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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 284.557,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RN

Reu

IONAS CARVALHO DE ARAUJO FILHO

Outros

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA· OAB RN 021914· CPF 707.***.***-26

LETÍCIA DE FRANÇA RIZZO HAHN· OAB RN 021652· CPF 110.***.***-52

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB RN 021814· CPF 076.***.***-85

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 007834· CPF 059.***.***-67

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB RN 008763· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

IONAS CARVALHO DE ARAUJO FILHOCPF

Advogados

Reu:

LETÍCIA DE FRANÇA RIZZO HAHN· OAB RN 021652· CPF 110.***.***-52

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB RN 008763· CPF 058.***.***-71

Reu:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 007834· CPF 059.***.***-67

Reu:

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA· OAB RN 021914· CPF 707.***.***-26

Reu:

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB RN 021814· CPF 076.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (02/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 284.557,68

Autor

IONAS CARVALHO DE ARAUJO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SULAMITA FIGUEIREDO BIZERRA DA SILVA HIPOLITO· OAB RN 019449· CPF 051.***.***-96

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB RN 008763· CPF 058.***.***-71

Autor:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 007834· CPF 059.***.***-67

Autor:

MARIA MARGARIDA GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO· CPF 371.***.***-68

Autor:

JULIO MARQUES DA SILVA NETO· CPF 071.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (28/10/2021)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

Reu

JOSE MARIA DUARTE

JOSE MARIA DUARTECPF

Advogados

Reu:

MARIA MARGARIDA GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO· CPF 371.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2439343/RN (2023/0304612-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: JOSE MARIA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DUARTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MARGARIDA GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO· CPF 371.***.***-68

Autor:

IGOR GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO· CPF 104.***.***-60

Autor:

IANA GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO· CPF 104.***.***-99

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE MARIA DUARTE (AGRAVANTE)

Reu

MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO· OAB RN 320· CPF 003.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0000374-93.2012.8.20.0153 Promovente: MPRN - Promotoria São José de Campestre Promovido: José Maria Duarte DECISÃO Reative-se o processo. Considerando que a decisão de Id. 150884904 reconheceu a competência do Juízo da Execução Penal para aprec... (19/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

06/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 79 PROMOTORIA NATAL

7 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Reu

ALYSSON JOSE AZEVEDO VITALCPF

Advogados

Reu:

MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO· OAB RN 320· CPF 371.***.***-68

Último movimento: Juntada de outros documentos (14/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON JOSE AZEVEDO VITALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ALYSSON JOSE AZEVEDO VITALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON JOSE AZEVEDO VITALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO· OAB RN 320· CPF 371.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 40.974,06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 40.974,06

Autor

JACKELINE GABI DA SILVACPF

Reu

DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

IONAS CARVALHO DE ARAÚJO FILHO· OAB PE 12934· CPF 368.***.***-68

Autor:

MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO· OAB RN 320· CPF 371.***.***-68

Autor:

IANA GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO· OAB RN 14330· CPF 104.***.***-99

Reu:

RAFAELLA DE SOUZA BARROS· OAB RN 12681· CPF 081.***.***-52

Reu:

MARIA CLARA DO NASCIMENTO FERREIRA BARBOSA· OAB RN 13408· CPF 075.***.***-56

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKELINE GABI DA SILVACPF

Reu

DATANORTE CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO R G DO NORTE

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DO NASCIMENTO FERREIRA BARBOSA· OAB RN 13408· CPF 075.***.***-56

Autor:

RAFAELLA DE SOUZA BARROS· OAB RN 12681· CPF 081.***.***-52

Autor:

MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO· OAB RN 320· CPF 371.***.***-68

Autor:

IANA GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO· OAB RN 1433000

Autor:

IONAS CARVALHO DE ARAÚJO FILHO· OAB PE 12934· CPF 368.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA DO NASCIMENTO FERREIRA BARBOSA· OAB RN 13408· CPF 075.***.***-56

Reu:

RAFAELLA DE SOUZA BARROS· OAB RN 12681· CPF 081.***.***-52

Reu:

MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO· OAB RN 320· CPF 371.***.***-68

Reu:

IANA GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO· OAB RN 1433000

Reu:

IONAS CARVALHO DE ARAÚJO FILHO· OAB PE 12934· CPF 368.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

25/09/2022

Distribuição

25/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKELINE GABI DA SILVACPF

Reu

DATANORTE CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO R G DO NORTE

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DO NASCIMENTO FERREIRA BARBOSA· OAB RN 13408· CPF 075.***.***-56

Autor:

RAFAELLA DE SOUZA BARROS· OAB RN 12681· CPF 081.***.***-52

Autor:

MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO· OAB RN 320· CPF 371.***.***-68

