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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2006

Distribuição

25/07/2006

Valor

R$ 229.032,88

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

M T PESSOA

MASIL TORRES PESSOACPF

MASIL TORRES PESSOA, ALEXANDRE GONTIJO GUERRA & CIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 05/07/2024 23:59. (06/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2005

Distribuição

28/07/2005

Valor

R$ 874.255,30

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LOURIVAL DE JESUSCPF

MASIL TORRES PESSOACPF

COMETA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

FREDY JOSÉ GOMES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 13083· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

30/07/2012

Valor

R$ 1.357.930,21

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

COMETA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MASIL TORRES PESSOACPF

LOURIVAL DE JESUSCPF

LOURIVAL DE JESUS

MASIL TORRES PESSOA

Último movimento: Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS em 12/03/2025 23:59. (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2009

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - SEFAZ

Reu

MASIL TORRES PESSOACPF

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOM DESPACHO

Advogados

Reu:

SABRINA CAMINHA MESQUITA· OAB CE 16799· CPF 614.***.***-53

Reu:

VARTAN FURTUNA FRANCA DE OLIVEIRA· OAB CE 39696· CPF 880.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

PAULO GONTIJO TORRES

Reu:

RODRIGO SARAIVA MARINHO· OAB CE 15807· CPF 847.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MASIL TORRES PESSOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MASIL TORRES PESSOACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (20/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JOSE ADENILTON DOS SANTOS DA SILVA

Advogados

Reu:

DANILO DA CONCEICAO· OAB SE 9061· CPF 020.***.***-11

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/11/2024)

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