ANDERSON LUIS PEREIRA GONZALEZ· OAB PR 34937· CPF 006.***.***-18

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

ORIANA CARVALHO DE ALMEIDA KULEVICZCPF

OSVAL CESAR KULEVICZCPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Autor:

CRISTINA BICHELS LEITÃO· OAB PR 21970· CPF 874.***.***-20

Autor:

ANDERSON LUIS PEREIRA GONZALEZ· OAB PR 34937· CPF 006.***.***-18

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

CRISTINA BICHELS LEITÃO· OAB PR 21970· CPF 874.***.***-20

Reu:

ANDERSON LUIS PEREIRA GONZALEZ· OAB PR 34937· CPF 006.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 560) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (03/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ODEBRECHT AMBIENTAL S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIB----

MUNICIPIO DE PACO DO LU----

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO-CISABCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 006072· CPF 847.***.***-87

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONÇA· OAB MA 005769· CPF 782.***.***-68

Reu:

JOSÉ JERÔNIMO DUARTE JÚNIOR· OAB MA 005302· CPF 707.***.***-68

Reu:

ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 004835· CPF 467.***.***-68

Reu:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 009022· CPF 964.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 031442· CPF 029.***.***-86

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823160/MA (2024/0485576-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVANTE: BRK AMBIENTAL – MARANHÃO S/A ADVOGADOS: JOSÉ JERÔNIMO DUARTE JÚNIOR - MA005302 FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - DF031442 AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO: BRK AMBIENTAL – MARANHÃO S/A ADVOGADOS: JOSÉ JERÔNIMO... (23/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

BRK AMBIENTAL MARANHAO S/A

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

BRK AMBIENTAL MARANHAO S/A

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ JERÔNIMO DUARTE JÚNIOR· OAB MA 005302· CPF 707.***.***-68

Autor:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 031442· CPF 029.***.***-86

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ JERÔNIMO DUARTE JÚNIOR· OAB MA 005302· CPF 707.***.***-68

Reu:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 031442· CPF 029.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800421762015810000120260518131050 (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIB----

ODEBRECHT AMBIENTAL S.A.CNPJ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO-CISABCNPJ

MUNICIPIO DE PACO DO LU----

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 004835· CPF 467.***.***-68

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONÇA· OAB MA 005769· CPF 782.***.***-68

Reu:

JOSÉ JERÔNIMO DUARTE JÚNIOR· OAB MA 005302· CPF 707.***.***-68

Reu:

LORENA ARAUJO TORRES· CPF 003.***.***-94

Reu:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 009022· CPF 964.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

B.R.K AMBIENTAL - MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/ACPF

MUNICIPIO DE PACO DO LU----

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO-CISABCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIB----

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Reu:

IVAN WILSON DE ARAUJO RODRIGUES· OAB MA 4886· CPF 076.***.***-25

Reu:

ADOLFO SILVA FONSECA· OAB MA 8372· CPF 654.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

ESTADO DO MARANHAO

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO-CISABCNPJ

ODEBRECHT AMBIENTAL S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMARCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES· OAB MA 7405· CPF 914.***.***-63

Reu:

IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI· OAB MA 8853· CPF 956.***.***-49

Reu:

ANTONIA APOENA REJANE DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 14618· CPF 014.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Odebrecht Ambiental – Maranhão S/A (BRK Ambiental Maranhão S/A) Advogado: José Jerônimo Duarte Júnior (OAB/MA nº 5.302) 2º Apelante: Estado do Maranhão Procurador: Francisco Stênio de Oliveira Neto 3º Apelante: Ministério Público Estadual Promotora: Nadja Veloso Cerqueira 4º Apelante: Município de São José de Ribamar Procurador: Eriko José Domingues da Silva Ribeiro (OAB/MA nº 4.835) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Dese... (18/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO-CISABCNPJ

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

+ 5 outros

Reu

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES· OAB MA 7405· CPF 914.***.***-63

Autor:

IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI· OAB MA 8853· CPF 956.***.***-49

Autor:

CALEBE BRITO RAMOS· OAB MA 11201· CPF 004.***.***-38

Autor:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Autor:

IVAN WILSON DE ARAUJO RODRIGUES· OAB MA 4886· CPF 076.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento (11/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AURIANA MENDES SOUSACPF

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO-CISABCNPJ

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

ODEBRECHT AMBIENTAL - PARTICIPACOES EM SANEAMENTO S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMARCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO COSTA NOGUEIRA· OAB MA 6593· CPF 807.***.***-00

Autor:

JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR· OAB MA 8109· CPF 907.***.***-91

Reu:

FABIO ALVES FERNANDES· OAB MA 11841· CPF 955.***.***-20

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA· OAB MA 15315· CPF 022.***.***-09

Reu:

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO· OAB MA 24750· CPF 041.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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