Autor:

IANA GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO· OAB RN 1433000

Autor:

IONAS CARVALHO DE ARAÚJO FILHO· OAB PE 12934· CPF 368.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA DO NASCIMENTO FERREIRA BARBOSA· OAB RN 13408· CPF 075.***.***-56

Reu:

RAFAELLA DE SOUZA BARROS· OAB RN 12681· CPF 081.***.***-52

Reu:

MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO· OAB RN 320· CPF 371.***.***-68

Reu:

IANA GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO· OAB RN 1433000

Reu:

IONAS CARVALHO DE ARAÚJO FILHO· OAB PE 12934· CPF 368.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0887221-22.2022.8.20.5001 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do CPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (id. 36570455) d... (16/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 122.689,32

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

IONAS CARVALHO DE ARAúJO FILHOCPF

Outros

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO· OAB RN 320

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE· OAB RN 5676· CPF 736.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 122.689,32

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

IONAS CARVALHO DE ARAúJO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE· OAB RN 5676· CPF 736.***.***-68

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Reu:

MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO· OAB RN 320· CPF 371.***.***-68

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2022. (27/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 729.955,41

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTOCNPJ

Reu

IONAS CARVALHO DE ARAúJO FILHOCPF

Advogados

Autor:

NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES· OAB RN 397· CPF 877.***.***-20

Autor:

ERIVELTON LIMA DE OLIVEIRA· OAB RN 16633· CPF 084.***.***-09

Autor:

WANESSA GOMES DE MORAIS· CPF 064.***.***-06

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Reu:

MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO· OAB RN 320· CPF 371.***.***-68

Outros

MARGARIDA ARAÚJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 729.955,41

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO

MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTOCNPJ

Reu

IONAS CARVALHO DE ARAúJO FILHOCPF

Advogados

Autor:

NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES· OAB RN 397· CPF 877.***.***-20

Reu:

MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO· OAB RN 320· CPF 371.***.***-68

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (02/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BATISTA ROQUE DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RODRIGO CAVALCANTI· OAB RN 4921· CPF 008.***.***-01

Autor:

GUSTAVO MARTINS NEVES· OAB RN 10590· CPF 064.***.***-02

Autor:

MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO· OAB RN 320· CPF 371.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: João Batista Roque d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - 0813008-76.2023.8.20.0000 Polo ativo JOAO BATISTA ROQUE DE MELO Advogado(s): MARIA MARGARIDA GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO, GUSTAVO MARTINS NEVES, RODRIGO CAVALCANTI Polo passivo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): Agravo em Execução Penal nº 0813008-76.2023.8.20.0... (01/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2013

Distribuição

01/02/2013

Valor

R$ 193.973,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 193.973,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

Reu

IONAS CARVALHO DE ARAUJO FILHO

MARIA FERRO PERONCPF

Advogados

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Reu:

EMMANUEL CRISTOVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 320· CPF 003.***.***-49

Reu:

MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO· OAB RN 320· CPF 371.***.***-68

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de Ionas Carvalho de Araújo Filho em 22/05/2024 23:59. (23/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

01/02/2013

Distribuição

01/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

IONAS CARVALHO DE ARAúJO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO· OAB RN 320· CPF 371.***.***-68

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Reu:

MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO· OAB RN 320· CPF 371.***.***-68

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

IONAS CARVALHO DE ARAúJO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO· OAB RN 320· CPF 371.***.***-68

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Reu:

MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO· OAB RN 320· CPF 371.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 284.557,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

IONAS CARVALHO DE ARAúJO FILHOCPF

Advogados

Reu:

LETÍCIA DE FRANÇA RIZZO HAHN· OAB RN 21652· CPF 110.***.***-52

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Reu:

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA· OAB RN 21914· CPF 707.***.***-26

Reu:

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB RN 21814· CPF 076.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (02/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 284.557,68

Autor

IONAS CARVALHO DE ARAUJO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SULAMITA FIGUEIREDO BIZERRA DA SILVA HIPOLITO· OAB RN 19449· CPF 051.***.***-96

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO· OAB RN 320· CPF 371.***.***-68

Autor:

JULIO MARQUES DA SILVA NETO· OAB RN 20531· CPF 071.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (28/10/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2010

Distribuição

30/06/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO TEIXEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE GALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA COSTA BEZERRA MADRUGA· OAB RN 5306· CPF 008.***.***-28

Reu:

KENNEDY FELICIANO DA SILVA· OAB RN 2834· CPF 530.***.***-49

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

ANTONIO PEREIRA DE MACÊDO NETO· OAB RN 3586· CPF 838.***.***-04

Reu:

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 426· CPF 005.***.***-04

Reu:

AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 3937· CPF 837.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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